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Empréstimo compulsório

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  • Rogerio "TUKA"
    • 10/12/10
    • 513

    Empréstimo compulsório

    Estou com uma dúvida sobre EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. Já pesquisei em alguns livros e nada de sanar a minha dúvida!!!

    Na doutrina tributária brasileira, empréstimo compulsório é considerado um tributo, e consiste na tomada compulsória de certa quantidade em dinheiro do contribuinte a título de "empréstimo", para que este o resgate em certo prazo, conforme as determinações estabelecidas por lei.

    O empréstimo compulsório serve para atender a situações excepcionais, e só pode ser instituído pela União.

    Empréstimos compulsórios para atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência (art. 148, I, da CF). Diferentemente, o empréstimo compulsório para assuntos de interesse relevante precisa atender ao princípio da anterioridade (art. 148, II da CF).

    Os empréstimos compulsórios são tributos por não representarem incremento à receita do Estado, vez que sua contabilização no ativo também gera lançamentos em contrapartida no passivo, que representam o endividamento. Contudo, a constituição de 1967, através da Emenda Constitucional nº 1/1969, determinou a aplicação, em se tratando de empréstimo compulsório, das normas e princípios gerais aplicáveis aos tributos. Determinou-se, portanto, assim, uma equivalência prática entre empréstimos compulsórios e tributos. Há doutrinadores que entendem ser tal disposição da antiga constituição prova cabal da carência de natureza tributária dos empréstimos compulsórios, vez que não seria necessária norma explícita no sentido de definir conceitos (o que não representa ó propósito clássico da norma jurídica) se fosse tal espécie classificável como tributo.

    Diante desses conceitos, apesar de considerar que os empréstimos compulsórios são tributos, eu posso afirmar que o EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO constitui uma receita extra-orçamentária da União??? Não ficou bem claro esse conceito pra mim, se alguém puder me ajudar, eu ficarei mto grato!!!

    Agradeço a atenção de todos!!!

    Estou nao aguardo!

    Att,

    Rogério "TUKA"
    Última edição por Rogerio "TUKA"; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/182439-rogerio-tuka às Tue, 26/04/11, 10:05 PM.
  • Meklos
    • 26/10/06
    • 2947

    #2
    Re: Empréstimo compulsório

    Tuka, os empréstimos compulsórios são receita orçamentária da União.

    São tratados no parágrafo 2º do art. 39 da Lei nº 4.320/1964 e estão relacionados no Anexo ao MCASP, que vc baixa neste link.

    Se vc tiver a curiosidade de procurar, verá que a contabilidade goveramental, apesar de tratar os empréstimos compulsórios como tribtuo e relacioná-los na classe Ativo do plano de contas, ele é considerado uma receita de capital. Veja a página 172 pra confirmar o que eu estou falando.

    Quanto à sua forma de devolução e como ela será tratada pela contabilidade governamental, creio eu que, como no momento não existem empréstimos compulsórios em vigor (o último foi em 1986, antes do advento da atual constituição), quando o mesmo for instituído, será lançado algum tipo de manual/portaria para regular tal fato.

    No mais, não esquente a cuca, pois tal tipo tributário não foi exigido nas provas dos últimos quatro anos de AFO/Cont Publica.

    A não ser que venha algum taradao e resolva, agora, cobrar isso!!!! :-(

    Inté!

    Comentário

    • Rogerio "TUKA"
      • 10/12/10
      • 513

      #3
      Re: Empréstimo compulsório

      Mto obrigado, mestre!!!

      Entendido perfeitamente!

      Att,

      Rogério "TUKA"

      Comentário

      • Meklos
        • 26/10/06
        • 2947

        #4
        Re: Empréstimo compulsório

        Sempre ao dispor!!

        Comentário


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