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VACÂNCIA ???

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  • CAIJF-BA
    • 18/12/06
    • 116

    VACÂNCIA ???

    Caros colegas concurseiros

    Gostaria de tirar uma dúvida: o servidor público federal pode requisitar junto ao órgão que exerce suas atividades a vacância para assumir um cargo no serviço público estadual ou municipal

    Agradeço a quem possa me ajudar.
  • Camelo Eletrico
    • 02/05/09
    • 46

    #2
    Re: VACÂNCIA ???

    vacância é o despreenchimento do cargo e pode se dar por: exoneração, demissão, aposentadoria etc.
    olhando por esse lado, ele pode pedir exoneração com certeza. Mas nesse caso ele não vai poder voltar sem concurso público ou cargo em comissão.

    acho que vc quiz saber sobre licença, não?

    Comentário

    • CAIJF-BA
      • 18/12/06
      • 116

      #3
      Re: VACÂNCIA ???

      De acordo com o artigo 33, VII da Lei 8112, a vacância do cargo pública decorrerá de posse em outro cargo inacumulável.
      Diante disto, se um servidor público tomar posse em outro cargo inacumulável poderá requerer a vacância do seu cargo anterior, no qual poderá retornar a este cargo.
      Gostaria de saber se existe alguma orientação jurisprudencial a este respeito

      Comentário

      • jacasigo
        • 25/09/08
        • 26

        #4
        Re: VACÂNCIA ???

        Na verdade a lei prevê a vacância para estes casos. Contuno para a Administração Federal inventaram uma INSTRUÇÃO, depois posto o número, que obriga o servidor a pedir exoneração garantindo seu retorno ao cargo ocupado caso não aprovado em estágio probatório.

        Não concordo com essa instrução. Até porque salvo engano eles exigem que o servidor estadual quando vá assumir cargo federal também peça exoneração. O que a meu ver deixa o servidor sem o direito ao retorno ao cargo ocupado pois não pediu vacância.

        Essa instrução é mau interpretada pelos agentes de RH sempre querendo impor normas federais até mesmo aos servidores estaduais e municipais.

        Comentário

        • Sistema Bruto
          • 24/01/07
          • 10

          #5
          Re: VACÂNCIA ???

          Tem jurisprudência do TCU sobre o assunto, não me lembro em qual acórdão.

          Comentário

          • TOTEM
            • 27/02/07
            • 364

            #6
            Re: VACÂNCIA ???

            Postado Originalmente por CAIJF-BA
            Caros colegas concurseiros

            Gostaria de tirar uma dúvida: o servidor público federal pode requisitar junto ao órgão que exerce suas atividades a vacância para assumir um cargo no serviço público estadual ou municipal

            Agradeço a quem possa me ajudar.
            Caro CAIJF-BA:

            a vacância poderá se dar de várias formas: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento (art. 33 da lei 8.112/90). Nesse caso, a sua pergunta reseponde-se positivamente.

            Se o motivo for posse em outro cargo inacumulável (federal) e caso esse mesmo servidor seja inabilitado para o estágio probatório desse novo cargo, ele será RECONDUZIDO ao cargo ocupado anteriormente.

            A jurisprudência dos tribunais superiores já assentaram que poderá também o servidor, no caso de vacância por posse em outro cargo inacumulável (federal), solicitar o seu retorno ao antigo cargo.

            SMJ, acho que a sua pergunta refere-se a isto...

            Abraços!

            Comentário

            • Ewerton.ene
              • 04/03/08
              • 75

              #7
              Re: VACÂNCIA ???

              Totem,

              uma coisa não ficou clara: Tudo bem, se a vacância no órgão A (federal) for decorrente de posse em cargo inacumulável no órgão B (federal), o servidor pode ser reconduzido caso seja inabilitado no estágio probatório. Mas, essa regra vale mesmo quando o servidor se desligar do órgão A antes do fim do estágio probatório ainda no órgão A???

              Comentário

              • Gilvanio
                • 03/03/08
                • 5

                #8
                Re: VACÂNCIA ???

                A dúvida do colega consiste na verdade se poderá haver "pedido de vacância" entre entes diferentes, ou seja, o sujeito era servidor estadual e passou para um concurso federal.Nesse caso,ele terá que pedir exoneração? Pois caso não seja habilitado no estágio probatório, não poderá ser reconduzido ao seu cargo de origem? O tema não é pacífico e o STF ainda não se manifestou de forma específica.
                3 PRONUNCIAMENTOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO – AGU SOBRE O
                DIREITO DE RECONDUÇÃO DO SERVIDOR ESTÁVEL
                Sobre o tema, merecem comentários alguns pronunciamentos da Advocacia-Geral
                da União – AGU, uma vez que orientam a atuação de toda a Administração Pública
                Federal em relação aos casos da espécie.
                Conforme já assentado, a AGU vem concedendo “exonerações, a pedido”, quando o
                servidor solicita “vacância para posse em outro cargo inacumulável”. O entendimento da
                AGU é de que somente caberia “vacância para posse em outro cargo público
                inacumulável” na hipótese em que esse “outro cargo inacumulável” pertence à própria
                União e sujeito ao mesmo regime jurídico da Lei nº 8.112/90.
                O entendimento acima sobre a matéria – do qual discordamos – data venia,
                encontra-se sustentado na Nota Nº AGU/MC-11/2004, cujos trechos transcrevemos
                abaixo:A posse em outro cargo inacumulável, de qualquer dos Poderes da União,
                sem romper o vínculo provoca a vacância, mas, porque no mesmo âmbito
                funcional, não impede (em caso de insucesso no estágio) a eventual
                recondução ao cargo anterior (art. 20, § 2º e art. 29, II L. 8.112/90) e por
                isto dispensa a exoneração. Já na hipótese de posse em cargo
                inacumulável de outra entidade de direito público interno ou da sua
                Administração Indireta, se inacumulável, determina a vacância daquele
                mas não resguarda os eventuais efeitos de recondução anterior porquanto
                a vinculação entre o servidor e a Administração, neste caso, estabeleceuse
                com pessoa distinta, não se podendo, então, compelir pessoa diversa
                por ato de outra, pena de infração à autonomia constitucional ou legal.
                Daí a necessidade formal da exoneração e, então, a justificação lógica
                dela (art. 20, § 2º Lei 8.112). (grifo nosso).
                Para esse efeito, portanto, o vínculo com a Administração esgota-se nos
                limites da autonomia da pessoa jurídica à qual o servidor presta sua
                colaboração, tanto quanto os direitos daí decorrentes que a lei não tenha
                expressamente ressalvado.
                Mais adiante, a referida Nota aborda, em especial, a possibilidade de retorno do
                servidor na hipótese de passagem para outro cargo regido por regime jurídico diverso do
                anterior, mas no âmbito da própria União Federal, quando defende que:
                Respondendo às eventuais dúvidas, parece certo afirmar que [...] c) a
                posse em cargo inacumulável no mesmo ou outro Poder da União, da
                mesma ou pessoa diversa, com regime especial ou estatuto próprio,
                acarreta a vacância do cargo anterior, com ruptura do vínculo e instituição
                de outro novo vínculo, e com as vantagens, direitos e prerrogativas da
                legislação especial própria, sem possibilidade de recondução, hipótese em
                que é sempre necessária a exoneração do cargo anterior a pedido do
                servidor (é o caso da magistratura e do MP cujo regime funcional é
                próprio).” (grifo do autor).
                Nesse sentido, do ponto de vista prático, servidor da União que vai
                exercer cargo inacumulável de natureza ou regime especial, com estatuto
                próprio, ou que se desliga do serviço da União, ressalvadas as expressas
                exceções legais (cargo comissionado, cargo eleitoral, promoção), terá de
                exonerar-se sem prejuízo da posse importar na vacância do anterior.
                (grifo nosso).
                A referida Nota procura buscar respaldo no r. Parecer AGU/WM-1/2000, que
                examinou pedido de restabelecimento de incorporação de quintos adquiridos por servidor
                quando ocupou cargo no âmbito da União. Entendeu, tal parecer, que:
                a investidura de titular de cargo de Estado-membro, do Distrito Federal ou
                de Município em cargo federal inacumulável não restabelece direitos que
                tenham sido adquiridos em decorrência de cargo anteriormente exercido
                na União e extintos com a desvinculação. O tempo de contribuição ou de
                serviço prestado às primeiras unidades federativas é considerado para
                efeito de aposentadoria.
                No entendimento do r. parecer acima, a posse de servidor da União em outro cargo
                inacumulável, pertencente a estado-membro ou a carreira regida por regime jurídico
                próprio, faz romper o vínculo jurídico com a União, e com isto restariam perdidos, em
                definitivo, eventuais direitos adquiridos em face da mesma. Ressalta, o r. parecer,
                ratificando a Nota Técnica CAJ/DGA-AGU/Nº 507/99, que analisou caso semelhante, que
                não ocorrerá perda de direitos, se a migração ocorrer entre cargos públicos no âmbito
                dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), por não haver, nestes casos,
                “quebra do vínculo jurídico com o ente estatal União”, continuando ser regido pelo
                mesmo regime jurídico dos servidores públicos da União, Autarquias e Fundações
                Públicas Federais, ou seja, a Lei nº 8.112/90.
                4 ENTENDIMENTOS DO STJ E STF SOBRE O TEMA
                Cabe observar que o eg. Superior Tribunal de Justiça –STJ, em julgamento do
                Mandado de Segurança nº 12.107-DF17, acolheu a tese da União, no sentido de que a
                vacância por posse em outro cargo inacumulável somente seria viável quando não
                ocorresse diversidade de regime jurídico entre os cargos.
                Anota-se, todavia, que o impetrante interpôs Recurso Ordinário (RMS nº 26.644-2-
                DF) em face do julgamento acima para o eg. Supremo Tribunal Federal – STF, e, em que
                pese a referida matéria estar aguardando julgamento, o d. Ministério Público Federal, por
                meio de r. parecer da lavra do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral da República Franciso
                Adalberto Nóbrega, manifestou-se pelo provimento do recurso, nos seguintes termos,
                verbis:
                [...]
                Para o recorrente a exoneração dá-se a pedido do servidor ou de ofício
                (art. 34 da Lei 8.112/90), não restando alternativa à administração que
                não declaração de vacância do cargo.
                A propósito, o eg. STF analisou caso semelhante, no julgamento do Mandado de
                Segurança nº 22.933-0, que tratou de pedido apresentado por Agente da Polícia Civil do
                Distrito Federal, que pretendia ser reconduzido ao anterior cargo na União Federal. Neste
                caso, a corte suprema julgou procedente o pedido do autor, concedendo a sua
                recondução, por entender que não haveria infringência ao Princípio da Autonomia dos
                entes federativos, levando-se em conta que a Polícia Civil do Distrito Federal é mantida
                pela União. Ressalte-se, contudo, que o STF, por entender imbricada a questão, preferiu
                não aprofundar a análise sobre o cabimento da recondução no caso de o cargo pertencer
                a outro ente da federação, que não o Distrito Federal. Foi o que deixou expresso o em.
                Ministro Relator Sepúlveda Pertence, verbis:
                De incício, impressionou-me o problema da diversidade das esferas
                federativas, que deixo para examinar se e quando surgir efetivamente.
                Sabidamente, na matéria, sou mais radical do que o próprio advogado do
                impetrante: tendo a concluir que, aí, no mínimo, é ociosa a lei distrital que
                manda aplicar, no que toca aos policiais, a lei federal: a legislação federal
                se aplica à Polícia do Distrito Federal, porque se trata de serviço federal,
                embora de âmbito local.

                Comentário

                • jacasigo
                  • 25/09/08
                  • 26

                  #9
                  Re: VACÂNCIA ???

                  Veja essa situação real. Aconteceu com meu colega de trabalho servidor estadual que foi aprovado no concurso federal.

                  Quando foi assumir o cargo federal foi obrigado pelo órgão federal a pedir exoneração do cargo estadual. Mesmo a lei estadual prevendo que o mesmo podia pedir vacância.

                  Comentário

                  • Sereno
                    • 25/11/06
                    • 495

                    #10
                    Re: VACÂNCIA ???

                    Eu concordo com o CAIJF. Esse é o entendimento da justiça, mas você precisa requerer seu cargo anterior na justiça e com argumento justificável: tipo não está se adaptando no novo cargo, ou seja, não é por qualquer motivo que vc vai conseguir ter o cargo de volta. Tem que haver um motivo plausível

                    Comentário

                    • CAIJF-BA
                      • 18/12/06
                      • 116

                      #11
                      Re: VACÂNCIA ???

                      Caros Colegas

                      Gostaria de saber o teor desta instrução, onde o servidor teria de ser reprovado no estágio probatório para ser reconduzido ao cargo anterior. Então o servidor não tem o direito de optar durante o estágio probatório. Acho isto um absurdo

                      Comentário

                      • TOTEM
                        • 27/02/07
                        • 364

                        #12
                        Re: VACÂNCIA ???

                        Postado Originalmente por Ewerton.ene
                        Totem,

                        uma coisa não ficou clara: Tudo bem, se a vacância no órgão A (federal) for decorrente de posse em cargo inacumulável no órgão B (federal), o servidor pode ser reconduzido caso seja inabilitado no estágio probatório. Mas, essa regra vale mesmo quando o servidor se desligar do órgão A antes do fim do estágio probatório ainda no órgão A???
                        Ewerton.ene, a recondução somente é concedida para servidores estáveis - conforme a lei 8.112/90.

                        Abraços

                        Comentário

                        • TOTEM
                          • 27/02/07
                          • 364

                          #13
                          Re: VACÂNCIA ???

                          Postado Originalmente por CAIJF-BA
                          Caros Colegas

                          Gostaria de saber o teor desta instrução, onde o servidor teria de ser reprovado no estágio probatório para ser reconduzido ao cargo anterior. Então o servidor não tem o direito de optar durante o estágio probatório. Acho isto um absurdo
                          CAIJF-BA,
                          como disse acima, o STF já se pronunciou sobre esta situação e ficou assentado que o servidor poderá sim optar pela recondução.

                          Veja:
                          INFORMATIVO Nº 268

                          TÍTULO
                          Estágio Probatório: Recondução

                          PROCESSO

                          MS - 23577

                          ARTIGO
                          Estágio Probatório e Recondução Se o servidor federal estável, submetido a estágio probatório em novo cargo público, desiste de exercer a nova função, tem ele o direito a ser reconduzido ao cargo ocupado anteriormente no serviço público. Com esse entendimento, o Tribunal deferiu mandado de segurança para assegurar ao impetrante, servidor sujeito a estágio probatório no cargo de escrivão da polícia federal, o retorno ao cargo de policial rodoviário federal, observado, se for o caso, o disposto no art. 29, parágrafo único da Lei 8.112/90 ("Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30."). Considerou-se que o art. 20, § 2º, da Lei 8.112/90 ("O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ...") autoriza a recondução do servidor estável na hipótese de desistência voluntária deste em continuar o estágio probatório, reconhecendo ele próprio a sua inadaptação no novo cargo. Precedente citado: MS 22.933-DF (DJU de 13.11.98). MS 23.577-DF, rel. Min. Carlos Velloso, 15.5.2002.(MS-23577)
                          Abraços

                          Comentário

                          • fer_2303ms
                            • 15/10/07
                            • 29

                            #14
                            Re: VACÂNCIA ???

                            olá ,por experiencia própria, estando em estágio probatório não pode pedir vacância, ou seja, só servidores estáveis pode pedir isso e eu tive que pedir exoneração para assumir outro concurso , e outro exemplo que ocorreu aki um servidora pediu vacância e saiu da área federal para assumir um cargo na área estadual ,o pedido foi aceito contudo se acaso ela não passasse no estágio no estágio probatório no outro orgão ela não poderia voltar por ser de esferas diferentes, seria negado pelo órgão anterior, teria que entrar na justiça e ver o que poderia ser feito, pq parece que já ouve casos. E só uma observação depois de pedido vacância para assumir em outro orgão através de concurso só volta se for reprovado no estágio probatório. Outros casos de assumir cargos fora da forma de provimento de concurso é chamado de afastamentos.

                            Comentário

                            • bento xvii
                              • 25/11/06
                              • 580

                              #15
                              Re: VACÂNCIA ???

                              Postado Originalmente por fer_2303ms
                              olá ,por experiencia própria, estando em estágio probatório não pode pedir vacância, ou seja, só servidores estáveis pode pedir isso e eu tive que pedir exoneração para assumir outro concurso , e outro exemplo que ocorreu aki um servidora pediu vacância e saiu da área federal para assumir um cargo na área estadual ,o pedido foi aceito contudo se acaso ela não passasse no estágio no estágio probatório no outro orgão ela não poderia voltar por ser de esferas diferentes, seria negado pelo órgão anterior, teria que entrar na justiça e ver o que poderia ser feito, pq parece que já ouve casos. E só uma observação depois de pedido vacância para assumir em outro orgão através de concurso só volta se for reprovado no estágio probatório. Outros casos de assumir cargos fora da forma de provimento de concurso é chamado de afastamentos.
                              Discordo desse entendimento.
                              1 - Sai da Receita sem ser estável com pedido de vacância.
                              2 - O STF já decidiu que se pode voltar antes de findo o estágio probatório, a pedido (mesmo para outro ente).

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