Anúncio

Anúncio Module
Collapse
No announcement yet.

:::: SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO :::

Page Title Module
Move Remover Collapse
X
Conversation Detail Module
Collapse
  • Filter
  • Tempo
  • Show
Clear All
new posts

  • :::: SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO :::

    GALERINHA MAIS ESTUDIOSA!!!


    Este tópico destina-se a facilitar a memorização das disposições contrárias das leis.

    Regras de como participar:

    - basta selecionar qualquer fragmento da referida Lei e colocá-lo após a expressão SALVO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA....

    - deve ser feita, ao final, referência ao artigo e à lei de onde foi retirada a citação.


    Apenas isso!!!

    Vambora gente!!!!


    OBS.: Ressalte-se, a idéia não é minha.
    Foi proposta pela VBN na sala do MPU e segundo ela este método foi usado no estudo de NRs no concurso para AFT.

  • #2
    SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

    Art. 123 CTN

    Comment


    • #3
      "Salvo disposição constitucional em contrário," as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros

      Art. 47 CF

      Comment


      • #4
        Thatynha, adorei esse topico!!!
        Ideia genial!!!!!! Parabens!!!

        Comment


        • #5
          De Tributário

          http://alexandremeirelles.googlepages.c ... traria.doc

          Um abraço a todos

          Comment


          • #6
            SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO,a responsabilidade por infrações da legislação tributária INDEPENDE da intenção do agente OU do responsável E da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

            Art 136, CTN

            Bjo

            Comment


            • #7
              SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-à sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

              Art. 143 CTN

              Comment


              • #8
                SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO ... o vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado pelo lançamento.

                Art. 160, CTN

                Comment


                • #9
                  SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO,
                  o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

                  art 155-A, parágrafo 1o

                  Comment


                  • #10
                    Na página do Alex e do Deme já tem todas as SDC feitas pelo Alex. Ele estudou com aquele texto, que dá duas páginas só.
                    Tem tudo de SDC de Dir Trib que tem no CTN e na CF, escrito de forma diferente.
                    Foi uma dica do Lugon.

                    Comment


                    • #11
                      O que mais, galera ???

                      Comment


                      • #12
                        SALVO DISPOSIÇÃO DE LEI EM CONTRÁRIO, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

                        Art. 154 CTN

                        Comment


                        • #13
                          up!!!

                          Comment


                          • #14
                            SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, entram em vigor os atos administrativos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, na data da sua publicação.

                            Art. 103, I CTN

                            Comment


                            • #15
                              Muito interessante o lembrete.

                              UP!

                              Comment

                              Working...
                              X