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PENAL - São causas de exclusão da culpabilidade...

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    • 04/08/11
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    PENAL - São causas de exclusão da culpabilidade...

    A questão está colocada da seguinte forma “ são causa da exclusão da culpabilidade, EXPRESSAMENTE PREVISTAS no Código Penal Brasileiro, a coação MORAL irresistível e a ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

    O código penal afirma:

    Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    Veja bem, o código penal não fala em EXPRESSAMENTE em coação MORAL irresistível, mas, somente em coação irresistível, o que torna a questão errada.

    Dessa forma, solicito a alteração do gabarito desse item para ERRADO.

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