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Cota para a cor preta ou parda

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  • Mendigo Suiço
    • 10/05/11
    • 553

    Cota para a cor preta ou parda

    Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia negra, conforme o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 14.274/2003.

    Ou seja, qualquer brasileiro né?
  • Flavio santos
    • 13/09/11
    • 20

    #2
    Re: Cota para a cor preta ou parda

    Pois é,

    O pior é que vi uma reportagem sobre um concurso de uma empresa no Estado do Paraná que exonerou um servidor depois de mais de um ano de trabalho, só depois de um tempo que foram demitir o funcionário pois julgaram que ele não é afro. Na justiça o servidor ganhou a causa depois de comprovar histórico da família etc e tal. Mas imagina a situação, você se considera PARDO e faz todo o processo seletivo, é aprovado, toma posse, larga para trás todo o vínculo de emprego atual e investe tudo na vaga e depois é demitido. Na minha opinião, deveria a cor PARDA deveria ter sido explicada melhor para não deixar dúvidas, uma vez que no edital não consta que haverá uma junta de médicos por exemplo para avaliar se é PARDO ou não.

    Comentário

    • Flavio santos
      • 13/09/11
      • 20

      #3
      Re: Cota para a cor preta ou parda

      Fiz uma simulação de inscrição no site, não há opção de PARDO e NEGROS, o candidato terá que optar apenas como AFRODESCENDENTE.

      Comentário

      • Mendigo Suiço
        • 10/05/11
        • 553

        #4
        Re: Cota para a cor preta ou parda

        Originally posted by Flavio santos View Post
        Fiz uma simulação de inscrição no site, não há opção de PARDO e NEGROS, o candidato terá que optar apenas como AFRODESCENDENTE.
        Sim, mas no próprio edital, se menciona quem é afrodescendente.

        Comentário

        • Mendigo Suiço
          • 10/05/11
          • 553

          #5
          Re: Cota para a cor preta ou parda

          Originally posted by Flavio santos View Post
          Pois é,

          O pior é que vi uma reportagem sobre um concurso de uma empresa no Estado do Paraná que exonerou um servidor depois de mais de um ano de trabalho, só depois de um tempo que foram demitir o funcionário pois julgaram que ele não é afro. Na justiça o servidor ganhou a causa depois de comprovar histórico da família etc e tal. Mas imagina a situação, você se considera PARDO e faz todo o processo seletivo, é aprovado, toma posse, larga para trás todo o vínculo de emprego atual e investe tudo na vaga e depois é demitido. Na minha opinião, deveria a cor PARDA deveria ter sido explicada melhor para não deixar dúvidas, uma vez que no edital não consta que haverá uma junta de médicos por exemplo para avaliar se é PARDO ou não.

          Mas o ideal é justamente agradar todo mundo, para aumentar o poder de barganha por voto. Se for explicar, e definir quem realmente é o destinatário da medida, objetivamente, o grupo a ser agradado será muito pequeno. Aí nada de voto! A política se pauta só por isso.

          Comentário

          • DaniPetro
            • 21/06/12
            • 8

            #6
            Re: Cota para a cor preta ou parda

            Acho que esse é um dos primeiros concursos públicos com cota para negros, não é?

            Será que é uma tendência??

            As coisas tão cada vez mais difíceis!

            Comentário

            • fabinho_uel
              • 06/12/06
              • 235

              #7
              Re: Cota para a cor preta ou parda

              a lei é de 2003. Fará 10 anos. Não é novidade alguma.

              Comentário

              • Buda2012
                • 23/06/12
                • 62

                #8
                Re: Cota para a cor preta ou parda

                Originally posted by fabinho_uel View Post
                a lei é de 2003. Fará 10 anos. Não é novidade alguma.
                Como conseguem aprovar uma lei dessas em um país que considera crime o racismo?

                Além disso, a prova de títulos é uma piada, certificados valem 40 pontos e aumentam consideravelmente o numerador levado em consideração para calcular a nota.
                I - Certificação ITIL V2 Manager ou ITIL V3
                Expert - (ITIL - IT Infrastructure Library –
                Marca Registrada do Cabinet Office part of
                HM Government - UK);
                20 20
                2) Certificações
                II - a) Project Management Professional – PMP –
                pelo PMI (Project Management Institute);
                ou
                b) Certified Project Manager ou Certified
                Senior Project Manager ou Certified
                Projects Director pelo IPMA (International
                Project Management Association) – IPMA
                níveis C, B ou A, respectivamente; ou
                c) PRINCE2 Practitioner ou PRINCE2
                Professional - (PRINCE2 - PRojects IN
                Controlled Environments - Marca
                Registrada do Cabinet Office part of HM
                Government (UK).
                20 20
                Pontuação Máxima 100 pontos.

                Comentário

                • Hyranor
                  • 21/08/09
                  • 148

                  #9
                  Re: Cota para a cor preta ou parda

                  Originally posted by Buda2012 View Post
                  Como conseguem aprovar uma lei dessas em um país que considera crime o racismo?

                  Além disso, a prova de títulos é uma piada, certificados valem 40 pontos e aumentam consideravelmente o numerador levado em consideração para calcular a nota.
                  I - Certificação ITIL V2 Manager ou ITIL V3
                  Expert - (ITIL - IT Infrastructure Library –
                  Marca Registrada do Cabinet Office part of
                  HM Government - UK);
                  20 20
                  2) Certificações
                  II - a) Project Management Professional – PMP –
                  pelo PMI (Project Management Institute);
                  ou
                  b) Certified Project Manager ou Certified
                  Senior Project Manager ou Certified
                  Projects Director pelo IPMA (International
                  Project Management Association) – IPMA
                  níveis C, B ou A, respectivamente; ou
                  c) PRINCE2 Practitioner ou PRINCE2
                  Professional - (PRINCE2 - PRojects IN
                  Controlled Environments - Marca
                  Registrada do Cabinet Office part of HM
                  Government (UK).
                  20 20
                  Pontuação Máxima 100 pontos.
                  De novo? Títulos = 10%. Provas = 90%. Ninguém sabe ler edital??

                  Divida esses pontos aí por 10.

                  Comentário

                  • fla294
                    • 30/01/09
                    • 250

                    #10
                    Re: Cota para a cor preta ou parda

                    Originally posted by Mendigo Suiço View Post
                    Para efeitos do previsto neste Edital, considera-se afrodescendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, a raça etnia negra, conforme o disposto no art. 4º da Lei Estadual nº 14.274/2003.

                    Ou seja, qualquer brasileiro né?
                    xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

                    No meu documento do Exército Brasileiro consta textualmente que sou pardo, oba, oba, irei concorrer apenas com poucos...kkkkkk, sou pardo, sou diferente....kkkkkk

                    Comentário

                    • jucalá
                      • 20/04/12
                      • 166

                      #11
                      Re: Cota para a cor preta ou parda

                      Na minha certidão de nascimento estou como pardo. Na prefeitura de cubatão usei a certidão para comprovar ser afro

                      Comentário

                      • tiagosh3
                        • 17/08/12
                        • 15

                        #12
                        Re: Cota para a cor preta ou parda

                        Sou pardo mas vou pra ampla concorrência, rumo a aprovação de forma justa, vamos lá galera, acabar com essa injustiça, vamos todos nos inscrever para ampla e acabar com essa palhaçada!

                        Comentário

                        • Stravos89
                          • 16/03/12
                          • 93

                          #13
                          Re: Cota para a cor preta ou parda

                          Originally posted by tiagosh3 View Post
                          Sou pardo mas vou pra ampla concorrência, rumo a aprovação de forma justa, vamos lá galera, acabar com essa injustiça, vamos todos nos inscrever para ampla e acabar com essa palhaçada!
                          Eu também sou pardo, mas admito que fico na dúvida se coloco pra afro. Essa lei é ridiculamente injusta, mas minha opinião não vai mudar nada.

                          O fato é que quem é pardo/negro vai disputar com a ampla concorrência + os 10 pra afrodescendente, ou seja, tem mais chances de entrar.

                          Imagina que após o resultado eu verifique que não entrei na ampla concorrência mas entraria nas 10 pra afro. Ia ficar puto!

                          Comentário

                          • faasilva
                            • 14/11/11
                            • 427

                            #14
                            Re: Cota para a cor preta ou parda

                            O que é ser pardo? Confesso que não sei.

                            Na minha certidão de nascimento tem: "cor: morena"

                            moreno faz parte dos pardos?

                            Comentário

                            • Stravos89
                              • 16/03/12
                              • 93

                              #15
                              Re: Cota para a cor preta ou parda

                              Originally posted by faasilva View Post
                              O que é ser pardo? Confesso que não sei.

                              Na minha certidão de nascimento tem: "cor: morena"

                              moreno faz parte dos pardos?
                              Moreno, pardo... pra mim é tudo a mesma coisa. Todos tem AFROdescendência, mesmo que ela seja mínima (0,001% negro).
                              Já tem jurisprudência envolvendo essa lei. Vejam:
                              http://www.conjur.com.br/2010-set-28...rer-vaga-cotas

                              A lei tinha a intenção de atender as pessoas que são objeto de discriminação racial, mas foi tão mal feita que o TST não entendeu dessa forma. Qualquer um com ascendência (ainda que mínima) pode concorrer as vagas de afro.

                              Sendo assim, não vejo motivos para não tentar essa vaga, visto que sou pardo e meu pai é pardo beem escurinho kkkkkkk
                              Last edited by Stravos89; Wed, 05/09/12, 12:19 PM.

                              Comentário

                              • MFM.88
                                • 31/05/11
                                • 107

                                #16
                                Re: Cota para a cor preta ou parda

                                Cuidado apenas com o item 4.5 do edital:

                                Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.3 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, e à pena de demissão se nomeado, conforme previsto no art. 5º da Lei Estadual nº 14.274/2003.

                                Comentário

                                • fla294
                                  • 30/01/09
                                  • 250

                                  #17
                                  Re: Cota para a cor preta ou parda

                                  Originally posted by Stravos89 View Post
                                  Moreno, pardo... pra mim é tudo a mesma coisa. Todos tem AFROdescendência, mesmo que ela sejá mínima (0,001% negro).
                                  Já tem jurisprudência envolvendo essa lei. Vejam:
                                  http://www.conjur.com.br/2010-set-28...rer-vaga-cotas

                                  A lei tinha a intenção de atender as pessoas que são objeto de discriminação racial, mas foi tão mal feita que o TST não entendeu dessa forma. Qualquer um com ascendência (ainda que mínima) pode concorrer as vagas de afro.

                                  Sendo assim, não vejo motivos para não tentar essa vaga, visto que sou pardo e meu pai é pardo beem escurinho kkkkkkk
                                  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxx

                                  Meu pai é daqueles brancão vermelho, mas minha mãe é morena. Estou pensando em concorrer para essas vagas...

                                  Comentário

                                  • Weslan
                                    • 01/05/12
                                    • 1325

                                    #18
                                    Re: Cota para a cor preta ou parda

                                    Meu pai era imigrante sueco. A bisavó de minha mãe foi escrava. Eu sou loiro de olhos verdes, e tambem sou afrodescendente. E agora, José ?

                                    Comentário

                                    • Mendigo Suiço
                                      • 10/05/11
                                      • 553

                                      #19
                                      Re: Cota para a cor preta ou parda

                                      Originally posted by MFM.88 View Post
                                      Cuidado apenas com o item 4.5 do edital:

                                      Detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.3 deste Edital, o candidato será eliminado do Concurso Público, com anulação de todos os atos e efeitos já produzidos, se candidato, e à pena de demissão se nomeado, conforme previsto no art. 5º da Lei Estadual nº 14.274/2003.
                                      E como que se prova que o cara "fraudou" a cor? Vão jogar os búzios? psicografia? fazer regressão? perguntar pro próprio candidato porque ele se acha negro? comparar com um "negro" padrão assim como existe o "metro" padrão na França? perguntar se tem descendente "negro" (este também não terá como provar que era "negro" ou "branco")? perguntar se foi discriminado? perguntar se tem namorada negra ou se escuta musica negra (perguntaram isso na UNB)?

                                      Bem, a única coisa que poderia fazer de OBJETIVO é usar a ciência, mas aí não teria voto!! A efetividade será zero, pois serão tantos os beneficiados que não iria mudar nada! Segundo o Dr. Sérgio Pena, 90% dos brasileiros tem em torno de 10% de gene "negro". O importante é manter a ilusão do benefício e da justiça social tão fundamentais para se manter o controle das massas...

                                      Comentário

                                      • lferreira
                                        • 06/11/11
                                        • 45

                                        #20
                                        Re: Cota para a cor preta ou parda

                                        Originally posted by Weslan View Post
                                        Meu pai era imigrante sueco. A bisavó de minha mãe foi escrava. Eu sou loiro de olhos verdes, e tambem sou afrodescendente. E agora, José ?
                                        "E agora, José?" mesmo! Quem irá dizer que você não é afrodescendente? Você e 99% dos brasileiros.. Acho essa cota para concursos ridícula. E olha que sou a favor de cotas para universidades, se comprovado que a pessoa estudou em escolas públicas e não tem condições financeiras. Mas para concursos públicos, isso é ridículo...

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                                        • Fair_Juca
                                          • 13/02/12
                                          • 118

                                          #21
                                          Re: Cota para a cor preta ou parda

                                          Originally posted by faasilva View Post
                                          O que é ser pardo? Confesso que não sei.

                                          Na minha certidão de nascimento tem: "cor: morena"

                                          moreno faz parte dos pardos?
                                          Acho que consideram pardo quem tem lábios grossos, narinas largas e cabelo conhecido como "ruim", além, de tez morena, é claro.

                                          Inscrever-me-ei nesta categoria. Tenho certeza que a nota mínima será suficiente.

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                                          • Weslan
                                            • 01/05/12
                                            • 1325

                                            #22
                                            Re: Cota para a cor preta ou parda

                                            Pardo deve ser "gato à noite" ... rs rs rs Afinal todo gato à noite é pardo. Só não sei se todo pardo à noite é gato!!!

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                                            • Weslan
                                              • 01/05/12
                                              • 1325

                                              #23
                                              Re: Cota para a cor preta ou parda

                                              Aliás, minha mãe enfrentou muito mais preconceitos na vida por não pertencer à "religião oficial" do que por ser morena...

                                              Comentário

                                              • fla294
                                                • 30/01/09
                                                • 250

                                                #24
                                                Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                Originally posted by Mendigo Suiço View Post
                                                E como que se prova que o cara "fraudou" a cor? Vão jogar os búzios? psicografia? fazer regressão? perguntar pro próprio candidato porque ele se acha negro? comparar com um "negro" padrão assim como existe o "metro" padrão na França? perguntar se tem descendente "negro" (este também não terá como provar que era "negro" ou "branco")? perguntar se foi discriminado? perguntar se tem namorada negra ou se escuta musica negra (perguntaram isso na UNB)?

                                                Bem, a única coisa que poderia fazer de OBJETIVO é usar a ciência, mas aí não teria voto!! A efetividade será zero, pois serão tantos os beneficiados que não iria mudar nada! Segundo o Dr. Sérgio Pena, 90% dos brasileiros tem em torno de 10% de gene "negro". O importante é manter a ilusão do benefício e da justiça social tão fundamentais para se manter o controle das massas...
                                                xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

                                                A raça mais pura do mundo é a esquimó e segundo a ciência com 93% de pureza! E o brasileiro, qual a percentagem de pureza? kkkkkk, branco, indio, negro, judeu, amarelo...tudo misturado....
                                                São negros de olhos azuis, loiros de cabelos pixaim, indio com cabelos enrolados, kkkkkk
                                                Tem gente que diz assim: quando era criança meus cabelos eram lisos, agora, enrolaram, acho que foi o xampu palmolive...kkkkkkk é não irmão, é sangue negro mesmo....kkkkkk

                                                Comentário

                                                • xispim
                                                  • 06/09/12
                                                  • 78

                                                  #25
                                                  Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                  Vergonha!!! Meu amigo é negro, seu pai é procurador do estado, ele sempre estudou nas melhores escolas, é formado a 3 anos e não trabalha, fica estudando pra concurso... tá rindo sozinho.... e eu pobre, fudido, tendo que trabalhar 10 horas por dia.... deveriam impugnar essa lei no STF, isso sim...

                                                  Comentário

                                                  • Messias
                                                    • 21/06/11
                                                    • 236

                                                    #26
                                                    Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                    não sei qual o critério usado, mas vai que dá chabu... branco eu nao sou ,filho de negros com nordestinos .. e ai? Mas tenho mt medo pq eles podem criar qq coisa !!!!

                                                    Comentário

                                                    • Messias
                                                      • 21/06/11
                                                      • 236

                                                      #27
                                                      Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                      Mandei um e-mail e essa foi a resposta q eu tive


                                                      "cops
                                                      09:07 (8 horas atrás)

                                                      para mim
                                                      A verificação da afrodescendencia será realizada após a provação no concurso pela Secretaria, o candidato aprovado passará por uma comissão que fará a análise.

                                                      Atenciosamente
                                                      COPS - Coordenadoria de Processos Seletivos
                                                      Diretoria Administrativa
                                                      cops@uel.br
                                                      www.cops.uel.br
                                                      fone: (43) 33714740
                                                      fax: (43) 33284448"

                                                      Comentário

                                                      • kokinho
                                                        • 06/02/12
                                                        • 112

                                                        #28
                                                        Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                        Originally posted by Messias View Post
                                                        Mandei um e-mail e essa foi a resposta q eu tive


                                                        "cops
                                                        09:07 (8 horas atrás)

                                                        para mim
                                                        A verificação da afrodescendencia será realizada após a provação no concurso pela Secretaria, o candidato aprovado passará por uma comissão que fará a análise.

                                                        Atenciosamente
                                                        COPS - Coordenadoria de Processos Seletivos
                                                        Diretoria Administrativa
                                                        cops@uel.br
                                                        www.cops.uel.br


                                                        fone: (43) 33714740
                                                        fax: (43) 33284448"


                                                        A verificação será feita por um tribunal racial muito sério e científico com auxílio de peritos médicos.
                                                        Serão utilizados excelentes manuais da década de 40, recentemente traduzidos do alemão.
                                                        Uma grande fila será formada com candidatos nús e um perito determinará "néeeegro" - fila da direita ou "brãaaaancan" - fila da esquerda.
                                                        Os brancos que estiverem na fila (e que mentiram na sua declaração) serão encaminhados para um banho coletivo.

                                                        Comentário

                                                        • Messias
                                                          • 21/06/11
                                                          • 236

                                                          #29
                                                          Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                          Originally posted by kokinho View Post
                                                          A verificação será feita por um tribunal racial muito sério e científico com auxílio de peritos médicos.
                                                          Serão utilizados excelentes manuais da década de 40, recentemente traduzidos do alemão.
                                                          Uma grande fila será formada com candidatos nús e um perito determinará "néeeegro" - fila da direita ou "brãaaaancan" - fila da esquerda.
                                                          Os brancos que estiverem na fila (e que mentiram na sua declaração) serão encaminhados para um banho coletivo.
                                                          Eu to mandando o que me respondera...

                                                          Mas se haverá um tribunal étnico, eu não sei !! rs

                                                          Comentário

                                                          • afrf2007
                                                            • 25/11/06
                                                            • 447

                                                            #30
                                                            Re: Cota para a cor preta ou parda

                                                            Depois dessa acho que vou desistir de me inscrever pra "pardo"...


                                                            Superior Tribunal de Justiça
                                                            RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA No 33.654 - PR (2011/0021183-0)
                                                            MINISTRO HERMAN BENJAMIN
                                                            ESTADO DO PARANÁ

                                                            DECISÃO

                                                            Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ajuizado, com fundamento no art. 105, II, "b", da CF/1988, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná cuja ementa é a seguinte:
                                                            MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO
                                                            REGULAMENTADO PELO EDITAL N.o 01/2008. IMPETRANTE
                                                            INSCRITO NAS VAGAS RESERVADAS AOS AFRODESCENDENTES
                                                            QUE PRETENDE AFASTAR A DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO
                                                            DE VERIFICAÇÃO, A QUAL CONSIDEROU QUE O CANDIDATO NÃO
                                                            PERFAZ AS CARACTERÍSTICAS FENOTÍPICAS EXIGIDAS PELO
                                                            EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A SIMPLES
                                                            DECLARAÇÃO DO CANDIDATO NÃO É SUFICIENTE PARA QUE A
                                                            ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RECONHEÇA TAL CONDIÇÃO.
                                                            PROCEDIMENTO ADOTADO PELA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO
                                                            AMPARADA PELA LEI ESTADUAL N.o 14.274/2003 E PELO EDITAL
                                                            REGULAMENTADOR DO CERTAME. SEGURANÇA DENEGADA (fl.
                                                            151).
                                                            Em suas razões, o recorrente alega que "a R. Banca Examinadora incorreu em erro ao desclassificá-lo da condição de afro-descendente, eis que este é filho de pai negro com mãe branca, e tem em sua pela a cor parda" (fl. 176).
                                                            Contrarrazões às fls. 208-210.
                                                            O Ministério Público opinou pelo desprovimento do apelo:
                                                            ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA SUBJETIVA. CORREÇÃO. 1 - Em se tratando de concurso público a intervenção judiciária não pode ultrapassar a análise da violação aos princípios que regem a Administração Pública. Precedentes. 2 - No caso, restou constatado pelo acórdão recorrido a obediência pela Banca Examinadora dos critérios de avaliação da condição de afrodescendente do recorrente, previstos no edital do concurso; bem como dos princípios da legalidade e da igualdade.
                                                            2 - Parecer pelo não provimento do recurso (fl. 263).
                                                            É o relatório.
                                                            Decido.
                                                            Os autos foram recebidos neste Gabinete em 30.1.2012.
                                                            Em que pesem os argumentos expendidos, o inconformismo do recorrente não merece prosperar.
                                                            Conforme dispõe o art. 5o, LXIX, da CF/1988, é garantida a impetração do Mandado de Segurança "para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições
                                                            do Poder Público."
                                                            Para a demonstração do direito líquido e certo, é necessário que, no
                                                            momento da sua impetração, seja facilmente aferível a extensão do direito alegado e
                                                            que este possa ser prontamente exercido, o que não ocorreu no caso dos autos,
                                                            conforme disposto no acórdão recorrido:
                                                            Portanto, a mera declaração do candidato não se constitui em
                                                            fase autônoma do certame, vez que a disposição editalícia é expressa no
                                                            sentido da avaliação por comissão designada especificamente para a
                                                            averiguação da condição de afrodescendente também compõe dito
                                                            procedimento.
                                                            No caso, se existe alguma falha no certame, esta foi
                                                            protagonizada pelo próprio Impetrante que teve conhecimento de todos os
                                                            termos do Edital n.o 01/2008 e da Lei Estadual 14.274/2003 e assumiu todos os
                                                            riscos inerentes às condições estabelecidas para o concurso quando se declarou
                                                            de cor 'negra' ou 'parda' em detrimento de seus traços fenotípicos que não lhe
                                                            asseguram esta condição.
                                                            Frise-se que o Impetrante não alega qualquer ilegalidade na
                                                            formação da comissão designada para a verificação da condição de
                                                            afrodescendente.
                                                            (...)
                                                            Por isso, afastam-se os argumentos de que a análise realizada
                                                            pela comissão de especialistas na área para a qual foi convocada deu-se de
                                                            forma subjetiva, eis que todos os atos praticados em relação ao Impetrante
                                                            estavam devidamente explicitados no Edital regulador do concurso, de modo
                                                            que sua desclassificação não viola o princípio da legalidade, nem o princípio
                                                            da igualdade ou qualquer preceito constitucional.
                                                            Assim, se o Impetrante não preencheu os critérios de avaliação
                                                            utilizados pela Comissão de Verificação que asseverou a ausência de
                                                            características fenotípicas, inexiste direito líquido e certo a ser protegido.
                                                            Dita Comissão examinadora não se pautou meramente na
                                                            descendência do Impetrante e nos fatores hereditários, mas considerou as
                                                            ausências de características no candidato que o identificaria como de cor negra
                                                            ou parda , cujas fotografias acostadas aos autos revelam esta situação (fl. 155).
                                                            Cumpre ressaltar que a atuação do Poder Judiciário em concursos
                                                            públicos deve se restringir à verificação da observância dos princípios da legalidade e
                                                            da vinculação ao edital , em razão da discricionariedade da Administração Pública.
                                                            A propósito:
                                                            ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESCREVENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. COMPATIBILIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA LC 114/2005, DO CURSO DE FORMAÇÃO E DO CARGO.
                                                            (...)
                                                            4. O edital, por ser a lei do concurso, vincula tanto a
                                                            Administração Pública quanto os candidatos que, ao se inscreverem,
                                                            manifestam a sua vontade de participar da competição, em observância às
                                                            regras estabelecidas para o certame. Assim, não tendo apresentado impugnação
                                                            ao instrumento convocatório no momento oportuno, não pode agora a
                                                            recorrente contestar as regras ali estabelecidas, ainda mais quando o foram
                                                            com respaldo na legislação aplicável à espécie.
                                                            5. As disposições do edital inserem-se no âmbito do poder
                                                            discricionário da Administração, o qual não está isento de apreciação pelo
                                                            Poder Judiciário, se comprovada ilegalidade ou inconstitucionalidade nos
                                                            juízos de oportunidade e conveniência, o que não se verifica na hipótese
                                                            vertente.
                                                            6. Recurso ordinário não provido. (RMS 32.073/MS, 2.a Turma,
                                                            Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJe de 10/05/2011.)
                                                            AGRAVO
                                                            REGIMENTAL.
                                                            RECURSO
                                                            ESPECIAL.
                                                            CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO PARA
                                                            ACOMPANHAR CÔNJUGE. ART. 36 DA LEI N.o 8.112/90. REQUISITOS
                                                            NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO. INADEQUADA, NA VIA
                                                            ESPECIAL, INSURGÊNCIA COM TEOR CONSTITUCIONAL. STF.
                                                            REVOLVIMENTO
                                                            DE
                                                            MATÉRIA
                                                            FÁTICO-PROBATÓRIA.
                                                            ENUNCIADOS 7 E 83, AMBOS DA SÚMULA DO STJ.
                                                            1. A primeira investidura em concurso público elide a invocação
                                                            do instituto da remoção para reintegração da unidade familiar, em razão do
                                                            prévio conhecimento das normas expressas no edital do certame, as quais
                                                            vinculam candidatos e Administração, cuja atuação reflete a observância da
                                                            preservação do interesse público, mediante critérios de conveniência e
                                                            oportunidade (Enunciado 83 da Súmula do STJ).
                                                            (...)
                                                            4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no
                                                            REsp 676.430/PB, 6.a Turma, Rel. Ministro CELSO LIMONGI
                                                            (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Dje de 14/12/2009.)
                                                            PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM
                                                            MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO
                                                            PÚBLICO DE INGRESSO PARA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE
                                                            REGISTROS. QUESTIONAMENTO ACERCA DA NOTA RECEBIDA NA
                                                            PROVA DE TÍTULOS. NÃO-ATRIBUIÇÃO DE PONTOS RELATIVOS A
                                                            CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (ESPECIALIZAÇÃO EM
                                                            PROCESSO CIVIL), PORQUANTO NÃO-DIRETAMENTE VINCULADO
                                                            AO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NOTARIAL E REGISTRAL.
                                                            INTERPRETAÇÃO LITERAL DO EDITAL QUE REGULOU O
                                                            CONCURSO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.
                                                            1. Não obstante alguns atos realizados durante um concurso
                                                            público sejam dotados de natureza discricionária, entre os quais se destacam os
                                                            critérios de avaliação adotados por banca examinadora, é viável a intervenção
                                                            do Poder Judiciário em causas que digam respeito a eventual inobservância
                                                            dos princípios que regem a Administração Pública, em especial o da legalidade
                                                            e o da vinculação ao edital.
                                                            (...)
                                                            4. Recurso ordinário desprovido. (RMS 21.781/RS, 1.a Turma,
                                                            Rel. MIN. DENISE ARRUDA, DJ de 29/06/2007.)
                                                            Ademais, o STJ possui entendimento no sentido de que o critério da
                                                            regionalização previsto no concurso não enseja a ilegalidade do edital, quando
                                                            respeitados os princípios constitucionais, especialmente o da isonomia .
                                                            Confiram-se:
                                                            ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR
                                                            PÚBLICO ESTADUAL. CONCURSO. DILIGÊNCIA PARA JUNTADA DE
                                                            DOCUMENTOS DESNECESSÁRIA. MÉRITO. CURSO DE FORMAÇÃO.
                                                            APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. APROVEITAMENTO. REGRA DO
                                                            EDITAL QUE VEDA POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA
                                                            LEGALIDADE OU ISONOMIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E
                                                            CERTO.
                                                            1. Cuida-se de recurso ordinário contra acórdão que denegou a
                                                            segurança em writ que postulava o direito de a candidata permanecer no
                                                            certame, apesar de não ter alcançado classificação, nem ter sido beneficiada
                                                            por decisão judicial. Foi aprovada em 33a colocação e havia somente 28 vagas
                                                            para a segunda fase. Argumenta que teria direito se não fosse considerado o
                                                            item 10.5, do Edital, que dividiu o certame por Regiões.
                                                            2. A recorrente alega que foi incluída no curso de formação,
                                                            apesar de não ter sido classificada para tanto, nem tampouco ter sido
                                                            beneficiada por medida liminar. Não há direito líquido e certo a amparar
                                                            candidato aprovado fora do quantitativo de vagas. Precedente: EDcl no AgRg
                                                            no RMS 33.303/BA, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe
                                                            10.8.2011. Logo, dispensável diligência - porque desnecessária - para
                                                            comprovar a aprovação na segunda fase, se não houve classificação na
                                                            primeira.
                                                            3. 'Esta Corte tem entendido que não há ilegalidade em edital
                                                            que, respeitada a Constituição Federal, estabelece critério, de regionalização
                                                            para realização de concurso público' (AgRg no REsp 1.005.213/RJ, Rel.
                                                            Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16.2.2009). No mesmo
                                                            sentido: MS 15.092/DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção,
                                                            DJe 31.3.2011.
                                                            Agravo regimental improvido. (AgRg no RMS 34.381/GO, 2.a
                                                            Turma, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe de 11/11/2011.)
                                                            DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL
                                                            Documento: 21422852 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 23/04/2012
                                                            Página 4 de 5
                                                            Superior Tribunal de Justiça
                                                            EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO.
                                                            AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL. CRITÉRIO DE
                                                            REGIONALIZAÇÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES.
                                                            1. Esta Corte já firmou entendimento no sentido de que inexiste
                                                            ilegalidade no critério de regionalização para realização de concurso público
                                                            para provimento de cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional. Precedentes.
                                                            2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 965.424/SP, 6.a
                                                            Turma, Rel. MIN. VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR
                                                            CONVOCADO DO TJ/RS), DJe de 01/07/2011.)
                                                            Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput , do CPC, nego
                                                            seguimento ao Recurso Ordinário.
                                                            Publique-se.
                                                            Intimem-se.
                                                            Brasília (DF), 06 de abril de 2012.
                                                            MINISTRO HERMAN BENJAMIN
                                                            Relator

                                                            Comentário


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