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Comercial - qualificação como empresário?

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  • _Duke_
    • 14/04/08
    • 318

    Comercial - qualificação como empresário?

    Prezados,

    alguém pode me ajudar com uma questão de direito comercial? Ela foi extraída da prova de analista jurídico de SEFAZ - CE - 2006.


    Qualificar uma pessoa como empresária depende de
    a) a pessoa exercer atividade econômica.
    e) adotar uma das formas societárias previstas para o exercício da empresa.

    Ambos os itens estão errados.
    Eu gostaria de uma confirmação qto à alternativa e). Ela está errada pq ignora o empresário individual? a pessoa não precisa de uma forma necessariamente societária para ser empresária pq existem situações de empresários em q não se forma uma sociedade ? (como o caso do empresário individual?)

    Agora, o problema msm é a letra a). Não consigo ver esse item como incorreto!
    Segundo o art 966 do código civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
    Para situar, a atividade econômica "consiste no conjunto de atos realizados pelo homem que têm como objetivo a satisfação das necessidades, desejos e interesses do homem, particularmente através do consumo, mediante a produção, a distribuição e o intercâmbio de bens e serviços. Não valendo-se, necessariamente, de lucro."

    Portanto, existe algum empresário q não exerça atividade econômica?

    Se a alternativa afirmasse q seria necessário o exercício de atividade econômica com finalidade lucrativa para ser considerado empresário, aí sim estaria errada, pois existem empresários q exploram atividade econômica sem fim lucrativo (EX: PUC)

    Enfim pessoal...alguma luz?

    Valeu
  • lfsantosl
    • 13/09/08
    • 391

    #2
    Re: Comercial - qualificação como empresário?

    Eu não sei exatamente como veio o gabarito, mas provavelmente a questão veio na literalidade, se referindo a essa definiçao de empresário é aquele quem exerce profissionalmente ativ economica organizada....
    Então por isso não serem as outras gabarito. Não por estarem erradas, mas por estarem fora da literalidade. Também não vejo o empresario fora da condição da letra a
    Última edição por lfsantosl; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/146605-lfsantosl às Thu, 15/10/09, 12:56 AM.

    Comentário

    • _Duke_
      • 14/04/08
      • 318

      #3
      Re: Comercial - qualificação como empresário?

      Postado Originalmente por lfsantosl Ver Post
      Eu não sei exatamente como veio o gabarito, mas provavelmente a questão veio na literalidade, se referindo a essa definiçao de empresário é aquele quem exerce profissionalmente ativ economica organizada....
      É verdade...não deixa de ser uma possibilidade msm...não é empresário aquele q exerce uma atividade econômica desorganizada.

      Comentário

      • Oscar Lima
        • 26/11/06
        • 2222

        #4
        Re: Comercial - qualificação como empresário?

        Seria preciso vc colocar a questão na integralidade para a gente analisar. Muitas vezes a Esaf coloca questões com duas ou três corretas e, neste caso, temos que marcar a MELHOR opção.

        Rigorosamente falando, não basta a atividade ser econômica (visar ao lucro) para ser empresa, pois as sociedades simples, que desenvolvem atividade civil, tb visam ao lucro. E, como o amigo falou, uma atividade econômica desorganizada (eventual), como a venda de um imóvel que eu tenha, por exemplo, não é empresa.

        Quanto à outra opção, vale lembrar que as sociedades simples podem adotar as formas das sociedades empresárias, para se submeter ao respectivo regramento legal, sem com isso se tornarem empresárias efetivamente.

        Abraços a todos e bons estudos.

        Luciano Oliveira

        Comentário

        • Guest's Avatar
          Visitante

          #5
          Re: Comercial - qualificação como empresário?

          Postado Originalmente por _Duke_ Ver Post
          Prezados,

          alguém pode me ajudar com uma questão de direito comercial? Ela foi extraída da prova de analista jurídico de SEFAZ - CE - 2006.


          Qualificar uma pessoa como empresária depende de
          a) a pessoa exercer atividade econômica.
          e) adotar uma das formas societárias previstas para o exercício da empresa.

          Ambos os itens estão errados.
          Eu gostaria de uma confirmação qto à alternativa e). Ela está errada pq ignora o empresário individual? a pessoa não precisa de uma forma necessariamente societária para ser empresária pq existem situações de empresários em q não se forma uma sociedade ? (como o caso do empresário individual?)

          Agora, o problema msm é a letra a). Não consigo ver esse item como incorreto!
          Segundo o art 966 do código civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços."
          Para situar, a atividade econômica "consiste no conjunto de atos realizados pelo homem que têm como objetivo a satisfação das necessidades, desejos e interesses do homem, particularmente através do consumo, mediante a produção, a distribuição e o intercâmbio de bens e serviços. Não valendo-se, necessariamente, de lucro."

          Portanto, existe algum empresário q não exerça atividade econômica?

          Se a alternativa afirmasse q seria necessário o exercício de atividade econômica com finalidade lucrativa para ser considerado empresário, aí sim estaria errada, pois existem empresários q exploram atividade econômica sem fim lucrativo (EX: PUC)

          Enfim pessoal...alguma luz?

          Valeu
          fala. Já olhou a aula demostrativa de direito comercial do ponto???? já está disponível e fala sobre isso.
          Resumindamente, acredito que são um conjuto de fatores que deteminam o conceito de empresário.
          Só exercer a atividade econômica não caracteriza o empresário. Tem que ser uma atividade econômica habitual(organizado) exércida profissionalmente e que gere lucro.
          Ex: se vc vender seu carro pessoal que antes tinha comprado por 30.000 e depois vendeu por 35.000. Apesar do lucro de 5000 vc não é considerado empresário porque a atividade que gerou o lucro não estava organizada.
          Mas, se vc faz desse tipo de negócio, uma atividade organizada, revendedora de carros usados (atividade habitual), com objetivo de gerar lucro, ai sim vc pode ser considerado empresário.
          Conclusão: O empresário é o sujeito da atividade profissional, a pessoa física ou jurídica, que exerce a atividade de empresa de forma profissional, isto é de maneira habitual e organizada.

          Comentário

          • acmresende
            • 27/02/07
            • 549

            #6
            Re: Comercial - qualificação como empresário?

            a) a pessoa exercer atividade econômica ORGANIZADA

            e) adotar uma das formas societárias previstas para o exercício da empresa.

            Pensa assim: empresário é todo aquele que exerce atividade econômica organizada. (e ponto final) O empresário é uma situação de fato - existe pelo simples fato de exercer a empresa. O registro DO EMPRESÁRIO é apenas um ato declarativo - de formalização.

            Fazendo uma analogia, raciocine:

            pelo senso comum, um assaltante de banco vai ser considerado ladrão por que executa assaltos ou somente depois de ser preso?

            É ladrão por que exerce o ofício de roubar (atividade econômica organizada). A prisão é apenas uma confirmação (ato declaratório: este cara é ladrão, ou este fulano é empresário).

            Não sei se fui muito claro. Qualquer coisa é soh falar.

            Bora estudar Direito Civil! Ôôô disciplina que não rende (é cheia de classificações, que são subdivididas em mais um zilhão de subclassificações...)

            Comentário

            • karinewaldrich
              • 04/02/09
              • 341

              #7
              Re: Comercial - qualificação como empresário?

              Postado Originalmente por _Duke_ Ver Post
              Qualificar uma pessoa como empresária depende de
              a) a pessoa exercer atividade econômica.
              e) adotar uma das formas societárias previstas para o exercício da empresa.
              Oi Duke:

              a) Como nossos colegas falaram, tem q ser atividade econômica organizada.

              b) Aqui é conceito:

              EMPRESÁRIO = quem exerce atividade econômica organizada INDIVIDUALMENTE = NÃO É SÓCIO = POSSUI FIRMA INDIVIDUAL.

              SÓCIO = ADOTA UMA DAS FORMAS SOCIETÁRIAS PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE EMPRESA = LTDA, SA, ETC.

              O Dicler/Cadu falam sobre isso na apostila deles. Nunca confundir EMPRESÁRIO (SOZINHO) COM SÓCIO (EM SOCIEDADE).

              Espero ter ajudado,

              Karine

              Comentário

              • _Duke_
                • 14/04/08
                • 318

                #8
                Re: Comercial - qualificação como empresário?

                Lfsantos, Oscar, Analista Acre, Resende e Karine, obrigado pelo auxílio!
                Mas eu ainda tenho uma dúvida...

                A questão, na integra, é:

                73- Qualificar uma pessoa como empresária depende de
                a) a pessoa exercer atividade econômica.
                b) a pessoa organizar a atividade que é exercida por outrem.
                c) a pessoa aceitar os riscos derivados de participar de um mercado como consumidor.
                d) ser aceita sua inscrição como empresária.
                e) adotar uma das formas societárias previstas para o exercício da empresa.

                A respota correta é a letra D.
                Qto a letra e) vcs já me esclareceram legal...a b) é o conceito de empregado e a c) não é pré requisito para empresário.

                Agora, qto à alternativa a), ainda tenho dúvidas.
                Como os colegas afirmam, realmente, uma atividade econômica desorganizada não é empresária.
                Agora analisem: a atividade econômica pode ser organizada e desorganizada. A desorganizada não caracteriza empresarialidade. A ativ econ organizada pode ser empresária se atender a outros requisitos. Até aí perfeito...

                Só q vejam, nem toda ativ econ organizada é empresária, MAS TODO empresário exerce ativ econômica! (ativi econ organizada é uma espécie do genero ativ econômica)
                o termo atividade economica, de acordo com a definição q eu encontrei, não denota lucro, portanto a alternativa a) tbm não afirma ser essencial a lucratividade para caracterizar o empresário...

                Enfim, para sintetizar, para a alternativa a) ser dada como incorreta, precisamos imaginar um caso de um empresário q não exerce atividade econômica...aí q está o problema...

                Algum pensamento?

                Valeu

                Comentário

                • TrovaoRJ
                  • 09/06/08
                  • 3711

                  #9
                  Re: Comercial - qualificação como empresário?

                  Duke, axo q a resposta eh mais pela literalidade msm...uma pessoa exercer atividade econômica naum significa OBTER lucro e sim VISAR ao lucro. Podemos ter uma sociedade com lucro zero e continuar sendo uma sociedade (axo q vc jah entendeu isso). Como foi dito diversas vezes ai em cima, para ser considerada empresária a sociedade tem q preencher 3 requisitos básicos:

                  - Atividade profissional
                  - Atividade econômica
                  - Organização

                  Ou seja, naum basta visar ao lucro para uma sociedade ser considerada empresária. Deve-se preencher obrigatoriamente esses 3 requisitos, de acordo com o Art 966 do CC. A letra A, na verdade, num tah errada, pois pra ser empresária realmente a sociedade depende da existência de uma atividade econômica, mas naum depende disso (vide requisitos). Eh complicado de ver isso na correria da prova...

                  _________________________ separa __________________________

                  Eu faria uma crítica ao gabarito (Letra D). A aceitação da inscrição naum torna o cara simplesmente empresário, mas sim empresário REGULAR. O cara jah eh emresário desde q começa a exercer sua atividade (de acordo com os 3 requisitos), porém o registro o torna regular perante às leis comerciais.

                  Minha opinião...

                  Abç
                  Última edição por TrovaoRJ; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/145594-trovaorj às Thu, 15/10/09, 11:00 AM.

                  Comentário

                  • _Duke_
                    • 14/04/08
                    • 318

                    #10
                    Re: Comercial - qualificação como empresário?

                    Postado Originalmente por TrovaoRJ Ver Post
                    Eu faria uma crítica ao gabarito (Letra D). A aceitação da inscrição naum torna o cara simplesmente empresário, mas sim empresário REGULAR. O cara jah eh empresário desde q começa a exercer sua atividade (de acordo com os 3 requisitos), porém o registro o torna regular perante às leis comerciais.

                    Minha opinião...

                    Abç
                    E acho q sua opinião é a correta msm. No livro do Fábio ulhoa, ele elenca essas 3 características para definição de um empresário e não destaca o reconhecimento legal...esse reconhecimento serve para fins legais.

                    Qto a minha dúvida na a) axo q a interpretação q a banca deu deve ter sido essa q vc colocou. Qdo ela diz q a empresarialidade depende do exercício de ativ econ, ela afirma q é necessário obter lucro qdo na verdade a sua procura já é suficiente para atender um dos pré requisitos.

                    Mais uma vez obrigado a todos q disporam de um pouco do seu tempo para me auxiliar.

                    T+

                    Comentário

                    • Guest's Avatar
                      Visitante

                      #11
                      Re: Comercial - qualificação como empresário?

                      Duke tá estudando pelo livro de resumo do fabio ulhoa ou os calhamaço de 3 volumes????

                      Eu tenho o de resumos mas ainda não peguei pra estudar, queria saber a opinião de quem já lei.

                      Abraços.

                      Comentário

                      • _Duke_
                        • 14/04/08
                        • 318

                        #12
                        Re: Comercial - qualificação como empresário?

                        Postado Originalmente por thiagoultra Ver Post
                        Duke tá estudando pelo livro de resumo do fabio ulhoa ou os calhamaço de 3 volumes????

                        Eu tenho o de resumos mas ainda não peguei pra estudar, queria saber a opinião de quem já lei.

                        Abraços.
                        Qdo vc fala do de resumo vc se refere ao manual dele (aquele q é o volume único)? Se for isso, sim, estudei por ele. Gostei do livro e tals, mas estou tendo dificuldade com os exercícios. Nos poucos q eu já fiz, a banca cobra um entendimento bem profundo da lei seca...nesse livro o autor não costuma adentrar os pormenores das leis e por isso estou tendo q pedalar bastante para lograr êxito...

                        Ou seja, o livro é bom, mas não tem como escapar de ler as leis para complementar e ter os dois pontos de vista.

                        T+

                        Comentário

                        • Guest's Avatar
                          Visitante

                          #13
                          Re: Comercial - qualificação como empresário?

                          Legal duke, brigadão mermão!

                          Eu tenho o manual também, e quanto à lei seca, apesar de ser sacal, realmente não tem como fugir. Minha preocupação está com relação à jurisprudência... se a ESAF cobrar eu to lascado pq não vou ter tempo de garimpar isso (já que o manual não tem).

                          Abraços.

                          Comentário



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