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  • danitomg
    • 23/12/09
    • 50

    Polícia Rodoviária Federal

    Oi pessoal! Vi a manchete no site da folha dirigida " Justiça extingue processo que suspendeu concurso ". Tentei entrar, mas é área para assinantes. Como não sou assinante, gostaria de saber o que diz a matéria. Alguem pode me dizer? Valeu...
  • APFelipe
    • 15/01/10
    • 21

    #2
    Re: Alguma novidade da PRF?

    Olha, ha rumores que talvez haja concurso para prf agora em 2010, alguem sabe quando que foi o ultimo concurso para area administrativa ?

    Comentário

    • claudio antonio
      • 27/12/09
      • 10

      #3
      Re: Alguma novidade da PRF?

      Originally posted by APFelipe View Post
      Olha, ha rumores que talvez haja concurso para prf agora em 2010, alguem sabe quando que foi o ultimo concurso para area administrativa ?
      Só espero que escolham uma empresa séria .

      Comentário

      • John1979
        • 14/12/09
        • 6

        #4
        Re: Alguma novidade da PRF?

        Segundo o Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, vai haver pronunciamento sobre o cancelamento do concurso entre os dias 27/01/2010 e 29/01/2010.

        Fonte:G1

        Comentário

        • danitomg
          • 23/12/09
          • 50

          #5
          Re: Alguma novidade da PRF?

          2009.51.01.026337-9 6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
          Autuado em 17/11/2009 - Consulta Realizada em 28/01/2010 às 10:31
          AUTOR : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
          DEFENSOR PUBLICO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER E OUTRO
          REU : UNIAO FEDERAL E OUTRO
          06ª Vara Federal do Rio de Janeiro - REGINA COELI FORMISANO
          Juiz - Sentença: REGINA COELI FORMISANO
          Distribuição-Sorteio Automático em 24/11/2009 para 06ª Vara Federal do Rio de Janeiro
          Objetos: CONCURSO PUBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL
          --------------------------------------------------------------------------------
          Concluso ao Juiz(a) REGINA COELI FORMISANO em 12/01/2010 para Sentença SEM LIMINAR por JRJTKT
          --------------------------------------------------------------------------------
          SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA LIVRO REGISTRO NR. 000008/2010 FOLHA

          --------------------------------------------------------------------------------
          AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 2009.51.01.026337-9
          AUTOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
          RÉUS: UNIÃO FEDERAL
          FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MED DO RJ E HOSPITAL GAFFRE (FUNRIO)
          JUÍZA: DRª. REGINA COELI FORMISANO


          SENTENÇA (A)


          Vistos, etc.


          Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, com pedido de liminar, inaudita altera pars, em face da UNIÃO FEDERAL E FUNRIO, objetivando a suspensão e posterior anulação do concurso para provimento de cargos do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme as regras do Edital nº 01/2009.

          Alega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que houve várias irregularidades no referido certame, como a ocorrência de fraude na elaboração da primeira e única prova, divergências em relação ao local de aplicação da prova, realização por alguns candidatos da prova em salas extras, além da dificuldade dos candidatos do Rio de Janeiro que foram designados para realizar a prova no Instituto Celso Lisboa, o qual estava localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes, que resultou no abatimento de helicóptero da Polícia Militar no dia que antecedeu o concurso, o que ocasionou atrasos não tolerados, por conta da negativa por parte de motoristas em transitar pelo local, além de fiscalizações de trânsito (blitzes), localizadas nas imediações, criando engarrafamentos e impossibilitando candidatos de alcançar a sala de provas.

          Aduz, ainda, que tal situação fere vários princípios constitucionais, como o princípio de acesso aos cargos públicos, princípio da igualdade e o princípio da razoabilidade, motivo pelo qual deve ser anulado o presente certame.

          II- Com a Inicial foram juntadas ocorrências policiais e representações junto ao Ministério Público Federal e pela OAB (27 e seguintes).

          III- Remetidos os presentes autos a esta 6a Vara Federal, foi deferida a remessa extraordinária (fl. 77).

          IV- Decisão, às fls. 91/95, deferindo o pedido de liminar e determinando a imediata suspensão do certame.

          V- O Ministério Público Federal requereu, à fl. 108, vista dos autos, o que restou deferido.

          VI- Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 111 e seguintes, requerendo, preliminarmente, a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor, para análise de prevenção apontada nos autos, e sustentando a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública da União, alegando, ainda, inexistir qualquer elemento comprobatório dos fatos elencados na inicial, requerendo assim a improcedência do pedido autoral.

          VII ¿ Contestação da FUNRIO, às fls. 182/191, reiterando os termos da manifestação do Ministério Público.

          VIII ¿ Informação de secretaria às fls. 249/250, onde se verificou que não há identidade de partes e objeto entre o presente feito e aqueles listados à fl. 78.

          IX - Vieram os autos antecipadamente conclusos para sentença, conforme o estado do processo, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

          É o relatório.

          Inicialmente, rejeito a preliminar de remessa dos autos ao Juiz Distribuidor, levantada pelo Ministério Público Federal, uma vez que cumpre ao Juiz Natural da causa decidir acerca da existência de litispendência ou coisa julgada, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.

          Além disso, há de ressaltar que a análise do termo de prevenção já foi realizada pelo Juízo da 12a Vara Federal/RJ, decidindo o mesmo pela inexistência da mesma, ocasião em que a Seção de Distribuição remeteu os autos a esse Juízo, através de Distribuição por sorteio automático.

          Em relação ao Termo de Informação de Prevenção, acostado à fl. 78, verifica-se através da análise realizada pela Secretaria deste Juízo, às fls. 249/253, que não inexiste litispendência ou coisa julgada deste feito com os ali apontados, de modo que descabe a extinção do processo por este motivo.

          No entanto, merece relevância a informação trazida pelo Ministério Público Federal, às fls. 155 e seguintes, de que todos os fatos elencados na inicial já foram objeto de minuciosa investigação por parte do Procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, responsável pela condução do procedimento administrativo nº 1.30.012.000796/2009-13, concluindo o citado membro do parquet pelo arquivamento do mesmo, justificado na fragilidade e inconsistência do embasamento probatório apresentado, bem como na impossibilidade de ajuizamento da ação civil pública, considerada temerária, tendo em vista a supremacia do interesse público ao privado.

          Desta maneira, se o próprio MPF, atuando na qualidade de instituição maior responsável por zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública e pela defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, conforme o art. 127 da Constituição da República, entende que a presente demanda não merece prosperar, em face das providências e esclarecimentos prestados pela comissão organizadora, não cumpre ao Judiciário realizar novamente todo o procedimento instrutório para cair, provavelmente, na mesma conclusão, com enorme perda de tempo e esforço.

          Considere-se, também, que a suspensão do concurso tem o condão de gerar prejuízos de toda a sorte, especialmente financeiros e mentais, a todos os candidatos aprovados na primeira prova, que depois de anos de trabalho duro e de privações em suas vidas pessoais se vêem na iminência de conseguir o tão sonhado cargo público.

          Além disso, deve-se levar em conta o anseio da coletividade de ver os novos Policiais Rodoviários Federais trabalhando, o mais rapidamente, nos postos de trabalho vagos, de maneira a tentar suprir a conhecida carência no serviço da instituição.

          Por fim, some-se a isso o fato de que o referido concurso já se encontrava suspenso, antes mesmo da prolação da decisão liminar de fls. 91/95, por iniciativa dos próprios organizadores, além da recente notícia, veiculada amplamente pela imprensa, da rescisão do contrato firmado entre o Departamento de Polícia Federal e a instituição organizadora do concurso, o que releva a total obediência da Administração Pública aos seus princípios básicos da moralidade, transparência e eficiência.

          EX POSITIS,

          JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em virtude da falta de interesse de agir.

          Sem condenação em custas e em honorários.

          P.R.I.

          Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.


          REGINA COELI FORMISANO
          Juíza Titular da 6ª Vara Federal

          --------------------------------------------------------------------------------
          Registro do Sistema em 14/01/2010 por JRJDUT.

          --------------------------------------------------------------------------------
          Em decorrência os autos foram remetidos para Defensoria Pública por motivo de Manifestação
          A contar de 27/01/2010 pelo prazo de 10 Dias (Simples).
          Disponibilizado em 27/01/2010 por JRJDIO (Guia 2010.000061) e entregue em 27/01/2010 por JRJMCD

          Comentário

          • danitomg
            • 23/12/09
            • 50

            #6
            Re: Alguma novidade da PRF?

            MPF pede prorrogação da suspensão por mais 60 dias.

            Comentário

            • Guest's Avatar
              Guest

              #7
              Re: Alguma novidade da PRF?

              Segue notícia:

              CONCURSO PRF - SUSPENSÃO CONTINUA

              Grande [ ]!!!

              Comentário

              • kenzo
                • 16/01/07
                • 279

                #8
                Re: Alguma novidade da PRF?

                Novas?

                Comentário

                • fgallego
                  • 03/12/07
                  • 131

                  #9
                  Re: Alguma novidade da PRF?

                  Dei uma olhada na página inicial do site da Folha Dirigida (não tenho assinatura) e parece que a justiça determinou que a FUNRIO retomasse o concurso. Será que agora vai? Abração a todos.

                  Comentário

                  • kenzo
                    • 16/01/07
                    • 279

                    #10
                    Re: Alguma novidade da PRF?

                    Por um lado é bom que o negócio pode ir mais rápido do que se tivesse que escolher outra

                    Comentário

                    • kenzo
                      • 16/01/07
                      • 279

                      #11
                      Re: Alguma novidade da PRF?

                      Governo quer manter Funrio longe do concurso da PRF

                      http://www.dzai.com.br/papodeconcurs...v_pos_id=62621

                      Comentário

                      • v.n.d.
                        • 05/08/10
                        • 159

                        #12
                        Re: Alguma novidade da PRF?

                        PRF: solução para concurso pode estar próxima

                        20/10 - Há um ano, no dia 18 de outubro de 2009, cerca de 100 mil pessoas em todo o país deixaram suas casas para realizarem as provas do concurso para 750 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A expectativa de todos era de poder fazer uma boa prova e, em cerca de um mês, conferir o desempenho obtido após meses de preparação em busca do sonho de ser aprovado. No entanto, para eles, a angústia pela espera do resultado ainda não terminou e, há muito, é acompanhada pela incerteza quanto à continuidade da seleção, paralisada desde o dia 25 de novembro devido à tentativa de fraude.

                        Mas, segundo o que informou a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, a aflição de quem aguarda uma solução para o caso pode estar próxima de terminar. Atualmente, há três processos na 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que tratam de questões fundamentais para que possa ser dada sequência ao concurso. Os autos dos processos estão conclusos à juíza da vara, Maria Cecília de Marco Rocha, desde o último dia 30. "Desde então, a juíza provavelmente já está examinando esse caso e deve proferir uma decisão bem rapidamente, acredito", sustentou Ludmila Tito Fudoli, que está responsável pelas ações.

                        Dois dos processos são da União contra a FunRio, requerendo que a fundação seja condenada a apresentar todos os relatórios contábeis de arrecadação e a devolver a diferença entre o total arrecadado com as inscrições e o percentual contratado para executar a organização do concurso, além de pagar multa de 5% por descumprimento contratual e o valor que seria utilizado para custear as horas-aulas do curso de formação, etapa final do concurso.

                        Nos dois casos, foi concedida antecipação de tutela por parte da juíza da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, onde as duas ações tramitavam antes de serem remetidas para a 6ª Vara Federal. Também nas duas ações, a FunRio recorreu, mas não conseguiu obter o efeito suspensivo. Apesar disso, segundo a PRF, não houve o cumprimento das determinações. Pelas decisões, a FunRio deve pagar a União cerca de R$6,2 milhões, além de devolver a documentação requerida. "Aguarda-se que a juíza da 6ª Vara confirme a decisão da juíza da 17ª e também dê a sentença, julgando o pedido da União procedente, no sentido de receber esses recursos que não vão ser mais utilizados pela FunRio, porque ela não vai mais realizar as etapas seguintes", disse a advogada da União.

                        O terceiro processo é referente ao pedido da FunRio de anulação da rescisão do contrato para a organização do concurso imposta pela PRF, alegando quebra contratual em função da falha na segurança da seleção. Nesse caso, também foi concedida antecipação de tutela, garantindo o retorno da fundação à organização do concurso. No entanto, a União recorreu e obteve efeito suspensivo, restabelecendo a rescisão contratual.

                        Em resposta à tentativa da FunRio de retornar ao concurso, a União contra-atacou, requerendo condenação da fundação a entregar os resultados definitivos das provas de redação (aplicadas juntamente com as provas objetivas), finalizar a entrega do perfil profissiográfico dos candidatos e pagar cerca de R$3,3 milhões referentes a serviços que deveriam ser prestados para o cumprimento do contrato.

                        Segundo a PRF, atualmente, o que impede a continuidade do concurso é a não devolução, por parte da ex-organizadora da seleção, do banco de dados dos candidatos e dos valores arrecadados com a inscrição. A FunRio chegou a depositar em juízo R$1,8 milhão, que seria referente a 15% do total arrecadado com as inscrições e cujo repasse à PRF, segundo a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, já estava previsto em contrato. "A União não tem condições de saber exatamente se esse valor corresponde a diferença de todos os candidatos, porque não recebeu ainda o relatório das inscrições", afirmou ela. Antes da realização das provas, a FunRio divulgou um total de 109.793 inscritos em todo o país, o que proporcionaria uma arrecadação de aproximadamente R$11 milhões (a taxa foi de R$100), no entanto, é necessário considerar que para alguns foi concedida isenção de taxa.

                        A PRF ressaltou que está em busca de uma solução legal e transparente para a continuidade do concurso. Em caso de decisão que mantenha a rescisão contratual com a FunRio, caberá ao departamento contratar uma nova organizadora para conduzir as fases restantes do processo seletivo, que são o exame de capacidade, as avaliações psicológica e de saúde e o curso de formação profissional. A PRF informou, ainda, que já há uma minuta do projeto para a contratação de outra organizadora.

                        Já o secretário executivo da FunRio, Azor José de Lima, afirmou que a intenção da organizadora é seguir à frente do concurso. "A FunRio não tem motivo para não querer continuar. Quem tentou uma ruptura do contrato não fomos nós. Então, estamos aguardando", disse. Ambas as partes informaram que ainda não podem afirmar se irão recorrer em caso de decisão contrária da Justiça, mas que esperam ter suas requisições atendidas.

                        Impasse prejudica recomposição do quadro

                        Enquanto não consegue concluir o concurso para a admissão de 750 novos policiais, a PRF segue sofrendo com um déficit no seu quadro, que segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), inspetor Gilson Dias, é de pelo menos quatro mil policiais, levando-se em conta os cargos vagos existentes. "Se for considerar a necessidade, o déficit é de, no mínimo, 10 mil policiais", afirmou.

                        O inspetor lamentou o atraso na admissão de novos policiais. "O prejuízo é que continuamos com o quadro defasado, precisando de pessoal. Estão se aposentando mais policiais e, com isso, está aumentando o número de cargos vagos. E poderíamos já ter recomposto pelo menos esses 750", disse, baseando-se no fato de que, conforme consta na autorização concedida para a realização do concurso, a admissão dos aprovados já está permitida desde abril deste ano.

                        Segundo o presidente da FenaPRF, a carência tem prejudicado substancialmente o trabalho da corporação, especialmente devido ao aumento das atribuições nos últimos anos - como, por exemplo, com a fiscalização do cumprimento da Lei Seca. "E estamos ainda com a perspectiva de um aumento maior das atribuições, porque estão se avizinhando as Olimpíadas e a Copa do Mundo. E aí não temos como escapar do aumento do déficit", ressaltou o inspetor Dias.

                        E pelo que afirmou sobre a necessidade de outros concursos após o atual, para diminuir significativamente a carência de policiais na corporação, o inspetor parece ser adepto da máxima que diz que situações extremas pedem medidas extremas. "O ideal seria abrir concurso para todas as vagas existentes. Aí, daria tempo de ir formando turmas até a chegada desses eventos", argumentou.



                        Fonte: Folha Dirigida

                        Comentário

                        • Sieger-AFRFB
                          • 05/02/10
                          • 649

                          #13
                          Re: Alguma novidade da PRF?

                          Originally posted by kenzo View Post
                          Governo quer manter Funrio longe do concurso da PRF

                          http://www.dzai.com.br/papodeconcurs...v_pos_id=62621
                          Os concurseiros costumam chamá-la de FUNLIXO!! Qual será a razão??

                          Comentário

                          • Riccco
                            • 02/09/10
                            • 18

                            #14
                            Re: Alguma novidade da PRF?

                            Será que o final dessa novela esta perto?

                            Pessal, alguma previsão do proximo concurso, depois que os problemas do atual forem resolvidos?

                            Comentário

                            • v.n.d.
                              • 05/08/10
                              • 159

                              #15
                              Re: Alguma novidade da PRF?

                              Se o final da novela está próximo, só Deus sabe!
                              Acabei de conversar com uma amigo PRF que está lotado no Paraná, e ele informou-me que a necessidade de pessoal é URGENTE. Daria para fazer um concurso com 1500 vagas e ainda faltariam servidores.

                              Comentário

                              • kenzo
                                • 16/01/07
                                • 279

                                #16
                                Re: Alguma novidade da PRF?

                                Nada de novas ainda??

                                Comentário

                                • v.n.d.
                                  • 05/08/10
                                  • 159

                                  #17
                                  Re: Alguma novidade da PRF?

                                  A juíza titular da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, ratificou duas decisões que determinaram o pagamento por parte da FunRio de cerca de R$6,2 milhões à União em função da rescisão de contrato para a organização do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), paralisado desde novembro do ano passado devido a irregularidades no resultado das provas objetivas. Foi dado prazo de dez dias para que a ex-organizadora do concurso cumpra as determinações.

                                  As decisões foram proferidas originalmente pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal mas tiveram que ser ratificadas após os dois processos serem remetidos à 6ª Vara, onde está sendo julgada também uma ação em que a FunRio pleiteia o seu retorno à organização da seleção. O contrato com a fundação foi rescindido unilateralmente pela PRF em janeiro deste ano, alegando quebra de contrato, uma vez que a organizadora teria falhado em garantir a segurança do concurso (Posteriormente à
                                  rescisão, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro concluiu que houve fraude no resultado da prova objetiva (com participação de funcionários da organizadora).

                                  De acordo com a advogada da União Ludmila Tito Fudoli, não é possível afirmar se após a ratificação das decisões, haja tendência da Justiça em negar o retorno da FunRio à organização do concurso. Nesse caso, a Justiça Federal do Distrito Federal chegou a conceder antecipação de tutela, determinando o retorno da organizadora à seleção. No entanto, a União recorreu e obteve efeito suspensivo, restabelecendo a rescisão contratual.

                                  A PRF depende da devolução dos valores requeridos, além do banco de dados referente ao concurso, para dar prosseguimento à seleção a partir da contratação de uma nova organizadora. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), inspetor Gilson Dias, em reunião realizada no fim de outubro, a direção-geral da PRF informou que, qualquer que seja a decisão da Justiça nas processos em julgamento, não pretende recorrer para que o concurso possa ser concluído o mais breve possível.

                                  Na última sexta-feira, 12, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) convocação da FenaPRF para Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 23 para deliberar, entre outros, a respeito do andamento do concurso da PRF.

                                  Comentário

                                  • v.n.d.
                                    • 05/08/10
                                    • 159

                                    #18
                                    Re: Alguma novidade da PRF?

                                    Originally posted by v.n.d. View Post
                                    Na última sexta-feira, 12, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) convocação da FenaPRF para Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 23 para deliberar, entre outros, a respeito do andamento do concurso da PRF.

                                    Devemos ter alguma notícia esta semana. Espero que seja boa.
                                    Bons estudos para todos!

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                                    • v.n.d.
                                      • 05/08/10
                                      • 159

                                      #19
                                      Alguma novidade da PRF?

                                      PRF - um ano de paralisação. Até quando?
                                      quinta-feira, 25 de novembro de 2010

                                      Desde o dia 25 de novembro de 2009, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) comunicou a suspensão do concurso do órgão, para 750 vagas de policial rodoviário federal, devido a suspeitas de fraude na seleção, a rotina de grande parte dos mais de 110 mil candidatos ao cargo tem sido de espera.

                                      Mesmo após a confirmação da fraude por meio de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPF-RJ) - foi constatado o desvio de cartões de respostas e lista de presença, com participação de funcionários da então organizadora, a FunRio -, a continuidade da seleção ainda depende de decisões em processos judiciais que tramitam há pelo menos seis meses.

                                      A angustia com a demora pela retomada do concurso faz com que os candidatos direcionem sua insatisfação para todos aqueles que poderiam de alguma forma dar uma solução ao caso. Para os que obtiveram boa classificação nas provas objetivas e, teoricamente, teriam mais chances de aprovação, o sentimento maior é de desolação. "É uma situação muito grave. A gente gastou tempo se preparando. Um tempo de convívio com a família que a gente abriu mão", protestou Vander de Lima, que se classificou em segundo lugar para o Piauí nas provas objetivas.

                                      Quem não foi aprovado também tem motivo para querer uma solução rápida para o impasse. Para Divino Leonídio Campos, que concorreu para as vagas de Goiás, mas foi desclassificado, o sentimento é de indignação. "É um descaso total tanto do departamento, que não toma providência, quanto da Justiça, pela lentidão", afirmou ele, para quem a demora tem como consequência o aumento da insegurança nas rodovias federais, já que não possibilita a ampliação do efetivo nessas vias.

                                      Considerando-se a quantidade de cargos vagos na estrutura da PRF, há uma defasagem de cerca de quatro mil policiais . Mas como já afirmou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), inspetor Gilson Dias, se for levada em conta a demanda, o déficit é de pelo menos dez mil policiais.

                                      Dos três processos relacionados ao concurso que correm na Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF), dois contaram com sentenças proferidas no início desse mês. Nelas, a juíza titular da 6ª Vara Federal do DF, Ivani Silva da Luz, ratificou duas decisões que determinaram o pagamento por parte da FunRio de cerca de R$6,2 milhões à União.

                                      O pagamento é em função da rescisão do contrato para organização do concurso imposta pela PRF, que considerou que a fundação falhou em garantir a segurança da seleção. O departamento depende dos valores requeridos na Justiça e do banco de dados do concurso para dar sequência à seleção.

                                      A terceira decisão aguardada é quanto ao pedido da FunRio para suspensão da rescisão contratual para que retorne à organização do concurso. Os autos desse processo estão conclusos para o despacho da juíza desde o último dia 18. Mas a possibilidade de recursos sobre as decisões desanimam quem espera pela continuidade da seleção. "Queríamos o andamento do concurso, mas acho improvável que isso aconteça", conformou-se Vander de Lima.

                                      Efetivo insuficiente

                                      Em função da recente onda de ataques criminosos no Estado do Rio de Janeiro, em represália a política de segurança pública do governo fluminense, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, determinou, no último dia 23, o deslocamento de policiais rodoviários federais de outros estados para reforçar o policiamento das rodovias federais que cortam a região.

                                      De acordo com o assessor nacional de Comunicação Social da PRF, inspetor Alexandre Castilho, o reforço irá fazer com que o Núcleo de Operações Especiais do órgão no Rio triplique o seu poder de enfrentamento à criminalidade. O número de policiais enviados para o Rio não foi informado.

                                      A PRF também conta com policiais deslocados de outros estados atuando no Paraná, onde no ano passado o departamento teve de retomar, por força de decisão judicial, a fiscalização de cerca de 3,4 mil quilômetros de rodovias federais que antes estavam sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária do estado.

                                      Além de gerar custos extraordinários (com o pagamento de diárias aos policiais deslocados de sua lotação original e com o próprio deslocamento desse contingente), o remanejamento do efetivo faz com que a PRF tenha de reduzir o quadro em estados onde o número de policiais já é deficitário.

                                      A carência de policiais rodoviários federais em todo o país tem feito com que postos sejam fechados em diversas regiões, prejudicando o trabalho de policiamento nas rodovias federais.

                                      Um policial rodoviário federal do Rio - cuja identidade será preservada - afirmou que no próprio estado há casos de postos da PRF sendo fechados por falta de agentes. "Por uma questão de segurança, não posso dizer onde ficam esses postos", justificou ele.

                                      Casos como esses, evidenciam que o efetivo da PRF é um verdadeiro cobertor curto, com o qual se deve escolher cobrir os pés ou a cabeça. Já o concurso do órgão virou, para os candidatos, uma espécie de rodovia que parece não ter fim. E a incerteza que o cerca é como uma densa neblina que impede enxergar com clareza o que vem adiante.

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                                      • kenzo
                                        • 16/01/07
                                        • 279

                                        #20
                                        Re: Alguma novidade da PRF?

                                        indignação!

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                                        • v.n.d.
                                          • 05/08/10
                                          • 159

                                          #21
                                          News

                                          Concurso da PRF: Funrio diz que busca solução após rescisão de contrato
                                          Matéria de hoje do G1, SP.

                                          A Funrio, organizadora do concurso da Polícia Rodoviária Federal para 750 vagas, emitiu nesta quinta-feira (7) nota oficial após a decisão da PRF de rescindir unilateralmente na terça-feira (5) o contrato administrativo com a entidade.
                                          A Funrio informa que "está buscando entendimento junto à PRF para encontrarem, em conjunto, a melhor solução para o caso" (veja a nota na íntegra abaixo).
                                          O concurso, que veme 109.793 candidatos, já estava suspenso por determinação do Ministério Público Federal. Além da recomendação do MPF, a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu, por meio de liminar, suspender o concurso.
                                          De acordo com a portaria publicada nesta terça no Diário Oficial da União, a PRF diz que a rescisão ocorre em razão do descumprimento das obrigações listadas nas cláusulas do contrato administrativo.
                                          A PRF determina, ainda, o imediato encaminhamento por parte da Funrio da prestação de contas, dos relatórios contábeis de arrecadação e os dados dos respectivos candidatos que tiveram a inscrição confirmada. As informações serão submetidas à apreciação da área financeira do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de acordo com a portaria.

                                          Veja nota oficial da Funrio:

                                          A Funrio, diante do anúncio da rescisão unilateral, por parte do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do contrato para a organização de concurso público visando o preenchimento de 750 vagas para o órgão, informa que está buscando entendimento junto à PRF para encontrarem, em conjunto, a melhor solução para o caso.
                                          A Funrio reafirma que a lisura do concurso foi preservada e, como prova, entregou todos os documentos referentes ao certame para a Justiça Federal no Rio de Janeiro e para o Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro), demonstrando a transparência com os quais seus procedimentos são realizados. O concurso público em questão, realizado pela organizadora, não foi prejudicado em nenhum momento. A Fundação aguarda as conclusões da investigação que está sendo realizada por esses órgãos, cujo prazo termina dia 24 de janeiro de 2010.
                                          A organizadora ressalta que sempre se colocou à disposição para colaborar com todas as informações e esclarecimentos junto ao Ministério Público Federal, à Justiça Federal e ao próprio Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de não prejudicar os aprovados de forma justa no certame.

                                          Multa

                                          A PRF também multou a Funrio em 5% do valor total arrecadado com a taxa de inscrição. O valor da multa será calculado assim que a PFR receber da organizadora a prestação de contas solicitada, diz a portaria.
                                          A portaria determina, ainda, que a Funrio faça o ressarcimento à PRF dos gastos com diárias e passagens aéreas em razão da elaboração do contrato. Os valores serão apurados pela Comissão Nacional de Concursos.
                                          A PRF determina também que o recolhimento dos valores arrecadados com as taxas de inscrição à Conta Única do Tesouro Nacional. Uma nova organizadora só poderá ser contratada quando a Funrio cumprir com a determinação de devolver o dinheiro das taxas aos cofres públicos.

                                          A PRF emitiu em seu site a seguinte nota oficial:

                                          1. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal torna público que, em 5 de janeiro de 2010, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (Seção I, pag 13), rescindiu o contrato com a FUNRIO (Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência) que previa a organização de concurso público para o preenchimento de 750 vagas de Policial Rodoviário Federal;
                                          2. A rescisão se deu após procedimento administrativo interno que constatou infrações contratuais cometidas pela FUNRIO, compatíveis com a medida adotada. A empresa tem 05 (cinco) úteis dias para recorrer ao DPRF.
                                          3. No mesmo ato, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal determinou o recolhimento imediato à Conta Única do Tesouro Nacional dos valores arrecadados com taxas de inscrição e impôs à FUNRIO multa de 5% sobre o valor apurado em prestação de contas por descumprimento de contrato.
                                          4. O certame, que permanece sob tutela da Justiça Federal no Estado do Rio Janeiro, continua aguardando manifestação daquela corte. O Departamento de Polícia Rodoviária Federal segue acompanhando o desdobramento do caso e colaborando com a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Procuradoria da República no Estado do Rio Janeiro.

                                          Suspensão

                                          No final de novembro, Ministério Público Federal recomendou a suspensão por 60 dias do concurso até que fossem apuradas as denúncias de supostas fraudes.
                                          Entre as denúncias estavam cópias de cartões de resposta de candidatos nas primeiras colocações com erros de preenchimento, indicações de que os primeiros colocados fizeram a prova em salas extras e de que alguns candidatos bem classificados já teriam passado em concursos anteriores da Funrio.

                                          Antes da suspensão, a Funrio chegou a eliminar, no resultado final do exame, 27 candidatos que haviam sido classificados na lista preliminar. As eliminações ocorreram por irregularidades nos cartões de resposta e suspeita de fraude. A maioria dos eliminados tinha as melhores notas.

                                          Rescisão em 2008

                                          Há dois anos, a PRF rescindiu o contrato com o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), que havia organizado o concurso para 340 vagas, por suspeita de fraude.
                                          Na portaria, a PRF, além de rescindir o contrato com a instituição, determinou que o dinheiro da taxa de inscrição fosse devolvido e que fosse disponibilizado o banco de dados com todas as informações dos candidatos inscritos.
                                          A portaria ainda impôs uma multa de 5% do valor total arrecadado a título de taxa de inscrição e determinou o ressarcimento das despesas da PRF com o pagamento de diárias e passagens aéreas em razão da execução contratual, no valor de R$ 15.314,37.
                                          A Polícia Rodoviária Federal escolheu então o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para organizar o concurso.
                                          A Fundação José Bonifácio, entidade controlada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ), depositou na época na conta da PRF o valor correspondente a quase 112 mil inscrições de candidatos às 340 vagas de policial rodoviário.
                                          De acordo com a Coordenação de Ensino da PRF, o NCE/UFRJ restituiu cerca de R$ 7,5 milhões aos cofres da União.
                                          O pagamento da taxa de inscrição já realizado continuou válido e novos candidatos também puderam se inscrever.
                                          Foi ainda assegurada a devolução administrativa da taxa de inscrição dos candidatos que não puderam participar do novo exame

                                          enquanto isso, treinamento intensivo para o TAF.

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                                          • v.n.d.
                                            • 05/08/10
                                            • 159

                                            #22
                                            Alguma novidade da PRF?

                                            Mais uma novidade:

                                            Fauzi recebe inspetor da PRF e conversam sobre CTCO

                                            O inspetor da delegacia regional da Polícia Rodoviária Federal em Anastácio, Ciro Ferreira esteve reunido com o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), na manhã desta quarta-feira (05), para conversar sobre cursos de formação que devem ser realizados em Aquidauana no ano de 2011.
                                            Há quase dois anos sediando apenas formação de atualização do efetivo atual da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro de Treinamento do Centro Oeste (CTCO) da PRF deve realizar, neste primeiro semestre de 2011, formação de pelo menos quatro turmas de novos policiais rodoviários.
                                            Segundo Ciro Ferreira, a nova etapa de formação trará inúmeros benefícios para o município de Aquidauana, uma vez que os alunos não ficarão mais alojados nas dependências do CTCO. “O espaço será usado apenas para o treinamento, na realização das aulas e não mais para o alojamento como aconteceu em outras ocasiões, o que ajudará a fomentar o setor imobiliário e hoteleiro da cidade”, pontuou Ciro.
                                            Para o prefeito Fauzi Suleiman (PMDB), a reativação do CTCO além fortalecer o comércio local e a rede hoteleira, reforçará a característica de Aquidauana como pólo regional em Educação. “Além de gerar lucro para os restaurantes, supermercados, hotéis e o comércio de um modo geral, a vinda dos alunos traz um capital intelectual para cidade e reforça a sua identidade educacional”, frisa o prefeito.
                                            Durante a reunião, o prefeito lembrou ainda que tem se empenhado para que o CTCO mantenha as atividades em Aquidauana. Fauzi citou que já conversou com o superintendente Regional do INSS Norte/Centro Oeste – Francisco Assis Mano Barreto, oferecendo um terreno próximo à região central para a construção de uma nova agência do INSS.
                                            A iniciativa, segundo o prefeito, foi pensada justamente com o intuito de que a área onde atualmente abriga os prédios do INSS e do CTCO / PRF sejam repassados para a Polícia Rodoviária Federal. "Este centro de treinamento tem uma importância singular para Aquidauana, e estaremos à disposição no que for possível para que ele mantenha suas atividades e permaneça em nosso município", frisou.
                                            Segundo Ciro Ferreira, a PRF não tem intenção de fechar o Centro de Treinamento em Aquidauana e afirmou ainda que há a possibilidade da unidade abrigar o Centro de Formação de policiais para atuarem na área de fronteira, uma vez que o efetivo de policiais rodoviários irá aumentar nos próximos anos, por conta da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
                                            Ao término da reunião, o prefeito entregou ao inspetor da PRF um DVD com o vídeo institucional e o portfólio do município. O objetivo é que o vídeo seja apresentado aos superintendentes da PRF como forma de divulgar o município e apresentar as potencialidades que credenciam Aquidauana para continuar sediando o CTCO.

                                            Fonte: Agecom/Helder Lima

                                            Será que isto pode significar algo??? Tomara!!!!!!!!!

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                                            • danitomg
                                              • 23/12/09
                                              • 50

                                              #23
                                              Re: Alguma novidade da PRF?

                                              Boa noite pessoal. Parece que o processo está querendo movimentar. Alguém traduz aí?? valeu...

                                              2009.51.01.026337-9 6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

                                              Autuado em 17/11/2009 - Consulta Realizada em 20/01/2011 às 20:54

                                              AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
                                              DEFENSOR PUBLICO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER E OUTRO
                                              REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO
                                              ADVOGADO: MURILO NUNO RABAT E OUTRO
                                              06ª Vara Federal do Rio de Janeiro - REGINA COELI FORMISANO
                                              Distribuição-Sorteio Automático em 24/11/2009 para 06ª Vara Federal do Rio de Janeiro
                                              Objetos: CONCURSO PUBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL
                                              --------------------------------------------------------------------------------
                                              Concluso ao Juiz(a) BRUNO OTERO NERY em 19/01/2011 para Despacho SEM LIMINAR por JRJDUT


                                              MOVIMENTO:

                                              19/01/2011 19:50
                                              Conclusão para Despacho

                                              19/01/2011 19:49
                                              Devolução de Remessa

                                              17/01/2011 18:07
                                              Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação

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                                              • kenzo
                                                • 16/01/07
                                                • 279

                                                #24
                                                Re: Alguma novidade da PRF?

                                                Originally posted by danitomg View Post
                                                boa noite pessoal. Parece que o processo está querendo movimentar. Alguém traduz aí?? Valeu...

                                                2009.51.01.026337-9 6001 - ação civil pública

                                                autuado em 17/11/2009 - consulta realizada em 20/01/2011 às 20:54

                                                autor: Defensoria publica da uniao
                                                defensor publico: Daniela correa jacques brauner e outro
                                                reu: Uniao federal e outro
                                                advogado: Murilo nuno rabat e outro
                                                06ª vara federal do rio de janeiro - regina coeli formisano
                                                distribuição-sorteio automático em 24/11/2009 para 06ª vara federal do rio de janeiro
                                                objetos: Concurso publico; responsabilidade civil
                                                --------------------------------------------------------------------------------
                                                concluso ao juiz(a) bruno otero nery em 19/01/2011 para despacho sem liminar por jrjdut


                                                movimento:

                                                19/01/2011 19:50
                                                conclusão para despacho

                                                19/01/2011 19:49
                                                devolução de remessa

                                                17/01/2011 18:07
                                                remessa, carga para autor por motivo de manifestação
                                                ???

                                                ?

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                                                  • 05/08/10
                                                  • 159

                                                  #25
                                                  Re: Alguma novidade da PRF?

                                                  "Foi incluída na pauta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, o recurso em caráter de urgência relativo ao concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2009. Interposto pela Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), o recurso será julgado no dia 18 de março. Após esta data, será decidido se o certame poderá prosseguir sem mais impasses"

                                                  É isso aê!
                                                  Amanhã será o dia! Teremos novidades!

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                                                  • v.n.d.
                                                    • 05/08/10
                                                    • 159

                                                    #26
                                                    Re: Alguma novidade da PRF?

                                                    "Foi julgado nesta sexta-feira, dia 18, o Agravo de Instrumento da União no processo em que a FunRio tenta reverter a rescisão de contrato para a organização do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até o momento, no entanto, a sexta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que julgou o recurso, informou apenas que "a unanimidade julgou parcialmente provido o Agravo de Instrumento", sem detalhar a decisão.

                                                    No fim da tarde desta sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não tem conhecimento do teor da decisão e também não foi intimada oficialmente da mesma, o que impede momentaneamente uma manifestação a respeito do julgamento. No último dia 11, a AGU já havia informado que aguardava o provimento do recurso para que o concurso da PRF tenha prosseguimento e que uma eventual nova medida jurídica seria avaliada e tomada, se fosse o caso, após o resultado do julgamento. Nenhum representante da FunRio foi localizado até o momento para comentar o caso."

                                                    É isso aê...
                                                    Mais um final de semana na expectativa...
                                                    Bons estudos para todos

                                                    Comentário

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                                                      • 05/08/10
                                                      • 159

                                                      #27
                                                      Re: Alguma novidade da PRF?

                                                      Alguém dá uma luz aê?? Muchas gracias!!

                                                      Nova Numeração: 0037625-54.2010.4.01.0000
                                                      Grupo: AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO
                                                      Assunto: Rescisão - Contratos Administrativos - Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público
                                                      Autuado em: 23/06/2010
                                                      Órgão Julgador: SEXTA TURMA
                                                      Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
                                                      Processo Originário: 104758320104013400/DF


                                                      Movimentação

                                                      Data Fase Descrição Complemento
                                                      25/03/2011 13:18:50 180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2589511 PETIÇÃO
                                                      23/03/2011 17:28:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
                                                      23/03/2011 16:38:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA
                                                      21/03/2011 15:37:00 240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
                                                      18/03/2011 14:00:00 172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento ao agravo de instrumento
                                                      14/03/2011 15:55:44 140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 228/2011 - UNIAO FEDERAL
                                                      04/03/2011 13:19:00 210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 Nº43 DE 04/03/2011
                                                      02/03/2011 14:12:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
                                                      02/03/2011 12:48:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PAUTA 18.03.2011
                                                      02/03/2011 12:45:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA
                                                      01/03/2011 11:35:03 190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/03/2011
                                                      01/03/2011 11:14:00 220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA

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                                                        • 50

                                                        #28
                                                        Re: Alguma novidade da PRF?

                                                        Depois da "FIRULA" da reportagem de ontem no Fantástico, acho difícil este certame prosseguir. Enquanto isso: Ação da PF prende chefe de delegacia da PRF
                                                        "Oito policiais rodoviários federais foram presos, na manhã desta sexta-feira (25), durante a Operação Pisca-Alerta, da Polícia Federal. De acordo com o delegado da PF, Fábio Galvão, entre os presos está o chefe da 3ª delegacia de Polícia Rodoviária Federal, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio. Os presos são suspeitos de participar de um esquema de corrupção de cobrança de propina de empresários da região de Angra dos Reis, Itaguaí, Paraty e Mangaratiba.
                                                        Galvão explica que o chefe da delegacia era sócio de uma empresa de ônibus. “A empresa era uma das beneficiadas pelo esquema de corrupção”, garantiu o delegado. A ação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
                                                        Ainda de acordo com o Fábio Galvão, 18 pessoas foram denunciadas pelo esquema. Destas, 15 são da PRF. As outras três são empresários. Dos dez mandados de prisão expedidos, oito foram cumpridos. Um não pôde ser cumprido porque o policial havia sido assassinado no dia 4 de março, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ainda falta cumprir um mandado de prisão."

                                                        Enquanto as coisas acontecem, o jeito é manter o foco nos estudos e aguardar.
                                                        valeu...

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                                                        • v.n.d.
                                                          • 05/08/10
                                                          • 159

                                                          #29
                                                          Re: Alguma novidade da PRF?

                                                          Polícia Rodoviária Federal
                                                          PRF: AGU diz ter garantido continuidade 30/03/2011

                                                          A Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) determinou, no último dia 29, o bloqueio de bens da FunRio em até cerca de R$3,8 milhões. O valor é referente às despesas com o pagamento de professores que ministrariam o curso de formação do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), suspenso há mais de um ano devido a fraude nas provas objetivas. Com o bloqueio, a Advocacia Geral da União (AGU) diz ter garantido a continuidade do concurso para contratação de 750 policiais. A organizadora deve recorrer da decisão.

                                                          O bloqueio dos bens da FunRio teve como base, entre outros, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Distrito Federal e vários estados, de revalidar a rescisão do contrato entre PRF e a fudandação para a organização do concurso do departamento, rescindido unilateralmente pela PRF, por considerar que a organizadora falhou em garantir a segurança do concurso.

                                                          A rescisão do contrato foi mantida após a 6ª turma do TRF1 prover parcialmente o agravo de instrumento (recurso) impetrado pela União no processo em que a organizadora obteve decisão liminar favorável à suspensão dos efeitos da portaria da PRF que desfez o vínculo entre as instituições. O recurso foi julgado no último dia 18, no entanto, o acórdão só foi publicado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região na última quarta-feira, dia 30.

                                                          Já o bloqueio dos bens da FunRio foi determinado pela 6ª Vara Federal do Distrito Federal, também a pedido da União, após a fundação deixar de atender a intimações anteriores para o pagamento dos cerca de R$3,8 milhões.

                                                          O secretário-executivo da FunRio, Azor José de Lima, afirmou à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 30, que a fundação vai recorrer das decisões sempre que houver essa possibilidade. Ele argumentou que em investigação que contou com a participação de representantes da própria PRF e da Advocacia Geral da União (AGU) ficou comprovado que "não houve contaminação do concurso" pela fraude constatada na prova objetiva da seleção, aplicada em outubro de 2009.

                                                          Destinado ao preenchimento de 750 vagas de policial rodoviário federal, o concurso da PRF está suspenso desde novembro de 2009, em função da descoberta de fraude no resultado dos exames objetivos. A irregularidade foi comprovada por meio de investigação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), que concluiu ainda que funcionários da organizadora tiveram participação na fraude.

                                                          Corporação tem déficit de 4 mil policiais

                                                          Com um déficit de cerca de 4 mil policiais para fiscalizar os cerca de 66 mil quilômetros de rodovias federais do país, a PRF tem urgência na retomada do concurso. As falhas na fiscalização, aliadas a casos de corrupção e postura inadequada de membros da corporação, denunciados em reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, levaram à troca do comando da corporação.

                                                          No último dia 28, a inspetora Maria Alice Nascimento Souza, até então superintendente da PRF no Paraná, assumiu interinamente a direção-geral do departamento, no lugar do inspetor Hélio Cardoso Derenne, que estava há oito anos na função. "Há 15 anos, a Polícia Rodoviária Federal tinha o mesmo número de servidores que dispomos hoje. O grande problema é que nesse período, a malha viária sob responsabilidade da PRF cresceu 77%, e a frota de veículos em circulação aumentou 134%", apontou Derenne.

                                                          Fonte: Folha Dirigida

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                                                          • v.n.d.
                                                            • 05/08/10
                                                            • 159

                                                            #30
                                                            Alguma novidade da PRF?

                                                            Buenas noches...
                                                            complementando a notícia citada acima:

                                                            A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a continuidade do processo de seleção para contratação de policiais rodoviários federais, com o bloqueio de R$ 3,79 milhões nas contas e aplicações financeiras mantidas pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO). O valor será utilizado para organização do Curso de Formação, que preencherá 750 vagas. Mais de 100 mil pessoas aguardam o desfecho do concurso do DPRF e foram prejudicadas com a suspensão, há mais de um ano.

                                                            O contrato administrativo fechado entre o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com a Funrio foi rescindido porque a instituição descumpriu cláusulas que visavam resguardar a legalidade do concurso. A AGU, por meio da Procuradoria Regional da 1ª Região (PRU1), já havia conseguido decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para contratar uma nova empresa organizadora do concurso e, agora, confirmou a rescisão do Contrato nº 21/2009/DPRF na Justiça de primeira instância.

                                                            O efetivo de 9.226 servidores da PRF é insuficiente para o atendimento das demandas decorrentes de sua competência institucional. Desde 1996, foi registrado um aumento de 112% na frota nacional e a população sofreu um acréscimo de mais de 30 milhões de pessoas, ao passo que o número de servidores do órgão aumentou em apenas 4,84%.

                                                            O preenchimento das 750 vagas viabilizará a lotação dos novos policiais na fronteira do Paraná, ponto geopolítico de interesse altamente estratégico, em razão de ser a porta de entrada no território nacional, da maior parte do descaminho, do contrabando e de boa parte da droga ilícita consumida no país. Os produtos são provenientes, principalmente, do Paraguai.

                                                            A 6ª Vara Federal do Distrito Federal considerou que a devolução do dinheiro é essencial para que a Polícia Rodoviária Federal dê seguimento ao concurso, cuja paralisação tem causado sérios prejuízos à União, decorrentes do pagamento de diárias e passagens para policiais rodoviários.

                                                            Na decisão, a magistrada disse que não vai intimar a FUNRIO mais uma vez, "considerando que ela deixou de atender a intimações mesmo antes da decisão do processo nº 10475-83.2010.4.01.3400, o valor demandado já está defasado e o resultado do depósito espontâneo ou do bloqueio via BACENJUD é rigorosamente o mesmo para a FUNRIO - diminuição do patrimônio da empresa - sendo mais benéfico (em razão da agilidade) para os cofres públicos".

                                                            Ref: Ação nº 176251820104013400 - Agravo de Instrumento nº 0037625-54.2010.4.01.0000

                                                            Adriana Wolff/Patrícia Gripp

                                                            é isso aÊ...
                                                            bom final de semana de estudos para todos

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