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Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

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  • contocomDeus
    • 11/05/12
    • 136

    [CGU] Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

    Diante de todos os pontos levantados aqui no fórum, caberia alguma representação contra a ESAF com base no art. 143 da lei 8112/90?
    Última edição por contocomDeus; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/287725-contocomdeus às Fri, 17/08/12, 02:17 AM.
  • Aninhaa
    • 29/06/12
    • 18

    #2
    Re: Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

    Não sei contocomDeus. Acho que o que devemos fazer agora é encaminhar reclamações (a ANDACON, ESAF e CGU) pedindo uma análise sensata dos recursos. Demais providências devem ser tomadas após a divulgação do resultado final.
    Vamos torcer para que esta injustiça seja reparada.

    Comentário

    • Ex--EB
      • 20/03/12
      • 37

      #3
      Re: Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

      Postado Originalmente por Aninhaa Ver Post
      Não sei contocomDeus. Acho que o que devemos fazer agora é encaminhar reclamações (a ANDACON, ESAF e CGU) pedindo uma análise sensata dos recursos. Demais providências devem ser tomadas após a divulgação do resultado final.
      Vamos torcer para que esta injustiça seja reparada.

      Não consigo identificar irregularidade quanto ao edital, que pudesse embasar a representação.
      Acho que antes da análise dos recursos não dá para representar nada, mesmo que dê muita vontade.

      Comentário

      • contocomDeus
        • 11/05/12
        • 136

        #4
        Re: Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

        Exerço a função de corregedor em meu órgão. Quis suscitar o debate mas não houve participação. Existem basicamente duas investigações de natureza disciplinar: a inquisitorial (pode ser uma investigação preliminar ou sindicância investigativa) ou a disciplinar (pode ser uma sindicância administrativa ou PAD). Na primeira, a materialidade e autoria estão sendo investigados. Na segunda, já existem esses elementos e abre-se o contraditório e ampla defesa do acusado. Salvo melhor juízo, creio que existem elementos mínimos para exigir ao menos uma sindicância invstigativas nos termos do artigos 4º, II e 12, § 1º da Portaria - CGU nº 335, de 30/05/06, pelos motivos expostos abaixo:
        1) O edital restringia o local de provas apenas para os estados que tinham vagas (sabemos que existe sede da ESAF em todo o país e que quanto mais candidatos, melhor para se selecionar os melhores e garantir isonomia); 2) As provas objetivas tiveram previsão de resultados com a discursiva em um bloco único, mas sem prazo previsto; 3) Diante da demora de quase dois meses em soltar o resultado, candidatos reclamaram por diversos meios e a ESAF divulgou cronograma do concurso no domingo dia 12/08 informando que o resultado sairia dia 13/08 (para que divulgar um cronograma de dia de domingo as vesperas do resultado definitivo??); 4) A ESAF previu em edital que as cópia das provas discursivas só seriam entregues nos locais onde se realizaram as provas ou por procurador: ela não explicou por nenhum meio as exigências da procuração (se simples, com firma, com cópia do RG, etc); 5) Se eu chegar um minuto atraso no dia da prova eu sou barrado e não importa espernear. Mas a ESAF só liberou o link pra recurso após as 14h, diminuindo o direito de recorrer já que seriam 2 dias uteis e creio que o justo seria liberar o link as 08h00; 6) As pessoas trocaram provas entre si e perceberam que, no geral, as melhores notas foram para os candidatos cujo examinador anotava os pontos no campo próprio, ao lado da frase ou parágrafo errado; já quem teve sua nota muito baixa notou que o próprio examinador não utilizou o campo apropriado mas fez anotação genérica no final da folha, tirando pontos altos mas não indicando qual linha ou paragrafo ele se referia, prejudicando o recurso do prejudicado; 7) ficou claro que existiram basicamente dois examinadores com perfis próprios e critérios especificos, não seguindo um gabarito de correção e ferindo de morte a isonomia do concurso, levantando forte questionamento sobre a lisura do certame; [8)] A falta de isonomia foi tão gritante que o Prof. Encinas publicou texto demonstrando essa discrepância de critérios (http://www.admpublica.com.br/artigos/?p=154); 9) Se a ESAF fornecesse gabarito dos pontos a serem abordados ela permitiria que os candidatos fizesse seu recurso com objetividade e aumentaria a transparência do certame; 10) Ao limitar o recurso a 1.500 caracteres, a ESAF limita a capacidade argumentativa e diminui as chances do candidato recorrer com embasamento, dificultando até a citação de fonte bibliografica pela limitação de espaço. 11) Existem alguns candidatos PNEs que alegam não teresm sido publicados suas notas na prova discursiva, ainda que tenha atingido o mínimo de pontos exigidos no edital; 12) candidatos do pará alegam que no dia 14/08 era feriado estadual, o que impediu a retirada da cópia da discursiva, diminuindo o prazo para interposição de recursos; 13) Pelos motivos expostos, confiado na missão institucional da CGU, pelo dever de casa que lhe cabe enquanto órgão responsável pela correição do Poder Executivo, pela transparência que norteia historicamente as ações de tão respeitado órgão, solicito apuração de todos os fatos expostos com embasamento no art. 143 da lei 8112/90.


        RECOMENDO QUE A DENÚNCIA SEJA FEITA EM DUAS VIAS, CONTRA-RECIBO, SOLICITANDO APURAÇÃO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 335-CGU C/C ART. 143 DA LEI 8.112/90, SOLICITANDO, AINDA, CIÊNCIA DO RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 26, CAPUT, LEI 9.784/99. NÃO PROTOCOLEM NA OUVIDORIA ONLINE POIS NÃO DÃO RECIBO NEM Nº DE PROTOCOLO DE ENTRADA!!

        Comentário

        • conkurseiroRJ
          • 01/02/08
          • 347

          #5
          Re: Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

          Põe ai também que a sérios indícios de que alguns canditatos tiveram a nota manipulada entre blocos de provas diferentes, ou seja, embora a nota final fosse a mesma o esaf publicou a minha nota de Adm Pública com 0 (zero) e Direito Adminsitrativo com 18 (dezoito) pontos ... reclamei e recebi este e-mail ...

          "Prezado Senhor XXXX,

          Em atenção ao seu e-mail, informamos que foi detectado um erro no sistema que por hora já foi resolvido. Favor acessar o sistema novamente.

          Att.
          ESAF/DIRES"


          Porém a nota continua a mesma ... e me fala, se o mínimo era por bloco de prova como vou saber que esse "erro" não garantiu o mínimo para outras pessoas irem pra redação? Adm Pub era do bloco 1 e Direito Adminsitrativo era do bloco 2


          Isso supondo que a nota final fosse a mesma, se houve erro nisso também? Já enviei um e-mail e liguei pedindo a forma de procedimento sobre como ver meu espelho de prova e até agora nada ...

          Acho que na cabeça deles vai ficar assim mesmo ...
          Última edição por conkurseiroRJ; http://www.forumconcurseiros.com/forum/member/144315-conkurseirorj às Fri, 17/08/12, 02:51 PM.

          Comentário

          • contocomDeus
            • 11/05/12
            • 136

            #6
            Re: Representação a CGU contra abuso no concurso - Lei 8.112/90

            Postado Originalmente por conkurseiroRJ Ver Post
            Põe ai também que a sérios indícios de que alguns canditatos tiveram a nota manipulada entre blocos de provas diferentes, ou seja, embora a nota final fosse a mesma o esaf publicou a minha nota de Adm Pública com 0 (zero) e Direito Adminsitrativo com 18 (dezoito) pontos ... reclamei e recebi este e-mail ...

            "Prezado Senhor XXXX,

            Em atenção ao seu e-mail, informamos que foi detectado um erro no sistema que por hora já foi resolvido. Favor acessar o sistema novamente.

            Att.
            ESAF/DIRES"


            Porém a nota continua a mesma ... e me fala, se o mínimo era por bloco de prova como vou saber que esse "erro" não garantiu o mínimo para outras pessoas irem pra redação? Adm Pub era do bloco 1 e Direito Adminsitrativo era do bloco 2


            Isso supondo que a nota final fosse a mesma, se houve erro nisso também? Já enviei um e-mail e liguei pedindo a forma de procedimento sobre como ver meu espelho de prova e até agora nada ...

            Acho que na cabeça deles vai ficar assim mesmo ...
            Colega, infelizmente já envie minha reclamação, não sendo possível emendá-la. Entretanto, aconselho vc enviar a sua pois são novos fatos que se somam para apuração do MPF. Solicitaria também apuração disciplinar com base no art. 143 da lei 8.112/90, neste caso endereçado a CGU, em duas vias, solicitando ciência do resultado final, nos termos do art. 26, caput, lei 9784/99. Abs!

            Comentário



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