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Bens Públicos - Direito ReaL x Direito Pessoal

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  • Bens Públicos - Direito ReaL x Direito Pessoal

    Pessoal,

    Estou estudando bens públicos e está aparecendo muito os termos "Direito Real" e "Direito Pessoal". Alguém poderia me dizer o que significam e qual a diferença entre eles?

  • #2
    Direito Real recai sobre as coisas enquanto o Direito Pessoal sobre as pessoas.

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    • #3
      Petruskinha,

      Obrigado pela boa vontade mas não estou com dúvida com relação à semântica dos termos e sim quanto ao significado jurídico e aplicação na prática dos mesmos.
      Vou tentar explicar melhor. A dúvida surgiu porque estudando uma aula on-line do professor Gustavo, ele fala que a Servidão administrativa só recai sobre bens imóveis, e tem natureza jurídica de direito real. No entanto a Ocupação Temporária também só recai sobre bens imóveis, mas tem natureza jurídica de direito pessoal. Pra finalizar, a Requisição também tem natureza jurídica de direito pessoal, Mas pode recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

      Será que você ou algum dos demais colegas saberiam explicar mehor esses conceitos

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      • #4
        Bom, aí entra uma pouco de Direito Civil.

        A Servidão Administrativa tem natureza jurídica de direito real pq ela só recai sobre bens imóveis, ou seja, a coisa propriamente dita, creio q aí não gerou dúvidas, né?

        Já a ocupação temporária apesar de recair sobre bens imóveis tb, ela não recai diretamente sobre o imóvel e sim sobre o direito de propriedade, ou seja, recai sobre a pessoa do proprietário e não sobre a coisa propriamente dita.

        A requisição a mesma coisa, ela recai sobre o direito de propriedade, conforme o art 5º CF ou diretamente sobre a pessoa quando ela é convocada prá ser jurado, prá trabalhar em eleições.

        Espero ter ajudado, alguém mais complementa?



        Postado Originalmente por Gorpo
        Petruskinha,

        Obrigado pela boa vontade mas não estou com dúvida com relação à semântica dos termos e sim quanto ao significado jurídico e aplicação na prática dos mesmos.
        Vou tentar explicar melhor. A dúvida surgiu porque estudando uma aula on-line do professor Gustavo, ele fala que a Servidão administrativa só recai sobre bens imóveis, e tem natureza jurídica de direito real. No entanto a Ocupação Temporária também só recai sobre bens imóveis, mas tem natureza jurídica de direito pessoal. Pra finalizar, a Requisição também tem natureza jurídica de direito pessoal, Mas pode recair sobre bens imóveis, móveis e serviços.

        Será que você ou algum dos demais colegas saberiam explicar mehor esses conceitos

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        • #5
          Ok Petruskinha. Ficou um pouco mais claro agora.

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