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Recursos para pagar RAP?

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  • kaito09
    • 09/05/17
    • 3

    Recursos para pagar RAP?

    Olá pessoal.

    Durante os estudos aprendi que um dos motivos pelos quais uma despesa pode ser inscrita em Restos a Pagar é a falta de recursos naquele exercício financeiro para o pagamento da despesa.
    Neste caso em particular, sabendo que o resgate/pagamento de restos a pagar é classificado como dispêndio extraorçamentário, caso ele tenha sido inscrito em RAP por não haver recursos suficientes para honrar a despesa, quais recursos serão usados para pagar a despesa em exercício posterior?

    Penso eu que receitas orçamentárias não podem ser usadas para isso.

    Por favor, alguém pode esclarecer isso?
  • bridBH
    • 23/12/15
    • 335

    #2
    Fábio Furtado, pagina 82:
    "Todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificadas como despesas extraorçamentárias. "
    A despesa foi empenhada no ano X1, nesse ano ela foi considerada como despesa orçamentária, ok ? Supondo que ela não foi paga, ela entra no ano X2 como Restos a Pagar. Essa inscrição no Ano X2 é uma receita extraorçamentária, no momento que for ser realizado o pagamento se dará saída como despesa extraorçamentária.
    O importante é entender que a classificação da despesa como orçamentária ou extraorçamentária não se dá no seu destino, mas sim na sua origem. Assim, como a origem é uma receita extraorçamentária (inscrição de restos a pagar), a despesa referente ao desembolso(pagamento do RAP) será uma despesa extraorçamentária. Para conseguir entender você precisa reverter o raciocínio(partir da receita e não da despesa).

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