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Questão LRF. NC-UFPR 2017

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  • AndreDias
    • 14/09/15
    • 24

    Questão LRF. NC-UFPR 2017

    Boa tarde, pessoal!

    Gostaria da ajuda de vocês! Fiz essa prova para Administrador UFPR banca NC-UFPR dia 12/02/17 e caíram essas questões abaixo. Soltaram como gabarito provisório a alternativa B (marquei a d) e A (marquei D), entretanto não entendi o porquê do gabarito. Acham que posso entrar com recurso? qual a fundamentação?


    O art. 19 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, é referência para as questões 21 e 22. (Aqui o texto do artigo 19 )

    21 - O orçamento anual aprovado para um município fictício, localizado no Brasil, estabelece previsão de receita corrente líquida da ordem de R$ 2.000.000,00. Estão previstas verbas indenizatórias de R$ 50.000,00 e incentivos de demissão voluntária da ordem de R$ 100.000,00. Qual é o valor máximo da despesa total com pessoal do município, incluindo essas duas despesas “extraordinárias”, de modo a respeitar o disposto no artigo supracitado?
    a) R$ 1.400.000,00.
    ►b) R$ 1.350.000,00. (gabarito)
    c) R$ 1.250.000,00.
    d) R$ 1.200.000,00. (marquei essa)
    e) R$ 1.150.000,00.

    22 - No ano seguinte, esse mesmo município mantém sua previsão de receitas, porém realiza a venda de uma empresa do município no valor de R$ 200.000,00. Não há mais previsões de despesas relativas a indenizações ou outras verbas indenizatórias, bem como não há previsão de receitas extras, além da venda já citada. Qual é o valor máximo da despesa total com pessoal do município, incluindo essas duas despesas “extraordinárias”, de modo a respeitar o disposto no artigo supracitado?

    ►a) R$ 1.400.000,00. (gabarito)
    b) R$ 1.350.000,00.
    c) R$ 1.250.000,00.
    d) R$ 1.200.000,00. (marquei essa)
    e) R$ 1.150.000,00.


    Alguém consegue explicar como resolver???

    Agradeço desde já!
  • gabsoares
    • 28/07/16
    • 67

    #2
    21

    O art. 19 da LRF diz que o limite para despesas com pessoal é 60%. Mas o inciso II diz que incentivos à demissão voluntária não entram no limite, mas continuam entrando como "despesa com pessoal". Então a resposta seria 1.200.000 (60%) + 100.000, o que dá 1.300.000. Infelizmente não tem essa alternativa.

    A banca deve ter considerado "verba indenizatória" dentro do inciso I, que diz que às despesas com indenização de servidores ou empregados demitidos também não entram dentro do limite de 60%. Mas, para mim, verbas indenizatórias não tem nada a ver com isso. E, pesquisando por cima no Google, não há jurisprudência e nem doutrina clara quanto a "verbas indenizatórias" entrarem no limite de 60%. Então, bem por cima, eu diria que a questão 21 poderia ser anulada.

    Comentário

    • AndreDias
      • 14/09/15
      • 24

      #3
      Nossa, agora entendi o raciocínio da 21. Além do que você disse, gabsoares, com "verbas indenizatórias" eles devem ter se referido a gastos como auxílio-alimentação, vale transporte etc, que não são considerados remuneratórios, logo não entram nos gastos com pessoal. Ainda assim, eu pensei de forma totalmente errada na prova. Se o raciocínio for esse mesmo, o gabarito da 21 deve estar certo. Muito obrigado mesmo!

      A 22 ainda não entendi...

      Comentário

      • murilo
        • 08/12/10
        • 21

        #4
        Verbas indenizatórias quer dizer vale alimentação, auxílio-transporte etc.
        Quanto a 22, também não entendi, até porque entendo que alienação de empresa não é receita correte líquida.

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