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Vizualizar Versão Completa : Conversão de pena restritiva de diretos


_Raquel_
Thu, 01/12/11, 08:58 AM
Olá pessoas! Tudo bem?

Estou com uma dúvida relacionada à interpretação de um artigo do CP.

CP, art. 44, § 4o A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão.

O que significa esse “saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão”? Como funciona? Parece tão óbvio, mas leio, leio, e nada, rsrs. Até recorri ao Sanches, mas acho que passou batido.

Será que alguém pode me ajudar?

Agradeço!

CokerodeSampa
Thu, 01/12/11, 03:11 PM
Olha o que parece a partir de uma interpretação gramatical é que no sistema privativo de liberdade so se cumpre penas superiores a 30 dias, por exemplo sujeito A condenado a 1 ano de restritiva de direitos faltando 25 dias pra findar sua pena abandona o serviço, logo A nao pode ser encarcerado. Sim, não faz muito sentido mas trata se de um problema juridico entre tantos outros.


Outras opiniões por favor

_Raquel_
Thu, 01/12/11, 09:45 PM
Oi CokerodeSampa!

Pois sua interpretação pra mim faz todo sentido...

Muuuito obrigada.

:)


Olha o que parece a partir de uma interpretação gramatical é que no sistema privativo de liberdade so se cumpre penas superiores a 30 dias, por exemplo sujeito A condenado a 1 ano de restritiva de direitos faltando 25 dias pra findar sua pena abandona o serviço, logo A nao pode ser encarcerado. Sim, não faz muito sentido mas trata se de um problema juridico entre tantos outros.


Outras opiniões por favor

Vinícius Martins (martv1)
Mon, 05/12/11, 09:17 AM
Olha o que parece a partir de uma interpretação gramatical é que no sistema privativo de liberdade so se cumpre penas superiores a 30 dias, por exemplo sujeito A condenado a 1 ano de restritiva de direitos faltando 25 dias pra findar sua pena abandona o serviço, logo A nao pode ser encarcerado. Sim, não faz muito sentido mas trata se de um problema juridico entre tantos outros.


Outras opiniões por favor

Seu raciocínio está correto, só uma ressalva.
A restritiva de direitos, não corresponde necessariamente ao mesmo tempo da privativa de liberdade.
Exemplo. Réu condenado a 1 ano de restritiva de liberdade. No momento da substituição, pelo juiz, para a pena restritiva de direitos ela não tará de ser necessariamente de também 1 ano. Poderá ser mais ou menos.

No seu exemplo, ele poderia ser condenado a 1 ano de restritiva de direitos, mas a 2 anos de privativa de liberdade. Logo faltando 25 dias para terminar essa pena, se ela abandonasse o serviço voltaria sim para o cárcere. Porque em tese ainda teria que cumprir mais um ano, caso fosse privativa de liberdade.
No seu exemplo, so ocorreria o que vc citou se as duas penas fossem de períodos idênticos.....e quase nunca é!

abraços