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EstudanteBrasil
Thu, 12/05/11, 02:40 AM
me explica isso

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:



pq não se fala em uniao indissoluvel dos Estados, Municipios, DF e União
apenas dos 3 primeiros
e omite-se Uniao?

Rogerio "TUKA"
Thu, 12/05/11, 04:32 AM
me explica isso

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:



pq não se fala em uniao indissoluvel dos Estados, Municipios, DF e União
apenas dos 3 primeiros
e omite-se Uniao?

Olá,

Vou explicar de uma forma bem resumida, se caso persistir a dúvida, se manifeste! Aí eu tento explicar de uma forma mais detalhada.

A união indissolúvel diz respeito apenas aos estados-membros, que são os estados, municípios e DF (excluem-se os territórios) através de um pacto federativo.

Oq é união indissolúvel??? É a união entre os estados-membros dentro do território brasileiro e que JAMAIS poderão se separar do país. Ex: O estado de SP nunca poderá separar do Brasil por causa do pacto federativo entre os estados. Houve uma época em que o estado do RS planejava uma separação do Brasil para se tornar independente com vistas a formar um outro país. Foi um planejamento absurdo, pois foi declarado inconstitucional pelo STF pq afrontava o art. 1º da CF.

A União NÃO integra a união indissolúvel pq não faz parte do pacto federativo, ou seja, a União é um estado soberano e NÃO um estado-membro.

Espero ter ajudado! Se persistir a dúvida, se manifeste...

Bons estudos!

Att,

Rogério "TUKA"

EstudanteBrasil
Thu, 12/05/11, 12:23 PM
A união indissolúvel diz respeito apenas aos estados-membros, que são os estados, municípios e DF (excluem-se os territórios) através de um pacto federativo.

Oq é união indissolúvel??? É a união entre os estados-membros dentro do território brasileiro e que JAMAIS poderão se separar do país. Ex: O estado de SP nunca poderá separar do Brasil por causa do pacto federativo entre os estados. Houve uma época em que o estado do RS planejava uma separação do Brasil para se tornar independente com vistas a formar um outro país. Foi um planejamento absurdo, pois foi declarado inconstitucional pelo STF pq afrontava o art. 1º da CF.

A União NÃO integra a união indissolúvel pq não faz parte do pacto federativo, ou seja, a União é um estado soberano e NÃO um estado-membro.


opaaaaa.

a União não é soberana. é autonôma. quem é soberana é a RFB. União não é um estado tb, só a RFB q é.

eu jurava q "estados-membros" significa estados... mas isso nao sei mesmo..

Rogerio "TUKA"
Thu, 12/05/11, 01:54 PM
EstudanteBrasil,

Amigo, veja bem:

A União é soberana e autônoma. A União é soberana pq representa a RFB nas suas relações internacionais, por isso é dotada de soberania.

Conforme ensina o mestre Vicente Paulo: "Cabe a União exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Trata-se de atribuição exclusiva da União, pois os demais entes integrantes da Federação não dispõem de competência para representar o Estado federal brasileiro frente a outros Estados soberanos."

Com relação a União ser estado, eu realmente fiz confusão. A União é um ente federativo e NÃO um estado. O estado federal é a RFB como vc bem mencionou.

Com relação aos estados-membros, ensina o mestre Vicente Paulo: "Os estados-membros são os entes típicos do estado Federal (RFB); são eles que dão a estrutura conceitual da forma de Estado federado, como uma união de estados-autônomos.

Portanto, o art. 1º da CF diz respeito a ORGANIZAÇÃO FÍSICA OU ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL da RFB e a União NÃO integra essa organização, pois RFB e União são conceitos diferentes, NÃO devem ser confundidos. A União vai integrar apenas a ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

Ressalto que o DF tbm é um estado-membro.

Outro ponto que eu me equivoquei e que vc tem razão é o fato de que o estado-membro é somente um estado. O município NÃO é um estado-membro, é uma entidade federativa que integra a RFB. O município tbm é dotado de autonomia, segue o pacto federativo e união indissolúvel com outros municípios dentro do Estado federado (RFB).

Espero ter clareado mais!

Um abração e bons estudos!

Att,

Rogério "TUKA"

AuditorBr
Thu, 12/05/11, 02:12 PM
EstudanteBrasil,

Amigo, veja bem:

A União é soberana e autônoma. A União é soberana pq representa a RFB nas suas relações internacionais, por isso é dotada de soberania.

Conforme ensina o mestre Vicente Paulo: "Cabe a União exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro, quando representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Trata-se de atribuição exclusiva da União, pois os demais entes integrantes da Federação não dispõem de competência para representar o Estado federal brasileiro frente a outros Estados soberanos."

Com relação a União ser estado, eu realmente fiz confusão. A União é um ente federativo e NÃO um estado. O estado federal é a RFB como vc bem mencionou.

Com relação aos estados-membros, ensina o mestre Vicente Paulo: "Os estados-membros são os entes típicos do estado Federal (RFB); são eles que dão a estrutura conceitual da forma de Estado federado, como uma união de estados-autônomos.

Portanto, o art. 1º da CF diz respeito a ORGANIZAÇÃO FÍSICA OU ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL da RFB e a União NÃO integra essa organização, pois RFB e União são conceitos diferentes, NÃO devem ser confundidos. A União vai integrar apenas a ORGANIZAÇÃO POLÍTICA-ADMINISTRATIVA.

Ressalto que o DF tbm é um estado-membro.

E os municípios??? Os municipíos tbm é um estado-membro dos estados, que por sua vez é um estado membro da RFB. Os municípios tbm é dotado de autonomia, segue o pacto federativo e união indissolúvel com outros municípios dentro de um estado.

Espero ter clareado mais!

Um abração e bons estudos!

Att,

Rogério "TUKA"

A União não é soberana pq e sim quando representa a RFB nas suas relações internacionais.
Acredito que a união não fez parte do citado artigo pq a união no âmbito do Direito público interno é justamente resultado do pacto federativo, da união entre estados, DF e municípios, de forma semelhante que os estados são do formados por municípios. Acho que é só uma questão de técnica de redação normativa, tornar-se-ia redundante assim como dizer que o estado do Pará é formado pelos minicípios e pelo estado. Mas eu só estou engatinhando...

Rogerio "TUKA"
Thu, 12/05/11, 02:29 PM
A União não é soberana [COLOR="Red"]pq e sim quando representa a RFB nas suas relações internacionais.

__________________________________________________ __________________________________________________ ________________________________

Eu fiz a afirmação inserindo o termo "porque", devido ao fato de que a RFB mantém relação internacional constantemente , por isso não inseri o advérbio "quando" conforme vc inseriu, malgrado o mestre Vicente Paulo tenha inserido no seu livro. Pois a relação internacional NÃO se dá periodicamente e SIM constantemente e é uma competência EXCLUSIVA da União conforme especificado no art 21, inciso I da CF. Eu interpretei assim na doutrina, mas isso fica conforme a interpretação de cada um!

Qto a questão da União não fazer parte da união indissolúvel, faz sentido oq vc mencionou, mas eu prefiro ficar com o conceito de que a União NÃO integra a organização territorial (física) da RFB e sim somente a organização política-administrativa.

Bons estudos a todos!

Att,

Rogério "TUKA"

Vitor Cruz (Vampiro)
Thu, 12/05/11, 08:21 PM
Calma ae pessoal... vamos começar do zero:

Duvida 1 - Pq o art. 1º não traz a União?

Simples, pq ele está explicando o conceito de federação. Federação = Reunião de estados, que abdicam de sua soberania formando um estado federal.

Não faz sentido dizer que a Federação é a união da União e Estados, pois a União não se agrega para formar a federação, ela é o Poder Central que se origina da federação.

Duvida 2 - E a União? É soberana ou não?

Não a União não é soberana, ela é autonomoa, mas é a única que pode PEGAR EMPRESTADO a soberania.

Para explicar isso melhor, vou colocar um trecho que tá lá na CF anotada para concursos:

"A soberania, que a Constituição adota em seu art. 1º, I, como um fundamento
da República Federativa do Brasil (definida como o poder supremo que o Estado brasileiro possui nos limites do seu território, não se sujeitando a nenhum outro poder de igual ou superior magnitude e tornando-se um país independente de qualquer outro no âmbito internacional) irá se manifestar apenas na pessoa da República Federativa do Brasil, entendida
como a união de todos os entes internos, representando todo o povo brasileiro,
povo este que é o verdadeiro titular da soberania. O ente federativo “União” não possui soberania, apenas autonomia tal como os Estados, Distrito Federal e Municípios. A República Federativa do Brasil é única soberana e que se manifesta internacionalmente como pessoa jurídica de direito internacional." (CF anotada para concursos 2a Edição página - pg 44)

"A União é um ente apenas autônomo, porém, é a única capaz de representar
a República Federativa do Brasil e assim, temporariamente, exercer a soberania
em nome do povo brasileiro, por exemplo, quando trata de relações internacionais
ou edita leis de caráter nacional, mas não confunda: ela não é soberana, sendo Pessoa Jurídica de direito público de âmbito interno, apenas capaz de falar em nome do Brasil internacionalmente, quando necessário." (CF anotada para concursos 2a Edição página - 122)

Abraços