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[DPE] Dúvida Penal - AGU

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  • [DPE] Dúvida Penal - AGU

    Bom Dia,

    Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
    6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
    141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

    Abraços,
    DSB

  • #2
    Re: Dúvida Penal - AGU

    Postado Originalmente por DSB
    Bom Dia,

    Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
    6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
    141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

    Abraços,
    DSB
    DSB,

    O erro está em o resultado, de que depende a existência do crime, pois nem todo crime depende resultado, como exemplo temos os crimes de mera conduta, nos quais basta a conduta para incorrer no crime, independente do atingimento do resultado desejado.

    Abs

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    • #3
      Re: Dúvida Penal - AGU

      hehehe marcos virou O HOMEM DO PENAL, agora eu vi!!!!

      Comment


      • #4
        Re: Dúvida Penal - AGU

        o assertiva é mera transcrição do CP:

        Relação de causalidade

        Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.


        mas o erro dela está em relacionar à teoria da causalidade adequada, quando na verdade é a teoria da equivalência causal.

        Comment


        • #5
          Re: Dúvida Penal - AGU

          Valeu wvf...

          Marcos

          Comment


          • #6
            Re: Dúvida Penal - AGU

            VAleu galera pelas respostas rápidas... Mas sem querer abusar... qual a diferença de teoria da causalidade adequada e Teoria da equivalência causal?

            Abraços,
            DSB

            Comment


            • #7
              Re: Dúvida Penal - AGU

              DSB,

              Acho que pode ajudar:

              equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non - quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria;

              causalidade adequada -considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade;

              imputação objetiva - para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma, ou; 3) que a vítima não tenha contribuído com sua atitude irresponsável ou dado seu consentimento para o ocorrência do resultado.

              Keep

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              • #8
                Re: Dúvida Penal - AGU

                Postado Originalmente por wvf
                o assertiva é mera transcrição do CP:

                Relação de causalidade

                Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.


                mas o erro dela está em relacionar à teoria da causalidade adequada, quando na verdade é a teoria da equivalência causal.
                Postado Originalmente por Keep_going
                DSB,

                Acho que pode ajudar:

                equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non - quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria;

                causalidade adequada -considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade;

                imputação objetiva - para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma, ou; 3) que a vítima não tenha contribuído com sua atitude irresponsável ou dado seu consentimento para o ocorrência do resultado.

                Keep
                WVF, Keep Going , Marcos e galera,

                Valeu pelas explicações, mas me parece que uma contrapõe a outra. Pelo que entendi a questão está falando sim da Teoria da Causalidade adequada "somente é imputado a que lhe deu causa" Se tivesse teoria da equivalência estaria incorreto, pois pela explicação do Keep_going, qualquer agente poderia ser considerado como autor do crime... O que acham ?

                Abrçs,
                DSB

                Comment


                • #9
                  Re: Dúvida Penal - AGU

                  Atenção!

                  O ítem falou da teoria da causalidade adequada, mesmo assim foi considerado ERRADO!

                  E ai?

                  Comment


                  • #10
                    Re: Dúvida Penal - AGU

                    DSB,

                    O erro da questão é que o CP não adotou a teoria da causalidade adequada.
                    O CP adotou a teoria da equivalência dos antecedentes: "....considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido", o que permite o regresso ao infinito.
                    Mas vale observar que só as condutas típicas são punidas.

                    Keep.

                    Comment


                    • #11
                      Re: Dúvida Penal - AGU

                      Postado Originalmente por DSB
                      Bom Dia,

                      Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
                      6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
                      141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

                      Abraços,
                      DSB
                      pra mim são 2 erros:

                      1- a teoria adotada pelo CP foi o da equivalência de antecedentes. Excepionalmente, o CP adota a teoria da causalidade adequada.
                      2- a questão traz o conceito da equivalência de antecendetes e não da causalidade adequada (O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causaConsidera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido).

                      Da aula do ponto do professor Julio Marqueti:

                      a teoria da causalidade adequada, segundo a qual causa somente será o evento que, isolada e individualmente (desprezado o processo causal), teve idoneidade para produzir o resultado.

                      De acordo com a teoria da causalidade adequada, não há entre vários eventos de um contexto fático relação de dependência. Serão eles considerados isoladamente. Só haveria uma causa, desprezando-se todo o processo causal.

                      Observe a seguinte situação, para dimensionar os efeitos práticos da adoção de uma ou outra teoria: vítima de um golpe de faca em um dos braços é levada ao hospital, onde vem a falecer tendo em conta trauma craniano decorrente de acidente de trânsito ocorrido no trajeto da viatura de emergência

                      Pela teoria da equivalência dos antecedentes, o golpe de faca é causa da morte, já que, sem ele, a vítima não estaria na ambulância e, com isso, não sofreria a lesão que a levou à morte.

                      Por outro lado, adotada a teoria da causalidade adequada, o golpe de faca não pode ser considerado causa, já que isolada e individualmente não teria condição de levar a vítima a óbito. A teoria da causalidade adequada é utilizada pelo legislador quando trata da superveniência de causa relativamente independente (artigo 13, parágrafo 1º, do CP).

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