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[AFO] Questões da Prova MMA - cargo analista de planejamento 2008

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    [AFO] Questões da Prova MMA - cargo analista de planejamento 2008

    O atendimento das despesas de conservação do patrimônio público está entre as condições que limitam a inclusão de novos projetos na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.
    gabarito: certo
    Qual é a norma que regula essa situação? Pesquisei na LRF e na CF e não achei exatamente "conservação do patrimônio público".

    Quando uma organização adota um tipo de departamentalização por projetos, uma das vantagens obtidas
    é a possibilidade de operar com pessoal permanente e altamente especializado, que pode ser distribuído de acordo com a quantidade e dispersão das demandas externas.
    gabarito: errado.
    qual é o erro?

    Considere que, na redação final do PPA 2008/2011, para que as ações constantes do plano sejam executadas, tenham sido considerados prioritários os projetos com menor índice de execução ou aqueles que não poderão ser concluídos no período plurianual. Nesse caso, seria correto que a lógica subjacente tivesse sido a de que há necessidade de injeção de mais recursos justamente nos projetos com maiores atrasos, evitando que eles comprometam o conjunto dos
    investimentos.
    gabarito: errado
    qual é o erro?

    Os grupos-tarefa, ou forças-tarefa, são formados para atuar em caráter permanente na execução de projetos de responsabilidade de uma organização. Seus componentes se relacionam apenas por contatos verticais no âmbito da própria organização e, em geral, por contatos horizontais com os homólogos de outras entidades.
    gabarito: errado
    Algum entendido explique. Viajei nessa.

    Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administração, entre outras prerrogativas excepcionais, pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustração da arrecadação e dos contingenciamentos orçamentários efetuados, sem prejuízo da obrigatoriedade de realização plena das obras e serviços contratados.
    gabarito: errado
    Não achei nada a respeito na LRF nem na 8666 (apesar de a pesquisa ter sido rápida) . o erro é somente na expressão em negrito? ou tem algum outro?

    Apesar de o convênio normalmente caracterizar um processo de descentralização, a legislação admite a execução de programas estaduais ou municipais por órgãos e entidades federais, e até mesmo a execução de programas a cargo de entidade da administração indireta pela administração direta.
    gabarito: certo
    qual é a norma que regula essa situação?

    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que as autorizações de despesas, constantes do projeto de lei orçamentária, devem considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico e de qualquer outro fator relevante.
    gabarito: errado
    qual é o erro?

    Entre os novos paradigmas da administração, destaca-se o que se convencionou denominar downsizing, tendência em foco a partir de meados dos anos 80 do século passado, que se caracteriza pelo alargamento da hierarquia, aumento dos quadros de chefia e concentração dos poderes de decisão.
    gabarito: errado
    Alguém pode explicar?
  • Decorei
    • 06/12/06
    • 62

    #2
    Re: Questões da Prova MMA - cargo analista de planejamento 2008

    Postado Originalmente por joseluiz1980
    O atendimento das despesas de conservação do patrimônio público está entre as condições que limitam a inclusão de novos projetos na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.
    gabarito: certo
    Qual é a norma que regula essa situação? Pesquisei na LRF e na CF e não achei exatamente "conservação do patrimônio público".

    "LRF - Art. 45. Observado o disposto no § 5o do art. 5o, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias."

    Quando uma organização adota um tipo de departamentalização por projetos, uma das vantagens obtidas
    é a possibilidade de operar com pessoal permanente e altamente especializado, que pode ser distribuído de acordo com a quantidade e dispersão das demandas externas.
    gabarito: errado.
    qual é o erro?
    O termo "permanente" não encaixa no conceito de departamentalização por projetos. Comumente os profissionais reclamam que, quando acaba o projeto pro qual eles foram contratados, têm que rezar pra aparecer outro similar. Caso contrário: rua! Isso acontece muito com a área de Tecnologia da Informação.

    Considere que, na redação final do PPA 2008/2011, para que as ações constantes do plano sejam executadas, tenham sido considerados prioritários os projetos com menor índice de execução ou aqueles que não poderão ser concluídos no período plurianual. Nesse caso, seria correto que a lógica subjacente tivesse sido a de que há necessidade de injeção de mais recursos justamente nos projetos com maiores atrasos, evitando que eles comprometam o conjunto dos
    investimentos.
    gabarito: errado
    qual é o erro?
    O erro é que, no PPA, está dito o contrário "com maior índice de execução ou que possam ser concluídos no período plurianual.". Em outros termos, Lula tá querendo mostrar serviço logo, sem criar novas ações que não terminem até 2010. Por que será? Rs!

    Os grupos-tarefa, ou forças-tarefa, são formados para atuar em caráter permanente na execução de projetos de responsabilidade de uma organização. Seus componentes se relacionam apenas por contatos verticais no âmbito da própria organização e, em geral, por contatos horizontais com os homólogos de outras entidades.
    gabarito: errado
    Algum entendido explique. Viajei nessa.
    Como o próprio nome diz, as forças-tarefas são organizadas para atuar de forma pontual, executando uma tarefa específica e temporária, não PERMANENTE, como trouxe a banca. Ademais, essa estória de que só há contatos verticais (dentro da organização) e horizontais (fora dela) não tem sentido!

    Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administração, entre outras prerrogativas excepcionais, pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustração da arrecadação e dos contingenciamentos orçamentários efetuados, sem prejuízo da obrigatoriedade de realização plena das obras e serviços contratados.
    gabarito: errado
    Não achei nada a respeito na LRF nem na 8666 (apesar de a pesquisa ter sido rápida) . o erro é somente na expressão em negrito? ou tem algum outro?
    Acho que tá tudo no art. 65 da 8.666/93! Acréscimos ou supressões UNILATERAIS somente entre -25% e +25%, salvo nas reformas de edifícios e equipamentos, onde o acréscimo - mas não a supressão - poderá ser de até 50%. Fora esses casos, só há mais uma exceção, referente à supressão, que poderá extrapolar os 25% após acordo entre os contratantes.

    A questão errou quando trouxe "pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustração da arrecadação e dos contingenciamentos orçamentários efetuados", sem citar os limites acima discutidos!


    Apesar de o convênio normalmente caracterizar um processo de descentralização, a legislação admite a execução de programas estaduais ou municipais por órgãos e entidades federais, e até mesmo a execução de programas a cargo de entidade da administração indireta pela administração direta.
    gabarito: certo
    qual é a norma que regula essa situação?
    A Instrução Normativa 01 da STN trata dos convênios realizados com recursos FEDERAIS. Mas a questão trata de matéria mais ampla. Acho que os dispositivos abaixo, da LRF, ajudam no entendimento:

    "Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde." (Convênio é espécie do gênero Transferência Voluntária!)

    "Art. 62. Os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:
    I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual;
    II - convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação."


    A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que as autorizações de despesas, constantes do projeto de lei orçamentária, devem considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico e de qualquer outro fator relevante.
    gabarito: errado
    qual é o erro?
    Acho que a assertiva foi muito genérica, pois a constituição - no dispositivo abaixo - fala que a LDO orientará a elaboração da LOA quanto as alterações da legislação TRIBUTÁRIA, e não quanto a todo o ordenamento infra-constitucional!

    "Art. 165, § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento."

    Outra coisa, apesar da LDO tratar da variação dos índices de preços, o resto do item está incorreto, por está relacionado com a previsão de receita, e não com a LDO:

    "Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas."


    Entre os novos paradigmas da administração, destaca-se o que se convencionou denominar downsizing, tendência em foco a partir de meados dos anos 80 do século passado, que se caracteriza pelo alargamento da hierarquia, aumento dos quadros de chefia e concentração dos poderes de decisão.
    gabarito: errado
    Alguém pode explicar?
    Por meio do "downsizing" há a eliminação de atribuições e de gerências intermediárias. Juntamente com o "empowerment", quando se atribuem poderes e responsabilidades aos funcionários de níveis inferiores da empresa, enxuga-se sua estrutura organizacional. Essa duas estratégias são utilizadas frequentemente na Reengenharia e Redesenho de Processos.

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      Visitante

      #3
      Re: Questões da Prova MMA - cargo analista de planejamento 2008

      valeu pela ajuda.

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