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AFO - dúvida na RCL

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  • hangman
    • 28/07/09
    • 754

    AFO - dúvida na RCL

    Pessoal,

    Quais os itens que são deduzidos da RCL ?

    e

    Quais os itens que não compõem a RCL ?
  • gi milico
    • 18/09/09
    • 104

    #2
    Re: AFO - dúvida na RCL

    Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

    * Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
    * As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
    * A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

    Espero ter ajudado.

    Comentário

    • Luciano Ribeiro (O PEIXE)
      • 25/11/06
      • 3965

      #3
      Re: AFO - dúvida na RCL

      Postado Originalmente por gi milico Ver Post
      Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

      * Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
      * As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
      * A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

      Espero ter ajudado.
      I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


      II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)


      § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      Comentário

      • hangman
        • 28/07/09
        • 754

        #4
        Re: AFO - dúvida na RCL

        Postado Originalmente por gi milico Ver Post
        Para obter a RCL deve-se considerar no cálculo todas as receitas correntes dos onze meses anteriores e as do mês de referência E EXCLUIR:

        * Os valores transferidos aos estados e Municipios por determinação constitucional;
        * As contribuições mencionadas na alínea "a" do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da CF( esse do art. 239 é o PIS/PASEP)
        * A contribuição dos servidores p/ o custeio do seu sistema de previdência e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no parágrafo 9 do art. 201 da CF.

        Espero ter ajudado.
        milico,

        eu fiquei em dúvida no seguinta... essa compensação.. por exemplo qnd ele é enviada do Estado para a União...

        É uma dedução da RCL do Estado.. mas para a União ela é somada a RCL?

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