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Dúvida : Receitas de capital x Receitas Correntes

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  • Tetsuo
    • 03/03/07
    • 418

    Dúvida : Receitas de capital x Receitas Correntes

    Olá.
    Poderiam comentar a questão abaixo?

    (CESPE – ACE/TCU – 2004) As classificações econômicas da receita e da
    despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O
    superávit do orçamento corrente, que resulta do balanceamento dos
    totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita
    orçamentária de capital.

    Obrigado.
  • Fernando Neira
    • 21/08/07
    • 1223

    #2
    Re: Dúvida : Receitas de capital x Receitas Correntes

    Postado Originalmente por AFRF_2007
    Olá.
    Poderiam comentar a questão abaixo?

    (CESPE – ACE/TCU – 2004) As classificações econômicas da receita e da
    despesa compreendem as mesmas categorias: correntes e capital. O
    superávit do orçamento corrente, que resulta do balanceamento dos
    totais das receitas e despesas correntes, constitui item da receita
    orçamentária de capital.

    Obrigado.

    Lei 4.320/64, Art. 11, § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982).

    Não pode constituir item da receita orçamentária, pois configuraria em duplicidade da contagem da receita, uma vez que ela já foi contabilizada no exercício anterior.

    Questão errada.

    Comentário

    • Servidor
      • 27/11/06
      • 145

      #3
      O superávito do orçamento (SOC) corrente é calculado no Balanço Orçamentário e surge quando Receitas Correntes > Despesas Correntes ..

      Ele é considerado como Receita de Capital porém não é item da mesma.
      Alguns autores o consideram como Receita de Capital extraorçamentária.


      Lei 4320/64

      Art 11
      § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

      § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

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