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Dúvidas: Classificações de Receitas e Despesas

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  • RodrigoMF
    • 24/01/07
    • 197

    Dúvidas: Classificações de Receitas e Despesas

    Professores,

    Seria possível tirar algumas dúvidas sobre as classificações de receitas e despesas? Ei-las:

    1) É correto dizer que a classificação da despesa segundo sua natureza se preocupa com o destino do recurso, ou seja, com o objeto de gasto?

    2) É correto dizer que a classificação da receita por natureza se preocupa com a origem do recurso, ou seja, com o seu fato gerador?

    3) Tanto as receitas e despesas orçamentárias como as extra-orçamentárias podem ser classificadas em correntes ou de capital, ou apenas as orçamentárias? Qual é a relação existente entre a classificação orçamentária e extra-orçamentária e a classicação por categoria econômica (se é que há alguma)?

    4) É correto afirmar que as classificações institucional e por natureza da despesa estão mais associadas ao orçamento tradicional, ao passo que a classificação funcional-programática está mais associada ao orçamento-programa? Ou as três classificações se aplicam perfeitamente ao orçamento-programa, enquanto que, no orçamento tradicional, simplesmente não há qualquer tipo de classificação? Os três tipos de classificação da despesa citados (institucional, por natureza e funcional-programático) se encontram em uso atualmente,?

    5) É correto associar o orçamento-programa à administração gerencial?

    6) Qual é a relação existente entre as políticas públicas e programas? É correto dizer que são a mesma coisa?

    Explicando melhor a dúvida 3, gostaria de saber se realmente as duas classificações (institucional e funcional-programática) são colocadas em prática atualmente. Caso a resposta seja "sim", parece-me um contra-senso essa prática, afinal, como é possível classificar um determinado montante de recursos como sendo de determinados órgãos, se uma das características do orçamento-programa é que se classifiquem as despesas de acordo com sua função e programa (ou seja, a finalidade do gasto)? A classificação funcional-programática não veio justamente acabar com essa história de destinação de recursos para determinados órgãos, focalizando, por outro lado, o objetivo do gasto e fazendo com que todos órgãos trabalhassem em conjunto com a finalidade de alcançar o objetivo de determinado programa, que, por sua vez, é criado para atender determinada demanda pública?

    Abs.,

    Rodrigo.
    Última edição por RodrigoMF; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/139355-rodrigomf às Wed, 24/03/10, 09:16 PM. Motivo: Complemento de idéia.
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    Visitante

    #2
    Re: Dúvidas: Classificações de Receitas e Despesas

    1) É correto dizer que a classificação da despesa segundo sua natureza se preocupa com o destino do recurso, ou seja, com o objeto de gasto?

    Acho que não. A classificação por natureza de despesa é composta pela categoria econômica (correntes ou de capital), grupo de natureza de despesa (pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, outras despesas correntes, investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida), modalidade de aplicação (se aplicação direta, ou se é executada mediante transferência para Estados, DF e Municípios) e pelo elemento de despesa. A despesa na LOA é classificada até o elemento de despesa. Ver Portaria nº 163 da STN/SOF, de 2001. A classificação que se preocupa com a origem do recurso que financia a despesa é a classificação por FONTE DE RECURSOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA.

    2) É correto dizer que a classificação da receita por natureza se preocupa com a origem do recurso, ou seja, com o seu fato gerador? Sim.

    3) Tanto as receitas e despesas orçamentárias como as extra-orçamentárias podem ser classificadas em correntes ou de capital, ou apenas as orçamentárias? Qual é a relação existente entre a classificação orçamentária e extra-orçamentária e a classicação por categoria econômica (se é que há alguma)?

    Acho, mas não tenho certeza, que a classificação é só para a despesa orçamentária. Para a despesa extra-orçamentária, eu conheço a nomenclatura da lei 4.320/64 (restos a pagar, débitos de tesouraria, que são as operações ARO e os depósitos, que são quantias que transitoriamente estão em poder do Poder Público mas que terão que ser devolvidas, ex. cauções.

    4) É correto afirmar que as classificações institucional e por natureza da despesa estão mais associadas ao orçamento tradicional, ao passo que a classificação funcional-programática está mais associada ao orçamento-programa? Ou as três classificações se aplicam perfeitamente ao orçamento-programa, enquanto que, no orçamento tradicional, simplesmente não há qualquer tipo de classificação? Os três tipos de classificação da despesa citados (institucional, por natureza e funcional-programático) se encontram em uso atualmente,?

    Acho que sim, as duas primeiras se aplicam mais ao orçamento tradicional (quem faz, e o que se compra). A que você chama de funcional-programática é mais ligada ao orçamento programa, só que ela não existe mais. O que existe é a classificação funcional associada à estrutura programática. A classificação funcional é composta por função e subfunção e a estrutura programática é composta por programa (4 dígitos), ação orçamentária (projeto, atividade e operação especial - 4 dígitos) e localizador do gasto ou subtítulo (4 dígitos).
    As três estão em uso atualmente.

    5) É correto associar o orçamento-programa à administração gerencial? Sim.

    6) Qual é a relação existente entre as políticas públicas e programas? É correto dizer que são a mesma coisa?

    Não. É por meio dos programas (de trabalho) do PPA que constam do orçamento é que as políticas públicas são operacionalizadas e concretizadas.

    Explicando melhor a dúvida 3, gostaria de saber se realmente as duas classificações (institucional e funcional-programática) são colocadas em prática atualmente. Caso a resposta seja "sim", parece-me um contra-senso essa prática, afinal, como é possível classificar um determinado montante de recursos como sendo de determinados órgãos, se uma das características do orçamento-programa é que se classifiquem as despesas de acordo com sua função e programa (ou seja, a finalidade do gasto)? A classificação funcional-programática não veio justamente acabar com essa história de destinação de recursos para determinados órgãos, focalizando, por outro lado, o objetivo do gasto e fazendo com que todos órgãos trabalhassem em conjunto com a finalidade de alcançar o objetivo de determinado programa, que, por sua vez, é criado para atender determinada demanda pública?

    Mesmo assim, as classificações são complementares, e a SOF acha por bem utilizar todas essas classificações, mesmo as mais associadas ao orçamento tradicional. Quanto mais informação melhor. Usando todas elas, se sabe quem está executando, o que está sendo executado, onde está sendo executado etc.

    Comentário

    • RodrigoMF
      • 24/01/07
      • 197

      #3
      Re: Dúvidas: Classificações de Receitas e Despesas

      Grande Carlos!

      Suas respostas clarearam bastante as dúvidas! Valeu mesmo pela colaboração. Confesso, no entanto, que a dúvida 1 ainda não está muito clara pra mim. Sobre ela, gostaria de entender duas coisas:

      1) O que significa a expressão "natureza" da despesa?
      2) O que significa a expressão "categoria econômica"?

      Outra coisa: é errado dizer classificação "funcional-programática"? Ou classificação funcional-programática e classificação funcional associada à estrutura programática são sinônimos?

      Abs.!

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