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[Sefaz CE] Local da Operação ou prestação-ICMS

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  • Adrika Reis
    • 17/12/06
    • 2

    [Sefaz CE] Local da Operação ou prestação-ICMS

    Por favor me ajudem com esse texto que minha cabeça já está dando nó.
    Art.16
    II-Tratando de prestação de serviço de transporte:
    c)O do estabelecimento destinatário, na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro estado, e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.
    -Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre é uma única operação, não tem continuidade.
  • Guest's Avatar
    Visitante

    #2
    MInha amiga, voce deve ficar atenta que o local da prestação é para o que diz o caput do artigo: O local da prestação para efeito da cobrança do imposto ou definição do estabelecimento responsavel.

    O imposto para a prestação do serviço de transporte interestadual ou intermunicipal por qualquer via vai se cobrado no estabelecimento do adquirente... ou no minino ele vai ser o estabelecimento responsavel pelo pagamento. A parte do frete já pe outra historia.

    Comentário

    • Investidor de Risco
      • 03/01/07
      • 30

      #3
      No caso citado, não se trataria do diferencial de alíquotas, na entrada no estado???? Por isso é dito, na utilização pelo CONTRIBUINTE....

      Comentário

      • VIDALCE
        • 25/11/06
        • 233

        #4
        Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. É o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. Não terá saída subsequente...

        Comentário

        • Investidor de Risco
          • 03/01/07
          • 30

          #5
          E nesse caso vai se pagar o Dif. de alíquotas no valor do bem do AP +
          frete?

          Comentário

          • vsaboia
            • 25/11/06
            • 198

            #6
            Re: Local da Operação ou prestação-ICMS

            Postado Originalmente por Adrika Reis
            Por favor me ajudem com esse texto que minha cabeça já está dando nó.
            Art.16

            II-Tratando de prestação de serviço de transporte:

            c)O do estabelecimento destinatário, na hipótese de utilização, por contribuinte, de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro estado, e não esteja vinculada à operação ou prestação subsequente alcançada pela incidência do imposto.

            -Afinal, o que ele quer dizer com isso??? Pois, o frete sempre é uma única operação, não tem continuidade.

            Tenho um livro que traz um exemplo que se encaixa nesse artigo. É o caso do transporte de mercadoria destinada ao ativo permanente de um contribuinte do imposto. Não terá saída subsequente...

            exatamente vidalce

            se uma empresa CONTRIBUINTE do icms comprar BENS PARA O ATIVO ou mercadorias para CONSUMO, O FRETE FAZ PARTE DA BASE DE CALCULO DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA.

            Comentário



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