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Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

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  • Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

    É tida como incorreta uma assertiva da prova - Consultor do Senado/Cespe - como segue:

    (Alterada) A LDO disciplina as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

    O erro está em considerar entidades privadas já que na LRF cita apenas transferências a entidades púbicas?

  • #2
    Re: Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

    Postado Originalmente por Nildjony Ver Post
    É tida como incorreta uma assertiva da prova - Consultor do Senado/Cespe - como segue:

    (Alterada) A LDO disciplina as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

    O erro está em considerar entidades privadas já que na LRF cita apenas transferências a entidades púbicas?


    O erro é sutil: A LDO disciplina as transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas.

    Inté!

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    • #3
      Re: Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

      Pois é professor, na hora que comecei a ler a questão, já percebi o problema. Questão sutil, porém pegou muitos no erro..

      Abraços e Parabéns pelo dia do professor - 15/10/2010!



      Postado Originalmente por Meklos Ver Post
      O erro é sutil: A LDO disciplina as transferências de recursos públicos a entidades públicas e privadas.

      Inté!

      Comment


      • #4
        Re: Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

        Postado Originalmente por Esdras Ver Post
        Pois é professor, na hora que comecei a ler a questão, já percebi o problema. Questão sutil, porém pegou muitos no erro..

        Abraços e Parabéns pelo dia do professor - 15/10/2010!

        Obrigado, Esdras!!

        Tudo de bom pra vc!!

        Inté!

        Comment


        • #5
          Re: Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

          LRF:
          Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
          I - disporá também sobre:
          [...]

          f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

          --

          A questão não havia sido amarrada anteriormente dizendo que isso estava disposto na CF/88?

          Literalidade da CF/88 ainda vai, mas da LRF já é demais.

          Comment


          • #6
            Re: Questão Cespe - Consultor do Senado LDO

            Postado Originalmente por RoDsLaTeR Ver Post
            LRF:
            Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
            I - disporá também sobre:
            [...]

            f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

            --

            A questão não havia sido amarrada anteriormente dizendo que isso estava disposto na CF/88?

            Literalidade da CF/88 ainda vai, mas da LRF já é demais.

            O colega colocou a questão deste modo.

            Se no enunciado da mesma manda fundamentá-la pel CF/88, ela está ERRADA, poi, como vc mesmo colocou, a disciplina de transferência de recursos públicos a entidades privadas é tratada na LRF, não na Carta Política de 1988.

            Inté!

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