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Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

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  • emerson_inss
    • 15/02/12
    • 8

    #31
    Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

    Pessoal, eu tenho um material do Ponto dos Concursos do prof. Fábio Zambitte, e lá diz que princípios gerais de direito é sim fonte de integração.
    Não dá pra postar o trecho aqui pois o material é pdf travado.

    Comentário

    • noshadows
      • 25/11/11
      • 91

      #32
      Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

      de fato, colega, princípios gerais do direito É fonte de integração...
      porém, note... "integração", e não "interpretação".
      A doutrina faz distinção bem clara quanto a isso...

      KERTZMAN:
      “A interpretação da norma previdenciária tem por objetivo extrair o verdadeiro significado do regramento jurídico. O intérprete deve penetrar na norma, buscando seu sentido, seu alcance e a extensão de sua finalidade.
      Qualquer lei necessita de interpretação. [...]
      Depois de interpretada a lei, resta aplicá-la. Aplicação da lei é, então, o enquadramento do caso prático a uma norma jurídica adequada.
      Já a integração deve ser utilizada pelo aplicador, quando houver lacuna da lei, ou seja, quando não se encontrar nesta, para um caso concreto, normatização correspondente. Neste caso, poderão ser utilizadas as seguintes formas de integração:
      - Analogia – [...]
      - Costume [...]
      - Princípios Gerais de Direito [...]
      - Jurisprudência [...]
      - Equidade – [...]”
      (KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 7.ed. Salvador: JusPodivm, 2010. p. 83-85)

      Sebastião Fastino de Paula:
      “Na interpretação, não há omissão na norma, pois o legislador já fez previsão sobre o assunto, porém o aplicador ou intérprete tem duvida quanto ao alcance e o significado daquelas palavras, na aplicação daquelas palavras..
      (...)A integração é utilizada quando existe lacuna ou omissão na norma, cabendo ao responsável pela sua aplicação completá-la ou inteirá-la, valendo-se da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito." (PAULA, Sebastião Fastino de. Curso de direito previdenciário. 2.ed. Brasília: Vestcon, 2011. p. 31)

      André Franco Montoro:
      “Em síntese, podermos dizer que há "interpretação", em sentido estrito, quando existe uma norma prevendo o caso; recorre-se à "integração" quando não existe essa norma explícita. (...)
      Qual o processo a ser seguido?
      Se existe norma legal ou costumeira (costume jurídico) aplicável ao caso, a tarefa do juiz é de simples interpretação e aplicação.
      Não havendo essa norma, a tarefa do juiz é de verdadeira "integração" da ordem jurídica;
      Deve procurar e fixar a norma aplicável ao caso. Para isso deve recorrer a dois elementos: a analogia e os princípios gerais do direito.”
      (MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 381)

      Comentário

      • noshadows
        • 25/11/11
        • 91

        #33
        Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

        [reiterando o pedido]

        peço encarecidamente q quem possuir o livro do Ítalo Romano ou do Hugo Góes me envie a citação da parte do livro em que eles fazem a distinção entre "interpretação" vs. "integração". São dois pequenos parágrafos que vão fazer toda a diferença no meu recurso.

        Obs: estou disposto a ajudar em outro recurso de outra questão quem me ajudar nessa...

        Comentário

        • emerson_inss
          • 15/02/12
          • 8

          #34
          Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

          Originally posted by emerson_inss View Post
          Pessoal, eu tenho um material do Ponto dos Concursos do prof. Fábio Zambitte, e lá diz que princípios gerais de direito é sim fonte de integração.
          Não dá pra postar o trecho aqui pois o material é pdf travado.

          Ops, perdão, no material diz que é fonte de INTERPRETAÇÃO!!

          Comentário

          • emerson_inss
            • 15/02/12
            • 8

            #35
            Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

            " Na busca da interpretação mais adequada, o interprete utiliza-se de variados processos tais como:

            ..........
            Sistemático - uma lei não pode ser um corpo estranho dentro do ordenamento jurídico, mas sim parte de um todo homogêneo, desprovido de contradições internas. Devido a isto, deve-se buscar uma interpretação compatível com o ordenamento, verificando-se a compatiblidade da lei a ser interpretada com outros diplomas legais e, principalmente, com os princípios gerais do direito envolvido.

            Fábio Zambitte.

            Comentário

            • Gigifeitosa
              • 04/05/11
              • 41

              #36
              Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

              Originally posted by noshadows View Post
              ok, retorno dentro de 30 minutos pessoal... vou concentrar na busca de fundamentos...

              agradeço o apoio de vcs.
              Olá

              Eu tb quero colocar recurso contra essa questão. Eu marquei a alternativa q fala em analogia. Eu fiquei meio confusa c esse negócio de interpretação X integração. Mas se quiser pode mandar o recurso p mim q eu ajeito aqui. Obrigada

              Comentário

              • noshadows
                • 25/11/11
                • 91

                #37
                Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                gigi, me manda seu email por mensagem privada q te mando o recurso.

                Obs: se vc tivesse um livro de previdenciário do ítalo romano ou hugo góes pra gente tirar uma citação seria excelente! se nao tiver, nao precisa...

                aguardo sua mensagem privada

                Comentário

                • aline_om
                  • 18/06/10
                  • 26

                  #38
                  Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                  27. A interpretação da legislação previdenciária deve observar

                  (A) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.
                  (B) o costume, quando mais favorável ao segurado.
                  (C) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
                  (D) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
                  (E) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

                  A alternativa “E”, dada como certa, está errada.

                  Com efeito, de acordo com essa alternativa, a questão 27 estabelece que, havendo omissão legislativa, a interpretação da legislação previdenciária deve observar os princípios gerais de direito. Ocorre que, no caso de omissão legislativa, a técnica usada para suprir uma lacuna legal é, segundo a doutrina dominante, a integração e não a interpretação.

                  A seguir transcrevem-se excertos de obras de autores consagrados no Direito Previdenciário, para corroborar essa afirmação:

                  I - Sérgio Pinto Martins - Direito da Seguridade Social. Editora Atlas 12ª edição.

                  “7.1. Interpretação

                  A interpretação decorre da análise da norma jurídica que vai ser aplicada aos casos concretos.” (sublinhou-se)


                  “7.2. Integração
                  ‘Integrar’ tem significado de ‘completar’, ‘inteirar’. O intérprete fica autorizado a suprir lacunas existentes na norma jurídica por meio da utilização de técnicas jurídicas.” (sublinhou-se)


                  II - Ivan Kertzman – Curso Prático de Direito Previdenciário. Editora Jus Podivm, 6ª edição.

                  “A interpretação da norma previdenciária tem por objetivo extrair o verdadeiro significado do regulamento jurídico. O intérprete deve penetrar na norma, buscando seu sentido, seu alcance e a extensão de sua finalidade.”

                  “Já a integração deve ser utilizada pelo aplicador, quando houver lacuna da lei, ou seja, quando não se encontra nesta, para um caso concreto, normatização correspondente. Neste caso, poderão ser utilizadas as seguintes formas de integração:
                  ...
                  - Princípios Gerais do Direito.” (sublinhou-se)


                  III – Fábio Zambitte Ibrahim – Curso de Direito Previdenciário. Editora Impetus. 14ª edição.

                  “A interpretação da lei, texto genérico e abstrato, visa determinar o sentido e a abrangência das normas jurídicas, de modo que seu aplicador alcance a correta nens legis. É sabido que a lei, em regra, apresenta um leque de possibilidades interpretativas, todas compatíveis com as palavras empregadas no texto.”

                  “A integração difere da interpretação na medida em que a integração não visa a mens legis de determinada norma, mas sim o preenchimento de lacunas do ordenamento jurídico, pois o juiz não pode deixar de resolver a lide proposta, alegando a inexistência de lei a respeito (art. 4º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução ao Código Civil – LICC). Cabe ao aplicador do Direito utilizar-se de recursos integrativos, buscando a solução adequada para a lide. As ferramentas para a integração são a analogia, a equidade, os costumes e os princípios gerais do Direito.”

                  Comentário

                  • ingrid_prbr
                    • 17/02/12
                    • 2

                    #39
                    Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                    oi vc pode mandar para mim ate a hora do almoco o recurso para a questao de interpretacao????

                    Comentário

                    • noshadows
                      • 25/11/11
                      • 91

                      #40
                      Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                      se mais alguém quiser o recurso, envie uma mensagem privada pra mim com:
                      a) o email
                      b) TIPO da prova
                      c) NÚMERO da questão na sua prova
                      d) COPIE as alternativas para que eu saiba em que ORDEM colocaram elas no seu tipo de prova...

                      Comentário

                      • ingrid_prbr
                        • 17/02/12
                        • 2

                        #41
                        Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                        enviado!!!!!!!! obrigada!!!!!

                        Comentário

                        • nunesnh
                          • 16/02/12
                          • 2

                          #42
                          Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                          Eu gostaria de ter o recurso, só não lembro se hoje dá tempo ainda.
                          Aguardo!

                          Nunes



                          Originally posted by noshadows View Post
                          27. A interpretação da legislação previdenciária deve observar
                          (A) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.
                          (B) o costume, quando mais favorável ao segurado.
                          (C) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
                          (D) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
                          (E) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.

                          Pessoal, estou encerrando a elaboração do meu recurso quanto a essa questão e já já posto aqui meu recurso.

                          Caso alguém também queira interpor recurso quanto a essa questão, estou disposto a ajudar no que precisar. Ajudarei a procurar fundamentos, a escrever se preciso...estou à disposição.
                          Pq só 'copiar e colar', como já dito em outros tópicos, a banca pode ignorar...

                          Quem se interessar por interpor recurso quanto à questão, manifeste-se

                          Abraço

                          Comentário

                          • nunesnh
                            • 16/02/12
                            • 2

                            #43
                            Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                            Meu tipo da prova é a 3. A questão é a 25.
                            e-mail pessoal é nunesnh@hotmail.com

                            As alternativas são iguais.


                            Originally posted by noshadows View Post
                            se mais alguém quiser o recurso, envie uma mensagem privada pra mim com:
                            a) o email
                            b) TIPO da prova
                            c) NÚMERO da questão na sua prova
                            d) COPIE as alternativas para que eu saiba em que ORDEM colocaram elas no seu tipo de prova...

                            Comentário

                            • motarbd
                              • 18/01/12
                              • 1

                              #44
                              Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                              Originally posted by noshadows View Post
                              se mais alguém quiser o recurso, envie uma mensagem privada pra mim com:
                              a) o email
                              b) TIPO da prova
                              c) NÚMERO da questão na sua prova
                              d) COPIE as alternativas para que eu saiba em que ORDEM colocaram elas no seu tipo de prova...
                              motarbd@yahoo.com.br
                              tipo 05
                              numero 27
                              (a) in dubio
                              (b) o costume
                              (c) a jurisprudencia
                              (d) a analogia
                              (e) os principios gerais

                              Comentário

                              • gisanetfag
                                • 17/01/12
                                • 7

                                #45
                                Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                                Originally posted by noshadows View Post
                                se mais alguém quiser o recurso, envie uma mensagem privada pra mim com:
                                a) o email
                                b) TIPO da prova
                                c) NÚMERO da questão na sua prova
                                d) COPIE as alternativas para que eu saiba em que ORDEM colocaram elas no seu tipo de prova...
                                tb preciso desta questão!!

                                gisanetfag@hotmail.com

                                prova 03 ..questão 25

                                Muito obrigada.

                                Comentário

                                • jwestin
                                  • 15/12/11
                                  • 3

                                  #46
                                  Re: Recurso - Interpretação DPrev - Jurisprudência do JEF

                                  A interpretação da legislação previdenciária deve observar
                                  (A) o costume, quando mais favorável ao segurado.
                                  (B) a Jurisprudência do Juizado Especial Federal.
                                  (C) a analogia, quando mais favorável ao segurado.
                                  (D) os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
                                  (E) o princípio do in dúbio pro societate em qualquer situação.

                                  Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente da Banca Examinadora

                                  Venho por meio deste recurso requerer a anulação da questão xx em razão da inexistência de alternativa correta, senão vejamos:
                                  1)Em casos de omissão legislativa, lacunas da legislação, um dos mecanismos de integração do ordenamento jurídico são os princípios gerais do direito.
                                  2) Sucede que o enunciado da questão trata de regras de interpretação da legislação previdenciária e não de integração da legislação previdenciária. Não merecia reparo caso o enunciado tivesse utilizado a expressão “aplicação da legislação previdenciária”.
                                  3) É de ressaltar que o conteúdo programático contido no edital está nesse sentido “2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.”
                                  4) Trata-se de gênero (aplicação da legislação previdenciária) e as espécies (vigência, hierarquia, interpretação e integração).
                                  5) Assim incorreto falar-se que a interpretação deve observar os princípios gerais de direito, na omissão legislativa.
                                  6) Pelo exposto, requer seja acolhido o presente recurso para anular a questão com a atribuição de ponto para todos os candidatos.

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