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Dúvida classificação de créditos na falência

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  • MAROTO
    • 21/01/08
    • 499

    Dúvida classificação de créditos na falência

    Pessoal,
    No livro do VP/MA (pág 379) eles falam que "não mais constitui crédito privilegiado a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações (...)"

    Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

    I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;

    Entretanto, pelo que entendi da leitura desse inciso I do art 83, não há limites para os créditos decorrentes de acidente do trabalho (pelo menos eles não estão incuídos nesse valor de 150 salários mínimos).
    Estou equivocado?
    Abs
  • RodrigoRPC
    • 13/05/09
    • 306

    #2
    Re: Dúvida classificação de créditos na falência

    Postado Originalmente por MAROTO Ver Post
    Pessoal,
    No livro do VP/MA (pág 379) eles falam que "não mais constitui crédito privilegiado a totalidade dos salários devidos ao empregado e a totalidade das indenizações (...)"

    Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

    I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;

    Entretanto, pelo que entendi da leitura desse inciso I do art 83, não há limites para os créditos decorrentes de acidente do trabalho (pelo menos eles não estão incuídos nesse valor de 150 salários mínimos).
    Estou equivocado?
    Abs
    É isso mesmo MAROTO. Os créditos trabalhistas de até 150 SM tem privéligio sobre os demais. Os decorrentes de acidente do trabalho não tem limite. Os créditos trabalhistas acima de 150 SM são classificados como quirografários.

    Abraços
    Última edição por RodrigoRPC; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/152236-rodrigorpc às Sun, 28/02/10, 07:38 AM. Motivo: erro

    Comentário

    • daniloall
      • 20/08/09
      • 137

      #3
      Re: Dúvida classificação de créditos na falência

      Imagino que na hipótese de um credor ter direito por créditos salariais em valor superior, imaginem 170 SM, poderá renunciar da diferença, em prol da classificação que prioriza o recebimento. O que vcs acham?

      Comentário

      • RodrigoRPC
        • 13/05/09
        • 306

        #4
        Re: Dúvida classificação de créditos na falência

        Postado Originalmente por daniloall Ver Post
        Imagino que na hipótese de um credor ter direito por créditos salariais em valor superior, imaginem 170 SM, poderá renunciar da diferença, em prol da classificação que prioriza o recebimento. O que vcs acham?
        Não é preciso renunciar, daniloall. O saldo do crédito que exceder o limite de 150 sm é considerado como crédito quirografário.

        Lei 11.101/2005
        Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:

        I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho;

        ...

        VI – créditos quirografários, a saber:
        c) os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo;

        Comentário

        • daniloall
          • 20/08/09
          • 137

          #5
          Re: Dúvida classificação de créditos na falência

          Acabei de ler o Resumo de Andre Luiz Ramos Ponto dos Concursos sobre Rec Jud, fantástico... recomomendo... comecei a me situar...

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