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Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

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    Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

    As despesas extra-orçamentárias precisam ser empenhadas/liquidadas?

    Obrigado.
  • auditortcu
    • 29/11/08
    • 126

    #2
    Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

    Postado Originalmente por Molécule
    As despesas extra-orçamentárias precisam ser empenhadas/liquidadas?

    Obrigado.
    Meu chapa, nunca vi esse questionamento, contudo acredito que todas as despesas públicas devam ser empenhadas, inclusive as extraorçamentárias(essa palavra agora se escreve sem o hífen, de acordo com o novo acordo ortográfico, contudo, até 2012, serão aceitas as duas grafias).

    A propósito essa é alguma questão de prova? qual?

    Comentário

    • Ercilinho
      • 24/12/07
      • 1459

      #3
      Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

      Não existe despesa sem prévio empenho. Tds as despesas devem ser empenhadas.

      Comentário

      • Guest's Avatar
        Visitante

        #4
        Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

        Muito obrigado aos colegas pela ajuda, inclusive a dica de português, rs.

        Não foi questão de prova.

        Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

        O empenho da despesa orçamentária tem função dupla: criar a obrigação de pagar e tb abater a importância do crédito concedido.

        No caso das extraorçamentárias então a função seria única - criar a obrigação de pagar?

        Seriam estas despesas (extraorçamentárias) aquelas "não pendentes de implemento de condição"? Sendo assim, sem necessidade de liquidação?

        O q vcs acham?

        Comentário

        • G_Veroneze
          • 24/03/08
          • 89

          #5
          Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

          Postado Originalmente por Ercilinho
          Não existe despesa sem prévio empenho. Tds as despesas devem ser empenhadas.
          Permita-me discordar, em parte...

          Quando falamos em "despesa extra-orçamentária", na terminologia concursal, estamos falando de casos típicos como devolução de depósitos de terceiros, ARO, ou garantia. Nesses casos, até onde já li nos livros de CPU NÃO HÁ lançamento de empenho e liquidação no sistema orçamentário. Há apenas lançamentos no sistema financeiro pelo seu recebimento (debita Disponibilidades e creedita obrigações com terceiros no recebimento), e os mesmos lançamentos só que ivnertidos, na sua devolução (caracterizando o lançamento da "despesa extra-orçamentária")...

          Então eu não diria categoricamente que não há empenho (pelo menos na visão concursal)...

          Vale ressaltar que na terminologia contábil, doutrinária o que chamamos de "despesa extra-orçamentária" para fins concursais, na realidade nem pode ser considerada despesa propriamente dita, mas sim mermo "desembolso extra-orçamentário", pois na visão da doutrina contábil despesa seria um fato que de fato diminuiria o PL da entidade, o que não ocorre na devolução de depósito de terceiros, pois´há a baixa do ativo, mas tb no passivo (obrigações com terceiros).

          Comentário

          • Guest's Avatar
            Visitante

            #6
            Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

            Valeu!

            Comentário

            • dudugil
              • 26/11/06
              • 328

              #7
              Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

              Eu nunca tinha parado para pensar nisso.

              Entretanto, eu acredito que não. Isso pq de acordo com o site do STN a NE é o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria.

              Logo, não há que se pensar em empenho para despesas extra-orçamentárias.

              É o que eu penso.

              Comentário

              • MGL
                • 20/11/07
                • 10

                #8
                Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

                Estive pensando nos Restos a Pagar que são considerados despesas extraorçamentárias. Está aí um tipo de despesa que, apesar de ser extraorçamentária, está atrelada a uma Nota de Empenho. Logo, penso que não dá para afirmar que despesas extraorçamentárias não estão ligadas ao empenho da despesa.
                Um abraço.

                Comentário

                • dudugil
                  • 26/11/06
                  • 328

                  #9
                  Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

                  Postado Originalmente por MGL
                  Estive pensando nos Restos a Pagar que são considerados despesas extraorçamentárias. Está aí um tipo de despesa que, apesar de ser extraorçamentária, está atrelada a uma Nota de Empenho. Logo, penso que não dá para afirmar que despesas extraorçamentárias não estão ligadas ao empenho da despesa.
                  Um abraço.

                  Bom, realmente está atrelada a uma NE mas do ano anterior. Quando a despesa tinha sido empenhada ela foi baseada no orçamento vigente.
                  Na verdade, RP são despesas que foram empenhadas mas que por algum motivo não foi liquidada ou paga. Nesses casos a despesa é inscrita em RP. Além do mais, essas despesas não deverão afetar o orçamentário do exercício seguinte, pois deverão ser pagas com recursos fin. vindos do exercício em que foram empenhadas, com o propósito de manter o equilíbrio orçamentário.
                  O que pode acontecer é o credor exigir o seu direito no ano subsequente, ou seja, depois que ocorre o cancelamento do empenho pelo SIAFI. Nesse caso, o pagamento da despesa será efetuado a conta do orçamento vigente mas rubrica DEA.


                  Alguém????

                  Comentário

                  • G_Veroneze
                    • 24/03/08
                    • 89

                    #10
                    Re: Despesa Extra-Orçamentária - Empenho

                    Postado Originalmente por MGL
                    Estive pensando nos Restos a Pagar que são considerados despesas extraorçamentárias. Está aí um tipo de despesa que, apesar de ser extraorçamentária, está atrelada a uma Nota de Empenho. Logo, penso que não dá para afirmar que despesas extraorçamentárias não estão ligadas ao empenho da despesa.
                    Um abraço.
                    Está aí um ponto interessante que vc levantou... Contudo, é importante considerar com a devida ressalva/atenção essa afirmação de que Restos a Pagar são despesas extra-orçamentárias. Digo isso pois ele pode OU não ser considerado despesa extra-orçamentária dependendo de como o fenômeno é observado. Se pensarmos na "inscrição" do restos a pagar, nesse ponto ele será uma despesa orçamentária sendo registrado como tal, ao passo que, se pensarmos na etapa do pagamento, aí sim será despesa extra-orçamentária...

                    Comentário


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