Announcement

Collapse
No announcement yet.

garantia e contragarantia

Collapse
X
  • Filter
  • Hora
  • Mostrar
Limpar tudo
new posts
  • Ludi macedo
    • 09/01/15
    • 4

    garantia e contragarantia

    Alguém sabe por que o gabarito dessa questão é errado?
    Ano: 2015
    Banca: CESPE
    Órgão: STJ
    Prova: Analista Judiciário - Contadoria


    Se determinado estado assinar contrato com empresa privada, prevendo a prestação de contragarantias financeiras por parte do ente público, a vinculação de uma parcela da receita oriunda do Fundo de Participação dos Estados para esta finalidade poderá ser feita sem que haja desrespeito ao princípio da não vinculação de recursos. E
  • Muleque
    • 20/02/12
    • 226

    #2
    Só é possível prestação de contragarantia à União.... com empresa privada não...

    Art. 167...
    § 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta

    Comentário


    Working...
    X