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O que é medida liminar?

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  • apple
    • 27/11/06
    • 3

    O que é medida liminar?

    Oii gente! Sempre li que cabe medida liminar em habeas corpus e não cabe em mandado de injunção mas nunca entendi o que realmente é uma medida liminar. Alguém pode me dizer??????
  • 620
    • 25/11/06
    • 808

    #2
    Olá!

    É quando o direito é concedido de modo provisório, não definitivo. No caso do HC cabe liminar, pois o juiz (hoje em dia, mais juízas do que juízes ) pode entender que o direito à liberdade foi aviltado. No caso do MI não cabe liminar, pois o MI tem por finalidade garantir um direito motivado por uma norma faltante no ordenamento jurídico. Logo, não cabe liminar, pois falta uma norma.

    Espero ter ajudado e não ter falado besteira. Abraços. 620.

    Comentário

    • William Ferreira
      • 27/11/06
      • 691

      #3
      Quem poderia responder melhor seria um advogado, mas o que entendo é o seguinte:

      A liminar seria um modo de se garantir um direito seu ameaçado, que está em discução atravéz de algum tipo de ação, direito que se não obtido pode causar um dano irreparável. Como exemplo poderíamos ter o seguinte: você prestou um concurso, passou, apresentou todos os documentos pedidos, mas estes não foram aceitos. Voce entra então com um mandado de segurança para a sua admissão, mas o curso de formação começa a semana que vem, e não há tempo de se julgar o se mandado, e você não pode assumir sem fazer o curso. O caminho é entrar com uma liminar, obrigando a lhe aceitarem fazer o curso até o julgamento da ação.

      Se eu estiver errado, me corrijam.

      Comentário

      • Sergio_br
        • 26/10/06
        • 811

        #4
        Conforme já disseram os colegas nas mensagens acima, quando houver a possibilidade de um Direito ser prejudicado pela demora no julgamento de uma ação caberá pedido de medida liminar, ou seja, quando houver perigo na demora e a presença da "fumaça de bom Direito". Trata-se de um instituto de caráter temporário, existe uma diferença entre medida cautelar e liminar, para o nosso estudo esta diferença não é relevante, mas no processo civil a diferença é importante, pois na liminar não há necessidade de se ouvir a outra parte.

        Comentário

        • apple
          • 27/11/06
          • 3

          #5
          Aaaaahh tá... entendi!
          Gente, obrigada pelas explicações.

          Comentário


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