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Dúvida - Intervalo Intrajornada

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  • ARSampa
    • 19/10/09
    • 13

    Dúvida - Intervalo Intrajornada

    Pessoal, fiquei com dúvida na resposta dessa questão. Só achei o gabarito preliminar, não sei se a resposta foi mantida.
    Gabarito: letra C

    Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento,
    que labore em regime diário de mais de seis horas, com
    quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção
    correta.
    A) Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo
    mencionado é possível, desde que previsto em convenção
    coletiva de trabalho.
    B) Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do
    previsto na CLT.
    C) Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu
    pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.
    D) Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará
    jus o trabalhador a horas extras.
    E) Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem
    caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento
    equivalente.

    Pra mim, a resposta certa seria letra D, não?
    VP/MA - " Os intervalos devem ser pré-assinalados no registro de horário do empregado, e caso o empregador venha a não os conceder, conforme previsto em lei, o empregado terá direito à remuneração dos períodos trabalhados, em que deveria estar em intervalo, como horas extras, acrescido do adicional de, no mínimo, 50%". ( CLT, art 71, §4o/ OJ SDI1-308)
  • SANDRO
    • 11/12/06
    • 38

    #2
    Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

    Eu marcaria a D como "mais correta". Isso pq a C também está certa, já que as horas extras têm natureza salarial e implicam em incidência no cálculo do FGTS.

    Comentário

    • @ Deca
      • 01/02/08
      • 175

      #3
      Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

      No EVP o professor Ricardo Resende elaborou o seguinte recurso para a questão:

      Questão 68

      Acerca da situação de um trabalhador de determinado segmento, que labore em regime diário de mais de seis horas, com quinze minutos de intervalo e uma folga semanal, assinale a opção
      correta.

      A Segundo o atual entendimento do TST, o intervalo mencionado é possível, desde que previsto em convenção coletiva de trabalho.

      B Na situação em apreço, o intervalo encontra-se dentro do previsto na CLT.

      C Não concedendo o empregador intervalo na forma legal, seu pagamento, quando determinado, gerará reflexos em FGTS.

      D Caso se entenda o intervalo em questão como incorreto, fará jus o trabalhador a horas extras.

      E Segundo o TST, o horário de intervalo desrespeitado tem caráter indenizatório quando ressarcido em pagamento equivalente.

      Gabarito oficial: letra “C”.

      A letra “C” realmente está correta, pois se entende que a remuneração do intervalo não concedido tem natureza salarial, pelo que é sujeita à incidência do FGTS. Não obstante, a letra “D” também está correta, pois o intervalo não gozado deve ser remunerado como hora extraordinária, conforme a OJ 307 do TST, in verbis:


      OJ nº 307 INTERVALO INTRAJORNADA (PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO). NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. LEI Nº 8.923/94 (DJ 11.08.2003)
      Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).

      Logo, a questão deve ser anulada, pois tem mais de uma resposta.

      Abraço e boa sorte quando da apreciação dos recursos pela banca!

      Ricardo Resende
      ricardoresende@euvoupassar.com.br

      Comentário

      • ARSampa
        • 19/10/09
        • 13

        #4
        Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

        Obrigada SANDRO e Deca!

        Comentário

        • Guest's Avatar
          Visitante

          #5
          Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

          Em Comentários à CLT Sérgio P Martins sobre o §4º do art 71:

          “Uma coisa será ultrapassar o módulo de 8 hs diárias e 44 semanais, que dará ensejo a hora extra, outra coisa será a não-concessão de intervalo, em que a lei já determina o pagamento do adicional pelo intervalo não gozado pelo empregado.”

          O adicional NÃO tem natureza de horas extras, mas de pagamento pela não-concessão do intervalo.”

          Comentário

          • SANDRO
            • 11/12/06
            • 38

            #6
            Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

            Postado Originalmente por futura aft Ver Post
            Em Comentários à CLT Sérgio P Martins sobre o §4º do art 71:

            “Uma coisa será ultrapassar o módulo de 8 hs diárias e 44 semanais, que dará ensejo a hora extra, outra coisa será a não-concessão de intervalo, em que a lei já determina o pagamento do adicional pelo intervalo não gozado pelo empregado.”

            O adicional NÃO tem natureza de horas extras, mas de pagamento pela não-concessão do intervalo.”
            Cuidado com esse entendimento. É pacífico na jurisprudência a natureza salarial. Veja:

            OJ-SDI1-354 INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL (DJ 14.03.2008)
            Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ali-mentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

            Comentário

            • SANDRO
              • 11/12/06
              • 38

              #7
              Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

              Só agora entendi sua colocação.
              É fato que possui natureza salarial. Apenas há de se diferenciar, para que não se confunda com horas extras. Mas no frigir dos ovos, dá na mesma coisa em termos de remuneração.

              Comentário

              • cavaliza
                • 22/10/08
                • 138

                #8
                Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                A futura AFT está certa,
                vez q só fará jus ao pagto de HE se a jornada ultrapassar as 8 diárias. assim, como não fala qual é a jornada do empregado, mas somente q é acima de 6, não necessariamente será HE.

                Postado Originalmente por futura aft Ver Post
                Em Comentários à CLT Sérgio P Martins sobre o §4º do art 71:

                “Uma coisa será ultrapassar o módulo de 8 hs diárias e 44 semanais, que dará ensejo a hora extra, outra coisa será a não-concessão de intervalo, em que a lei já determina o pagamento do adicional pelo intervalo não gozado pelo empregado.”

                O adicional NÃO tem natureza de horas extras, mas de pagamento pela não-concessão do intervalo.”

                Comentário

                • Guest's Avatar
                  Visitante

                  #9
                  Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                  Postado Originalmente por SANDRO Ver Post
                  Cuidado com esse entendimento. É pacífico na jurisprudência a natureza salarial. Veja:

                  OJ-SDI1-354 INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL (DJ 14.03.2008)
                  Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e ali-mentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
                  Tb em Comentários a CLT de SPMatrins:

                  “O §4º do artigo 71 da CLT usa a palavra remunerar não indenização. A verba visa remunerar o intervalo não concedido. Logo, tem natureza de remuneração e não de indenização. Se há habitualidade no pagamento, tem natureza salarial o pagamento. Haverá, portanto, reflexo em outras verbas.”



                  Comentário

                  • Guest's Avatar
                    Visitante

                    #10
                    Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                    Sei q o Sérgio P Martins está longe de ser uma unanimidade, mas tb estou cansada de ver questões do Cespe tiradas ipsi literis de suas obras.

                    O R Saraiva p.ex. coloca q é entendimento majoritário q não concediido o intervalo intrajornada, o período deve ser remunerado como hora-extra...Godinho tb (hora extra ficta).

                    Mas já o SPMartins afirma não se tratar de trabalho extraordinário....

                    Enfim, ele é minoria mas tá sempre nas paradas qdo o Cespe tá na área...

                    Por isso é importante se ligar p/ ver quem vai elaborar a nossa prova e pesquisar questões anteriores...

                    No fim, em questões objetivas o q vale é jurisprudência consolidada da Banca hehehe

                    Bom estudo p/ tds!
                    Última edição por futura aft; http://www.forumconcurseiros.com/forum às Wed, 28/10/09, 06:05 PM.

                    Comentário

                    • Guest's Avatar
                      Visitante

                      #11
                      Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                      Só agora vi os comentários de vcs...rs

                      Já vi q vc entendeu o q eu quis dizer Sandro...

                      Alguém sabe se esse é o gabarito definitivo dessa questão

                      abs a tds!

                      Comentário

                      • ARSampa
                        • 19/10/09
                        • 13

                        #12
                        Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                        Muito boa a complementação de vcs, assim dá pra entender o pq da resposta.
                        A questão foi elaborada pelo Cespe, que acompanha SMP, que não considera essas horas como HEs.

                        Resumo: o negócio é mesmo saber o posicionamento da banca e seguir a "sua doutrina".

                        Comentário

                        • maringapr
                          • 02/04/08
                          • 139

                          #13
                          Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                          Por outro lado deve-se analisar a questão da redução do intervalo pelo ângulo do § 3º do artigo 71 da CLT, que permite a redução do intervalo intrajornada desde que haja autorização do MTE, por ato das Superitendências Regionais do Trabalho, ou seja, há a fiscalização da empresa e verificamos o que dispõe a portaria nº 3.116/1989, o qual basicamente exige a organização de refeitórios e que os empregados submetidos a este regime não façam prorrogação de jornada, verificamos ainda as condições gerais de SST.
                          A portaria e o artigo da CLT não citam o quanto o intervalo pode ser reduzido, na prática geralmente a empresa quer a concessão da redução do intervalo para 30 minutos. Pode ser que quem elaborou a questão tenha se atido a esta questão do § 3º do artigo 71 da CLT, uma vez que não há estabelecimento do quanto pode ser reduzido o intervalo, entretando deve-se estar atendo ao fato de que não pode haver prorrogação de jornada e a empresa deverá ter refeitório apropriado.

                          Comentário

                          • Guest's Avatar
                            Visitante

                            #14
                            Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                            O gabarito definitivo dessa prova já foi divulgado. A questão não foi anulada, e a letra "c" foi mantida como correta.

                            Comentário

                            • mauri
                              • 14/01/07
                              • 432

                              #15
                              Re: Dúvida - Intervalo Intrajornada

                              Postado Originalmente por julieandersen Ver Post
                              O gabarito definitivo dessa prova já foi divulgado. A questão não foi anulada, e a letra "c" foi mantida como correta.
                              De quando é estar prova....O entendimento do TST até bem pouco tempo atrás era que não cabia horas extra pois cabe somente multa administrativa pois a competencia para autorização do funcionamento e somente da DRT e a mesma é de ordem de saúde do trabalhador e não financeira, portanto nao haveria retribuição para este tipo de lobor quando feito ilegalmente.

                              Mauri

                              Comentário





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