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Acentua??o - Acentuacao

Comunidade, apenas para comunicar em que momento estamos dos ajustes do FC.
* tentarei evitar palavras com acentos, etc.

Progredimos bastante com o sistema atualizado e estamos trabalhando no problema do uso de caracteres como til, cedilha, acentos. Infelizmente, apenas configurar o correto conjunto de caracteres mostrou-se insuficiente para resolver. Sem adentrar em aspectos complexos, o conjunto utilizado no FC para uso no nosso idioma precisa ser atualizado para acompanhar o sistema que usamos. O sistema foi atualizado e agora precisamos encontrar o ponto em que o conjunto de caracteres ficou desatualizado. Estamos nesse ponto dos ajustes, ok?<p>
Se algu?m perceber algum problema no funcionamento do FC ou tiver alguma sugest?o sobre o funcionamento, implementar alguma funcionalidade, etc, mande um email para suporte@forumconcurseiros.com que vou analisar e responder. Mas s? quest?es sobre funcionamento do FC, ok? qualquer outro assunto, o email ainda ? faleconosco@forumconcurseiros.com.

Agradecemos aos colegas que est?o participando!

Aquele Abra?o!
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Na Privatiza??o o Poder P?blico perde o direito sobre servi?o p?blico?

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  • Pedro HOC
    • 14/04/16
    • 14

    Na Privatiza??o o Poder P?blico perde o direito sobre servi?o p?blico?

    Minha pergunta ? a seguinte: quando o Estado, visando privatizar determinado servi?o p?blico, ele realiza algum tipo de descentraliza??o da administra??o p?blica, ou simplesmente perde qualquer direito a ele?
    Penso que toda privatiza??o na verdade ? uma esp?cie de concess?o, que h? a transferencia prec?ria por prazo determinado, mesmo sendo onerosa (como ? o caso das concess?es das rodovias).
    Para finalizar, se estiver certo esse entendimento, a Vale do Rio Doce, agora privatizada, nada mais ? do que uma concession?ria do servi?o p?blico (extra??o de min?rios).
    Obrigado!
  • henkkantebellum
    • 22/01/14
    • 290

    #2
    Originally posted by Pedro HOC View Post
    Minha pergunta ? a seguinte: quando o Estado, visando privatizar determinado servi?o p?blico, ele realiza algum tipo de descentraliza??o da administra??o p?blica, ou simplesmente perde qualquer direito a ele?
    Penso que toda privatiza??o na verdade ? uma esp?cie de concess?o, que h? a transferencia prec?ria por prazo determinado, mesmo sendo onerosa (como ? o caso das concess?es das rodovias).
    Para finalizar, se estiver certo esse entendimento, a Vale do Rio Doce, agora privatizada, nada mais ? do que uma concession?ria do servi?o p?blico (extra??o de min?rios).
    Obrigado!
    Mano, acho que vc esta confundindo os conceitos ai...

    Descentralizacao nao eh privatizacao. Sao institutos totalmente diferentes.
    Descentralizacao eh quando um ente publico cria outro ente publico (PJ) para realizar algum servico ou ter alguma utilidade de carater publico. Logo, ainda continua sendo um servico prestado por um ente publico.
    Tem nada a ver com iniciativa privada ou privatizacao.
    Lembre-se que o servico publico nao se destina a consecucao de lucro. O que no caso de uma empresa privada, eh fundamental que esta angarie lucros para a propria sustentabilidade do negocio.
    Resumindo bem resumido...
    No caso das autarquias, o ente publico que possui a obrigacao de realizar um servico publico por determinacao constitucional, cria uma PJ de direito publico para execucao deste fim para a qual foi criada.
    Logo o ente descentraliza uma obrigacao dele e a destina a outro ente publico para que a realize.
    Ou no caso das fundacoes, situacao em que um ente publico destina um patrimonio publico para realizacao de alguma finalidade publica.
    Os meios de formacao destas entidades da Adm Indireta estao em qualquer livro de Direito Administrativo. Eh soh procurar.

    Outra, privatizacao nao eh concessao colega.
    Primeiro, concessao nao eh precaria. Se vc estudar concessao, vai ver que nao tem nada de precario ali. Ao contrario de uma autorizacao, por exemplo, que eh sim um instituto precario.
    Outra, concessao nao eh o mesmo que privatizacao. Pelo menos, nao no meu entendimento.
    Concessao eh um tipo de contrato publico, que reflete a transferencia da execucao (E NAO A TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE) de um servico publico para a iniciativa privada, a qual ira exercer esta atividade por sua propria conta e risco mediante pagamento de tarifa pelo usuario.
    Na definicao de privatizacao temos que eh a transferencia do que eh estatal para o dominio da iniciativa privada. Como vc leu, concessao transfere a EXECUCAO, e nao a propriedade.
    .
    A partir do momento que uma empresa publica eh privatizada, nao pertence mais a adm publica.
    Por fim, extracao de minerios nao eh servico publico. Onde vc viu que esta atividade economica eh servico publico?

    Comentário

    • Pedro HOC
      • 14/04/16
      • 14

      #3
      Originally posted by henkkantebellum View Post

      Mano, acho que vc esta confundindo os conceitos ai...

      Descentralizacao nao eh privatizacao. Sao institutos totalmente diferentes.
      Descentralizacao eh quando um ente publico cria outro ente publico (PJ) para realizar algum servico ou ter alguma utilidade de carater publico. Logo, ainda continua sendo um servico prestado por um ente publico.
      Tem nada a ver com iniciativa privada ou privatizacao.
      Lembre-se que o servico publico nao se destina a consecucao de lucro. O que no caso de uma empresa privada, eh fundamental que esta angarie lucros para a propria sustentabilidade do negocio.
      Resumindo bem resumido...
      No caso das autarquias, o ente publico que possui a obrigacao de realizar um servico publico por determinacao constitucional, cria uma PJ de direito publico para execucao deste fim para a qual foi criada.
      Logo o ente descentraliza uma obrigacao dele e a destina a outro ente publico para que a realize.
      Ou no caso das fundacoes, situacao em que um ente publico destina um patrimonio publico para realizacao de alguma finalidade publica.
      Os meios de formacao destas entidades da Adm Indireta estao em qualquer livro de Direito Administrativo. Eh soh procurar.

      Outra, privatizacao nao eh concessao colega.
      Primeiro, concessao nao eh precaria. Se vc estudar concessao, vai ver que nao tem nada de precario ali. Ao contrario de uma autorizacao, por exemplo, que eh sim um instituto precario.
      Outra, concessao nao eh o mesmo que privatizacao. Pelo menos, nao no meu entendimento.
      Concessao eh um tipo de contrato publico, que reflete a transferencia da execucao (E NAO A TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE) de um servico publico para a iniciativa privada, a qual ira exercer esta atividade por sua propria conta e risco mediante pagamento de tarifa pelo usuario.
      Na definicao de privatizacao temos que eh a transferencia do que eh estatal para o dominio da iniciativa privada. Como vc leu, concessao transfere a EXECUCAO, e nao a propriedade.
      .
      A partir do momento que uma empresa publica eh privatizada, nao pertence mais a adm publica.
      Por fim, extracao de minerios nao eh servico publico. Onde vc viu que esta atividade economica eh servico publico?


      Primeiramente, quero agrace-lo pela explicacao!


      Porem, acho que fui um tanto retorico na minha pergunta, rs...

      A minha duvida na verdade e a seguinte: Ao privatizar uma empresa publica, o Estado perdera a titularidade desse servico ou o Estado, hipoteticamente, caso queira, podera criar outra empresa publica para prestar o mesmo servico, mesmo apos ter privatizado uma empresa que prestava esse servico?

      Obrigado.

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