Anúncio

Collapse
No announcement yet.

Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

Collapse
X
  • Filtrar
  • Hora
  • Mostrar
Limpar Tudo
new posts
  • Fabiartilheira
    • 26/07/09
    • 10

    Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

    Oi, alguém pode me auxiliar no esclarecimento? Conforme o artigo 8 da Lei de responsabilidade fiscal... Tenho que na execução orçamentária ocorre a utilização dos créditos (autorização da despesa) consignados no orçamento sendo que crédito designa o lado orçamentário representando a dotação ou autorização de gasto. E que na execução financeira ocorre a utilização dos RECURSOS financeiros.
    Dotação orçamentária seria uma reserva de valores? E créditos ou recursos seriam o dinheiro propriamente dito?
  • rondao
    • 26/07/10
    • 91

    #2
    Re: Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

    Crédito é a autorização do gasto. Dotação é a quantia autorizada.
    A execução orçamentária é a autorização dada na LOA. A LOA contempla as unidades (órgaos, entidades,...) com essa autorização. Por ex., o órgão A tem autorização (crédito) de 1000. O dinheiro liberado é a dotação. Essa liberação é a execução financeira.

    Espero ter ajudado.

    Comentário

    • pedrobraz
      • 29/06/09
      • 721

      #3
      Re: Diferenças entre dotação orçamentária e créditos?

      Postado Originalmente por Fabiartilheira Ver Post
      Oi, alguém pode me auxiliar no esclarecimento? Conforme o artigo 8 da Lei de responsabilidade fiscal... Tenho que na execução orçamentária ocorre a utilização dos créditos (autorização da despesa) consignados no orçamento sendo que crédito designa o lado orçamentário representando a dotação ou autorização de gasto. E que na execução financeira ocorre a utilização dos RECURSOS financeiros.
      Dotação orçamentária seria uma reserva de valores? E créditos ou recursos seriam o dinheiro propriamente dito?
      Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público:

      A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional.

      O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de dotação.

      De acordo com o mestre Giacomoni, em sua obra "Orçamento Público":

      "A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações. Em consequência da imprecisão com que são utilizadas na legislação, é comum o emprego das expressões crédito orçamentário e dotação como sinônimos. Na realidade, o crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária. [...] Por seu turno, dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário."

      Espero ter contribuído.

      Comentário


      Aguarde...
      X