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  • LOA

    olá,

    OLá,

    Na CF diz: § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.( inclui ARO)

    Na 4320 diz: Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as ARO - operações de credito por antecipação da receita(receita extra-orçamentária), as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 03/06/1964)
    Não incluí ARO.

    Então qdo for pedido em prova tem que atentar a que Lei se refere, é isso?

    obrigada.

  • #2
    Re: LOA

    Postado Originalmente por sgr
    olá,

    OLá,

    Na CF diz: § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.( inclui ARO)

    Na 4320 diz: Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as ARO - operações de credito por antecipação da receita(receita extra-orçamentária), as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Veto rejeitado no D.O. 03/06/1964)
    Não incluí ARO.

    Então qdo for pedido em prova tem que atentar a que Lei se refere, é isso?

    obrigada.
    O que consta da LOA, segundo a CF/88 é a autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei, compreendido?

    Uma coisa (CF/88) não anula a outra (parágrafo único do art. 3º da Lei 4320/64).

    Abraços!

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    • #3
      Re: LOA

      muito obrigada, estou mandando um gás pra ANAC, assim não quero ficar com dúvidas em nada.
      Boa semana.

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      • #4
        Re: LOA

        Boa sorte pra vc!!
        []'s!!!

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