Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de trabalho?

[dcipriano]

Olá amigos, segue minha dúvida:
Em aula de cursinho, a professora de Dir. do Trabalho afirmou q licença gestante seria suspensão do contrato de trab, pois o patrão paga, mas a previdência o reembolsa na contribuição devida de outros funcionários...ou seja, ele não custeia a licença e sim a previdência (como empregador não paga e ela não trabalha seria suspensão). Mas, confrontando com o livro do Renato Saraiva, li q a licença seria uma das hipóteses de interrupção. O que vcs acham disso?
Abraços e bons estudos!!!

[katialee]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

dei uma olhada no livro de saraiva, e no quadro da página 156 diz que é hipótese de interrupção porque é renumerada pelo empregador.

[Doralice]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

No VP/MA diz que há divergência doutrinária em relação a licença maternidade, alguns entendem com suspensão outros como interrupção.

"Alguns autores (Alice Monteiro de Barros, Mozart Vitor Russomano) entendem que se trata de hipótese de suspensão do contrato de trabalho. Para eles seria determinante do fato de o ônus do correspondente encargo ser suportado pela previdência social, ou seja o fato de a empregada receber típico benefício previdenciário - e não salário durante o tempo de afastamento.
Outros autores (Isis de ALmeida, Otávio Bueno Magano) consideram que se trata de hipótese de interrupção do contrato de trabalho, alegando q embora não haja, durante a licença-maternidade, o efetivo pagamento de verba de natureza salarial, o contrato de trabalho continua a produzir parcialmente os seus efeitos próprios, tais como a contagem do tempo de serviço para fins de férias e para efeitos previdenciários, a obrigatoriedade de realização de depósitos do FGTS, entre outros. Para esses autores,manutenção parcial dos efeitos do contrato de trabalho seria determinante para caracterizar hipótese de interrupção, e não suspensão contratual"

Resta saber como se posiona a Esaf. né?

[katialee]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

sim, doralice, saraiva realmente não fala de renumeração pelo empregador. eu viajei. acho que temos que ver o posicionamento da banca.

[dcipriano]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Não sei isso já foi questionado em prova, mas vou procurar nas questões de concursos anteriores. Vamos ver se a gente consegue resolver este impasse de acordo com o posicionamento da ESAF.
Obrigada pelas respostas.

[M E N A U]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Sabemos qual a banca, mas o posicionamento...
Se nem a doutrina se entende, nós mortais, além disso, temos que ''descobrir'' por onde se baseia a banca.
Em alguns casos fica mais facilitado, pois há uma corrente majoritária, e, normalmente, as bancas seguem essa maioria, salvo se citam expressamente outra(s) vertente(s).
Nesse caso - da licença maternidade - restaria saber se existe essa corrente majoritária.
Sou tendente a considerar caso de suspensão parcial (interrupção), por convenção, já que o enquadramento pacífico não existe.
Digo não pacífico, por não ser difícil defender a tese de suspensão total, afinal se trata de benefício concecido à obreira, pago pelo INSS (a empresa só antecipa e depois desconta da própria obrigação mensal), e em outras hipóteses de pagamento de benefício e não salário (auxílio-doença, p.ex) é caso de suspensão total e não parcial (interrupção).
No mínimo confuso, daí talvez a necessidade de se convencionar.
Salvo engano, questões assim são alvo de artilharia pesada para a sua anulação.
Valeu.

[Guest]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Não sei isso já foi questionado em prova, mas vou procurar nas questões de concursos anteriores. Vamos ver se a gente consegue resolver este impasse de acordo com o posicionamento da ESAF.
Obrigada pelas respostas.

É a melhor solução...dei uma procurada rápida agora e não achei nenhuma questão da ESAF.

Só achei uma da FCC (juiz/AL). Por ela a licença maternidade é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

E mais, art. 28 do Decreto 99.684:

" 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:
I - prestação de serviço militar;
II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;
III - licença por acidente de trabalho;
IV - licença à gestante; e
V - licença-paternidade.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na
categoria profissional a que pertencer o trabalhador. "

[Cris]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Mauricio Godinho Delgado dispõe:

"A maioria da doutrina, entretanto, insiste que o correto enquadramento, no presente caso, é o que se reporta à interrupção contratual. E com inteira razão, sem dúvida. De fato, todos os efeitos básicos da interrupção comparecem à presente situação trabalhista. Ilustrativamente, mantém-se a plena contagem do tempo de serviço obreiro para todos os fins (gratificações, se houver; 13º salário; período aquisitivo de férias, etc); mantém-se o direito às parcelas que não sejam salário condição; mesmo quanto a estas, se forem habituais, mantém-se a obrigação de seu reflexo no cálculo do montante pago à obreira no período de afastamento; preserva-se, por fim, a obrigação empresarial de realizar depósitos de FGTS na conta vinculada da empregadano período de licença." (pág. 1076, 7ª edição)

[Guest]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

A licença maternidade está como hipótese de interrupção na prova da ESAF p/ AFT em 1998.

[SimoneShanti]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

O entendimento da ESAF é de que licença-maternidade é mais um caso de interrupção devido ao ônus do empregador com o desembolso do FGTS.
Na minha concepção deveria se chamar suspensão com FGTS mas não é isso que a ESAF entende...

[Condessa SW]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

A licença maternidade tem todas as características da interrupção, eu entendo como interrupção!!

[saj1509]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

A licença maternidade está como hipótese de interrupção na prova da ESAF p/ AFT em 1998.

Realmente em 1998 esse era o entendimento da ESAF.
Vejam a questão:
------------------------
09- Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:
a) licença da gestante
b) ausência por motivo de doença até o 150 dia de
afastamento
c) greve, quando houver pagamento dos dias parados por
decisão da Justiça do Trabalho ou acordo
d) férias
e) eleição para cargo de diretor da empresa

-----
Resposta> E

[saj1509]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Realmente em 1998 esse era o entendimento da ESAF.
Vejam a questão:
------------------------
09- Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:
a) licença da gestante
b) ausência por motivo de doença até o 150 dia de
afastamento
c) greve, quando houver pagamento dos dias parados por
decisão da Justiça do Trabalho ou acordo
d) férias
e) eleição para cargo de diretor da empresa

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Resposta> E

---
Realmente entendo como caso de INTERRUPÇÃO porque assim o legislador o quis e a ESAF concorda, pelo menos em 1998.
No art. 28 do Decreto 99.684/90 que regulamenta o FGTS é claro:
---
Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:
I - prestação de serviço militar;
II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;
III - licença por acidente de trabalho;

IV - licença à gestante; e

V - licença-paternidade.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na
categoria profissional a que pertencer o trabalhador.

[saj1509]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

---
Realmente entendo como caso de INTERRUPÇÃO porque assim o legislador o quis e a ESAF concorda, pelo menos em 1998.
No art. 28 do Decreto 99.684/90 que regulamenta o FGTS é claro:
---
Art. 28. 0 depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho prevista em lei, tais como:
I - prestação de serviço militar;
II - licença para tratamento de saúde de até quinze dias;
III - licença por acidente de trabalho;

IV - licença à gestante; e

V - licença-paternidade.
Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, a base de cálculo será revista sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou na
categoria profissional a que pertencer o trabalhador.

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Dá uma vontade louca de colocar SUSPENSÃO, no fundo acredito que seja, mas, tenho que decorrar interrupção.
Renato Saraiva em seu livro aponta como INTERRUPÇÃO fazendo a seguinte observação: --art. 7, XVIII da CF/99 c/c art. 71 da Lei 8.213/91.
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Subseção VII

Do Salário-Maternidade

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.
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Com muita boa vontade podemos "ver" que a empregada recebe salário (salário-maternidade), se recebe salário é INTERRUPÇÃO.
Sei que é um pouco sem sentido, mas é a resposta para uma prova objetiva,

[Condessa SW]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Saj509,

Pq vc considera sem sentido ser interrupção?

[dcipriano]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

realmente em 1998 esse era o entendimento da esaf.
Vejam a questão:
------------------------
09- não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:
A) licença da gestante
b) ausência por motivo de doença até o 150 dia de
afastamento
c) greve, quando houver pagamento dos dias parados por
decisão da justiça do trabalho ou acordo
d) férias
e) eleição para cargo de diretor da empresa

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resposta> e

isso...também vi essa questão. Então eu fico com interrupção. Obrigada.

[Guest]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

De fato, a resposta mais correta hoje seria suspensão, mas a questão é procelosa.
É que a CF88 deu entender que a obrigação seria inteiramente do empregador, o que nos levaria a concluir que seria o caso de interrupção, lembre-se que a classificação suspensão ou interrupção é designada pelo ausência ou presença de salário (contraprestação).

No caso da interrupção o empregado não trabalha, mas recebe salário, evidentemente do empregador que é o único responsável pelo mesmo.

Acontece que no caso do salário-maternidade a discussão quanto a quem era o ônus foi superada com a 8.213/91, que estabeleceu como benefício previdenciário. Antes de 1991 havia uma celeuma jurídica quanto a quem competia o pagamento do dito salário maternidade na nova ordem constitucional (CF/88).

Hoje, seria mais correto dizer que é caso de suspensão, uma vez que é a Previdência quem paga o salário maternidade e não o empregador.

Acontece que pelo texto da CLT e a prática, o empregador paga e se sub-roga, fazendo a compensação com os demais débitos previdenciparios (art. 382 CLT).

No entanto, entendo que a responsabilidade é da Previdência Social, e se tratando de benefício previdenciário e não de salário (ainda que receba o nome salário-maternidade), se trataria de caso de SUSPENSÃO.

Mas MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍZO, A ESAF PELOS ÚLTIMOS CONCURSOS JÁ MANIFESTOU SEU POSICIONAMENTO: INTERRUPÇÃO, que somados aos eminentes juristas que concordam, embora não enfrentem diretamente o tema, é a única opção que deveremos considerar em uma prova, principalmente objetiva.

[saj1509]

Re: Licença maternidade: interrupção ou suspensão do Contrato de traba

Saj509,

Pq vc considera sem sentido ser interrupção?

Com muita boa vontade podemos "ver" que a empregada recebe salário (salário-maternidade), se recebe salário é INTERRUPÇÃO.
Sei que é um pouco sem sentido, mas é a resposta para uma prova objetiva.
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Desculpe-me, talvez a frase não tenha ficado como imaginei.
Eu quis dizer "sem sentido" o fato de utilizar-me do salário-maternidade - benefício previdenciário, como exemplo de salário - contraprestação - para dar o entendimento de INTERRUPÇÃO ao caso em questão.

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A resposta do PR. FISCAL está excelente