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finpub-QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

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  • finpub-QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

    94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
    previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
    autorização para recebimento antecipado de valores
    provenientes de venda a termo de bens imóveis
    pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
    por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

    GABARITO- F

    ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

    MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

    ALGUÉM CONCORDA?

    GRATO.

  • #2
    Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

    Postado Originalmente por ??????HOMEM-DÚVIDA??????
    94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
    previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
    autorização para recebimento antecipado de valores
    provenientes de venda a termo de bens imóveis
    pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
    por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

    GABARITO- F

    ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

    MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

    ALGUÉM CONCORDA?

    GRATO.

    Sim, companheiro, mas o fato é que você está esquecendo que a loa pode autorizar a abertura não só de aro, mas também das outras espécies de operção de crédito. Em função disso, o item não tem não de inconstitucional ou de violação ao princípio da exclusividade como afirmado no próprio.

    Até!!

    Comment


    • #3
      Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

      [quote=Magrão]
      Postado Originalmente por "??????HOMEM-DÚVIDA??????":1ekrsrle
      94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
      previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
      autorização para recebimento antecipado de valores
      provenientes de venda a termo de bens imóveis
      pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
      por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

      GABARITO- F

      ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

      MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

      ALGUÉM CONCORDA?

      GRATO.

      Sim, companheiro, mas o fato é que você está esquecendo que a loa pode autorizar a abertura não só de aro, mas também das outras espécies de operção de crédito. Em função disso, o item não tem não de inconstitucional ou de violação ao princípio da exclusividade como afirmado no próprio.

      Até!![/quote:1ekrsrle]

      REALMENTE, COMI MOSCA NESSA.

      OBRIGADO.

      Comment


      • #4
        Re: QUESTÃO DA AGU2007/CESPE - DIREITO FINANCEIRO

        Postado Originalmente por ??????HOMEM-DÚVIDA??????
        94 Considere que na lei orçamentária anual de 2006, além da
        previsão da receita e fixação da despesa, tenha havido
        autorização para recebimento antecipado de valores
        provenientes de venda a termo de bens imóveis
        pertencentes à União. Essa autorização é inconstitucional
        por ferir o princípio orçamentário da exclusividade.

        GABARITO- F

        ESSA ANTECIPAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DA VENDA A TERMO DE BENS É CONSIDERADA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PELA LRF. ENTRETANTO, ELA SÓ FALA ISSO: "OPERAÇÃO DE CRÉDITO", NÃO FALA EM "OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA", APESAR DE PARECER, HAJA VISTA TERMOS ANTECIPAÇÃO DE VALORES...

        MAS PELA QUESTÃO, A MENOS QUE TENHA OUTRO ERRO QUE NÃO VI, ESSE FATO É SIM UMA ARO.

        ALGUÉM CONCORDA?

        GRATO.
        Dessa forma fica mais claro:

        A CF reza o seguinte:

        Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

        § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

        A LRF diz o seguinte:

        Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

        III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

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        • #5
          VALEU PESSOAL.

          EU VACILEI MESMO, ANDO TÃO ENCUCADO COM CONTABILIDADE PÚBLICA, QUE TRATA A ARO COMO EXCEÇÃO NAS CONTABILIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, QUE ACABEI FAZENDO CONFUSÃO EM RELAÇÃO À ORÇAMENTO TB. É UMA LOUCURA, GRAÇAS A DEUS NÃO É A PROVA, PQ ERRAR SABENDO É PIOR QUE ERRAR SEM SABER NADA.

          OBRIGADO PELA AJUDA.

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