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Contabilidade de seguros

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  • cidbarreto
    • 23/04/09
    • 15

    Contabilidade de seguros

    Alguém teve contato com a professora Osiane que ministrou aulas no CEFIS-RJ? Ela comentou sobre algum possível recurso?
    E os professores de ARCI também do CEFIS-RJ, não disseram nada sobre eventuais recursos?
    A galera do Rio poderia verificar. Ajudaria muita gente.
    Abraço a todos!
  • jducas
    • 04/09/09
    • 253

    #2
    Re: Contabilidade de seguros

    Algumas citações dela sobre Cont Seguros:

    Questão 11 – O enunciado da questão 11 é sobre a relação entre contabilidade de seguros e a emissão de apólice.
    Nesse sentido, a contabilidade de seguros é clara prevendo que o fato gerador da receita é o início de vigência do risco, portanto, a emissão de apólices não é fator relevante para a contabilidade.
    O princípio básico da contabilidade é essência sobre a forma, portanto, na contabilidade é irrelevante a emissão da apólice. Ocorrendo o sinistro, a contabilidade deve estimar o valor e reconhecê-lo como obrigação, ainda que não tenha apólice emitida.
    A norma que prevê que a apólice seja emitida antes da indenização e liquidação de sinistros é uma norma sobre produto, que prevê que as condições gerais do contrato podem exigir documentos para liquidação do sinistro. A norma é a Circular SUSEP No 256, de 16 de junho de 2004, que dispõe sobre a estruturação mínima das Condições Contratuais e das Notas Técnicas Atuariais dos Contratos de Seguros de Danos e dá outras providências.
    O código civil, em seu artigo 758 prevê que: o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.
    Na contabilidade todo esse processo é irrelevante, porque o fato gerador para o reconhecimento do sinistro é a ocorrência.
    Essa questão foca na forma, quando a contabilidade foca na essência, portanto, é extremamente contraditória essa questão na prova de contabilidade, além de não ter previsão no edital, relativa ao Código Civil.

    Comentário

    • jducas
      • 04/09/09
      • 253

      #3
      Re: Contabilidade de seguros

      Questão 12 – A norma que trata sobre Margem de Solvência das Seguradoras é a Resolução CNSP 55/01 e das Resseguradoras é a Resolução CNSP 188/08 que prevê:
      II – Para as coberturas de resseguro estruturadas em regime de repartição e para as operações dos riscos decorrentes de contratos de seguros de danos, o maior dentre os seguintes valores:
      a) 20% (vinte por cento) do total de prêmios retidos nos últimos 12 (doze) meses; e
      b) 33% (trinta e três por cento) da média anual do total dos sinistros retidos nos últimos 36
      (trinta e seis) meses.
      Portanto, a alternativa correta é letra (e). O valor médio dos sinistros é de R$ 43.000.000,00 e aplicando-se, 33% o valor correto é R$ 14.190.000,00

      Comentário

      • jducas
        • 04/09/09
        • 253

        #4
        Re: Contabilidade de seguros

        Questão 15 – A norma que rege o Capital Mínimo das Seguradoras é a Resolução CNSP No 178, de 2007, ela dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e dá outras providências.
        Para que uma sociedade obtenha autorização para funcionamento ela deverá dispor de um capital base e um capital adicional.
        O capital base é dividido em capital fixo e capital variável. O capital fixo é da ordem de R$ 1.200.000,00 e o capital variável dependerá das regiões do país em que a sociedade operará. Deverá ainda ser calculado o capital adicional que dependerá das regiões de operação e dos segmentos de negócios.
        Portanto, não existe capital mínimo exigido, e nenhuma seguradora poderá ter autorização para funcionar comprovando apenas R$ 1.200.000,00 do capital fixo relativo ao capital base.
        Essa questão não tem nenhuma relação com a norma de capital mínimo requerido.
        A questão foi elaborada sem utilizar o termo correto e o gabarito não condiz com o previsto na norma, que sem o capital variável ela não obtém autorização para operar em nenhum ramo de seguros.

        Comentário

        • jducas
          • 04/09/09
          • 253

          #5
          Re: Contabilidade de seguros

          Questão 17 – A Circular SUSEP nº 379/2008, dispõe sobre as Normas Contábeis do mercado de seguros, e nesse normativo não existe a conta Provisão de Prêmios não Ganhos no resultado, essa é uma sub-conta da conta 3112 – Variações das Provisões Técnicas e a sub-conta 31121 é Provisão de Prêmios não Ganhos.
          Para considerar a alternativa (c ) como correta, deveria ser dado o mesmo tratamento a alternativa (a), porque a realização da receita antecipada, que é a sub- conta 21611 - Provisão de Prêmios não Ganhos no passivo, se dá pelo débito dessa sub-conta.
          Essa questão, embora confusa, apresenta igualmente duas alternativas corretas, portanto, não se justifica o gabarito c. Nas duas alternativas, excetuando o fato de serem sub-contas, o funcionamento dessas sub-contas se dão pela operação exposta nas alternativas (a) e (c).

          Questão 18 – A conta é 1132 Seguradora – País , a sub-conta é 11322 Co-seguro Cedido – e o agrupamento é 113225 – comercialização, portanto, na alternativa (a) que consta como correta, o nome da conta está errado, até porque, existe na Circular 379/2008 duas contas denominadas Seguradora, a conta 1132 – Seguradoras – País e a conta 1133 – Seguradoras – Exterior, e não está especificada na questão qual é a conta de Seguradora.

          Comentário

          • cidbarreto
            • 23/04/09
            • 15

            #6
            Re: Contabilidade de seguros

            11- Com relação à emissão da apólice, pode-se afirmar que:
            a) a cobertura do seguro só passa a decorrer após a sua emissão.
            b) a seguradora tem 30 dias para realizar a aceitação do seguro, depois de protocolada a proposta.
            c) para a indenização e liquidação do sinistro, a apólice tem que estar emitida.
            d) o prêmio de seguro só deve ser contabilizado após a emissão da apólice; antes da emissão, o controle deve ser feito financeiramente.
            e) é facultativa a aceitação do risco, se houver sinistro antes da emissão da apólice.

            A assertativa “c” também está incorreta, vejamos:

            O novel Código Civil em seu artigo 758, dispõe que:

            “o contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro, e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.”

            Sendo assim, ocorrendo o sinistro, mesmo que ainda não tenha sido emitida a apólice, a seguradora deverá indenizar o segurado, se este comprovar o o contrato de seguro por intermédio de documento que comprove o pagamento do prêmio.

            Ante o exposto, tendo em conta que a assertativa “c” tam bém está incorreta, requer a ANULAÇÃO da questão por falta de alternativa pertinente.

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