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Duvida - Cespe 2

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  • lapa
    • 21/11/07
    • 106

    Duvida - Cespe 2

    Segue mais algumas:

    TJCE - 2008

    [75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

    O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?

    [76] No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital. CORRETO.

    Qual o fundamento legal? Não entendi.

    [80] Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo - tanto orçamentário como extra-orçamentário - do exercício. CORRETA.

    Qual o fundamento legal? Não entendi. Achei que estava errado pois imagino que interferencia seria apenas extra orçamentário.

    [82] Um dos principais objetivos do SIAFI é prover mecanismos adequados ao controle mensal e anual da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos e entidades da administração pública, razão pela qual a contabilidade se converteu em fonte tempestiva de informações. ERRADA.

    Qual seria o sistema correto? SIDOR?

    abs e grato mais uma vez.
  • Meklos
    • 26/10/06
    • 2946

    #2
    Re: Duvida - Cespe 2

    Por partes, beleza?

    Postado Originalmente por lapa
    [76] No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital. CORRETO.

    Qual o fundamento legal? Não entendi.
    Lei 4320/64, art. 11:

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

    Comment

    • Meklos
      • 26/10/06
      • 2946

      #3
      Re: Duvida - Cespe 2

      Postado Originalmente por lapa
      [75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

      O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?

      Lei 4320/64
      :

      Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
      Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
      Ou seja, a inscrição em restos a pagar dos créditos empenhados deste convêno só será realizada no ultimo ano de vigência do convênio (crédito), ok?

      Comment

      • Meklos
        • 26/10/06
        • 2946

        #4
        Re: Duvida - Cespe 2

        Postado Originalmente por lapa
        [82] Um dos principais objetivos do SIAFI é prover mecanismos adequados ao controle mensal e anual da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos e entidades da administração pública, razão pela qual a contabilidade se converteu em fonte tempestiva de informações. ERRADA.

        Qual seria o sistema correto? SIDOR?
        Retirado do Portal SIAFI (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/objetivos.asp):

        O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

        a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

        b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

        c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

        d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

        e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

        f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

        g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

        h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

        i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
        Compreendido o erro da questão?

        Comment

        • Meklos
          • 26/10/06
          • 2946

          #5
          Re: Duvida - Cespe 2

          Postado Originalmente por lapa
          [80] Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo - tanto orçamentário como extra-orçamentário - do exercício. CORRETA.

          Qual o fundamento legal? Não entendi. Achei que estava errado pois imagino que interferencia seria apenas extra orçamentário.
          A estrutura básica do Plano de Contas em nível de classe e grupo consiste na seguinte disposição:
          1 A T I V O 2 P A S S I V O
          1.1 CIRCULANTE 2.1 CIRCULANTE
          1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
          2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
          1.4 PERMANENTE
          2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
          1.9 COMPENSADO 2.9 COMPENSADO

          3 D E S P E S A 4 R E C E I T A
          3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES
          3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL
          4.9 * DEDUÇÕES DA RECEITA

          5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
          5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
          5.2 RESULT. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.2 RESULT.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
          6.3 RESULTADO APURADO
          Quanto ás interferências, elas podem ser orçamentárias, também.

          Um exemplo seria o sub-repasse recebido por determinada entidade pública, ok?

          Abraços!

          Comment

          • lapa
            • 21/11/07
            • 106

            #6
            Re: Duvida - Cespe 2

            Vendo suas respostas de tão bem explicadas e fundamentadas, as duvidas parecem bem infantis (rsrsrs). Muito obrigado.

            Continuarei postando duvidas aqui...

            abs e obrigado.

            Comment

            • lapa
              • 21/11/07
              • 106

              #7
              Re: Duvida - Cespe 2

              Postado Originalmente por Meklos
              Postado Originalmente por lapa
              [80] Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo - tanto orçamentário como extra-orçamentário - do exercício. CORRETA.

              Qual o fundamento legal? Não entendi. Achei que estava errado pois imagino que interferencia seria apenas extra orçamentário.
              A estrutura básica do Plano de Contas em nível de classe e grupo consiste na seguinte disposição:
              1 A T I V O 2 P A S S I V O
              1.1 CIRCULANTE 2.1 CIRCULANTE
              1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
              2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
              1.4 PERMANENTE
              2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
              1.9 COMPENSADO 2.9 COMPENSADO

              3 D E S P E S A 4 R E C E I T A
              3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES
              3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL
              4.9 * DEDUÇÕES DA RECEITA

              5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
              5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
              5.2 RESULT. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.2 RESULT.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
              6.3 RESULTADO APURADO
              Quanto ás interferências, elas podem ser orçamentárias, também.

              Um exemplo seria o sub-repasse recebido por determinada entidade pública, ok?

              Abraços!
              Quais seriam os exemplos de interferências extra-orçamentárias?

              Comment

              • Meklos
                • 26/10/06
                • 2946

                #8
                Re: Duvida - Cespe 2

                Postado Originalmente por lapa
                Vendo suas respostas de tão bem explicadas e fundamentadas, as duvidas parecem bem infantis (rsrsrs). Muito obrigado.

                Continuarei postando duvidas aqui...

                abs e obrigado.
                Fico feliz que tenha gostado!
                Abraços!

                Comment

                • Meklos
                  • 26/10/06
                  • 2946

                  #9
                  Re: Duvida - Cespe 2

                  Postado Originalmente por lapa
                  Quais seriam os exemplos de interferências extra-orçamentárias?
                  Interferência ativa extra-orçamentária: recebimento de doação de veículo

                  Interferência passiva extra-orçamentária: perda de veículo decorrida de incêndio

                  Comment

                  • Araer
                    • 27/11/06
                    • 393

                    #10
                    Re: Duvida - Cespe 2

                    Postado Originalmente por Meklos
                    Postado Originalmente por lapa
                    [75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

                    O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?

                    Lei 4320/64
                    :

                    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
                    Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
                    Ou seja, a inscrição em restos a pagar dos créditos empenhados deste convêno só será realizada no ultimo ano de vigência do convênio (crédito), ok?
                    Professor, tenho uma dúvida aqui.
                    A Lei fala em créditos com vigência plurienual. No ordenamento orçamentário atual, apenas os créditos adicionais reabertos
                    no exercício seguinte são considerados plurianual, os demais são adstritos ao exercício a que se refere. Sendo assim, creio que os empenhos não pagos com lastro em convênios são cancelados, ou inscritos em RP´s no final do exercício. O erro da questão, ao meu ver, estaria em afirmar que o empenho do exercício seguinte seria deduzido do crédito inicial, ou seja, o primeiro crédito consignado (exercício anterior) que deu suporte ao convênio.

                    O que acha?

                    Obrigado pela ajuda.

                    Comment

                    • Meklos
                      • 26/10/06
                      • 2946

                      #11
                      Re: Duvida - Cespe 2

                      Postado Originalmente por Araer
                      Postado Originalmente por Meklos
                      Postado Originalmente por lapa
                      [75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

                      O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?

                      Lei 4320/64
                      :

                      Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
                      Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
                      Ou seja, a inscrição em restos a pagar dos créditos empenhados deste convêno só será realizada no ultimo ano de vigência do convênio (crédito), ok?
                      Professor, tenho uma dúvida aqui.
                      A Lei fala em créditos com vigência plurienual. No ordenamento orçamentário atual, apenas os créditos adicionais reabertos
                      no exercício seguinte são considerados plurianual, os demais são adstritos ao exercício a que se refere. Sendo assim, creio que os empenhos não pagos com lastro em convênios são cancelados, ou inscritos em RP´s no final do exercício. O erro da questão, ao meu ver, estaria em afirmar que o empenho do exercício seguinte seria deduzido do crédito inicial, ou seja, o primeiro crédito consignado (exercício anterior) que deu suporte ao convênio.

                      O que acha?

                      Obrigado pela ajuda.

                      Araer, existem dois tipos de créditos.

                      Os créditos ordinários (constantes da LOA) e os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).

                      Segundo o art. 45 da Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

                      Quanto aos ordinários, não existe tal limitação, pois adotamos o orçamento-programa, cuja previsão pode ser de créditos vinculados a programas plurianuais.

                      Quando a Lei 4.320/64 fala em créditos com vigência plurianual, ela refere-se aos créditos ordinários, ok?

                      Tem até lógica, pois falamos do art. 36 da Lei e só no artigo 40 que ela começa a falar dos créditos adicionais, não é mesmo?

                      Abraços!

                      Comment

                      • Araer
                        • 27/11/06
                        • 393

                        #12
                        Re: Duvida - Cespe 2

                        Postado Originalmente por Meklos

                        Segundo o art. 45 da Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

                        Quanto aos ordinários, não existe tal limitação, pois adotamos o orçamento-programa, cuja previsão pode ser de créditos vinculados a programas plurianuais.
                        mas aqui o princípio da anualidade estaria sendo desrespeitado, não?

                        Comment

                        • Meklos
                          • 26/10/06
                          • 2946

                          #13
                          Re: Duvida - Cespe 2

                          Araer, vc está certíssimo!! =D>

                          Dei uma viajada na maionese, mas vc me trouxe à razão!!

                          Peço desculpas ao lapa, pelo erro da funadmentação da questão.

                          Vamos lá!!

                          1) Os créditos ordinários têm vigência adstrita ao exercício (até 31/dez);

                          2) O erro da questão foi o que colocou o Araer: afirmar que o empenho do exercício seguinte seria deduzido do crédito inicial, ou seja, o primeiro crédito consignado (exercício anterior) que deu suporte ao convênio. Na verdade, o empenho do exercício seguinte será deduzido do resultado do crédito consignado menos o empenho do exercício anterior .

                          Abraços a todos e um milhão de desculpas pelo erro crasso!!!

                          Inté!!

                          Comment

                          • Araer
                            • 27/11/06
                            • 393

                            #14
                            Re: Duvida - Cespe 2

                            Obrigado pela ajuda Professor.

                            Abraços.

                            Comment

                            • Meklos
                              • 26/10/06
                              • 2946

                              #15
                              Re: Duvida - Cespe 2

                              Postado Originalmente por Araer
                              Obrigado pela ajuda Professor.

                              Abraços.
                              Eu é que te agradeço por me fazer ver a luz!!!

                              Abraços!!!

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