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questão 51 do 7o simulado ICMS SP

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  • wrocha84
    • 03/05/11
    • 2729

    questão 51 do 7o simulado ICMS SP

    A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), ao 51.
    final de 2012, aprovou por unanimidade, a Proposta de
    Emenda Constitucional (PEC) nº 115 que altera o inciso VI do
    Art 150 da CF com a inclusão da alínea “e” que traz a
    imunidade de tributos para os medicamentos de consumo
    humano.
    Segundo a PEC em questão, quais dos seguintes tributos serão
    alcançados pela imunidade?
    (A) IPI, ICMS,PIS e COFINS;
    (B) IPI,ICMS,IR;
    (C) ICMS,TAXAS, PIS, COFINS, CSLL;
    (D) IPI,ICMS,IR,CSLL,PIS,COFINS;
    (E) ICMS,IR,PIS,COFINS;

    Gabarito preliminar: B


    ================

    Julgo que a questão NÃO TEM RESPOSTA.

    Vejam a alteração: http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/100264.pdf

    Notem que o art. 150, VI só fala de "IMPOSTOS", logo as alternativas a, c, d e 'e' não prevalecem.

    Já a alternativa 'b' encontra impropriedade insanável. Medicamento é COISA, e portanto não é sujeito a imposto de renda, que é imposto PESSOAL. Fazendo analogia aos livros, também não é cabível pensar em imunidade ao IR, não faz sentido.

    Portanto, questão sem resposta na minha opinião.
  • Jurasvilks
    • 05/07/12
    • 46

    #2
    Re: questão 51 do 7o simulado ICMS SP

    Concordo.

    Eu acabei marcando a 'A' por exclusão, julgando que não teria como imunizar os medicamentos da cobrança de IR e CSLL, eliminando assim as alternativas B, C, D, E.

    No próprio site do Senador Paulo Bauer, criador da PEC, há uma citação sobre IPI, ICMS, PIS e PASEP, mas nada diz sobre COFINS.

    Vou entrar com recurso, hehehe.

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