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duvida - LICC

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  • SIMPATICO
    • 25/11/06
    • 1663

    duvida - LICC

    ALGUEM PODERIA ME AJUDAR NESTA QUESTAO.
    NAO SEI SE O GABA DO MEU MATERIAL TA ERRADO OU SE EU QUE NAO SEI NADA.
    ABS


    (CESPE - OAB/SP – 2008) A ciência da interpretação normativa tem
    por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse
    contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada:
    a) pelo legislador.
    b) pela jurisprudência.
    c) pela doutrina.
    d) pela prolação de uma decisão judicial
  • Lurfreitas
    • 27/11/06
    • 145

    #2
    Re: duvida - LICC

    letra A

    Interpretação Autêntica: "quando emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.

    Há certos textos legais que, pela confusão que provocam no mundo jurídico, levam o próprio legislador a determinar melhor o seu conteúdo. Assim, p. ex., a Lei nº 5334/67 interpretou dispositivos da Lei nº 4484/64, no seu artigo 1º

    Dissemos que a interpretação autêntica emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara; assim, p. ex., o Regulamento pode esclarecer o sentido da lei e completá lo; mas não tem o valor de interpretação autêntica a oferecida por aquele, ou por qualquer outro ato ministerial como uma portaria, uma vez que não decorrem do mesmo poder.

    MIGUEL REALE tem que a interpretação autêntica é somente aquela que se opera através de outra lei; e quando uma lei é emanada para interpretar outra lei, a interpretação não retroage: disciplina a matéria tal como nela foi esclarecido, tão somente a partir de sua vigência."

    Comentário

    • SIMPATICO
      • 25/11/06
      • 1663

      #3
      Re: duvida - LICC

      Bingo!!!!!!!!!! obrigado, Lurfreitas!!
      Era a letra A minha opcao.
      obrigadao e boa noite

      Comentário

      • daniloall
        • 20/08/09
        • 137

        #4
        Re: duvida - LICC

        lembre-se do termo hermenêutica...

        Comentário


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