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Vizualizar Versão Completa : Dívida ativa


asdel
Sun, 30/05/10, 04:15 PM
CESPE/2008 - A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza. ERRADO

CESPE/2008 – Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de natureza tributária regularmente inscrita, cujo prazo para pagamento esteja esgotado. ERRADO

Quais os erros das questões?

Luciano Ribeiro (O PEIXE)
Sun, 30/05/10, 05:01 PM
§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para
pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em
registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será
escriturada a esse título.(Parágrafo incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979).


2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza,
proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e
Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os
provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa
de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou
taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por
estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos
responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de
obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra
garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.(Parágrafo incluído
pelo Decreto Lei nº 1.735, de 20.12.1979).


CESPE/2008 - A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza. ERRADO

CESPE/2008 – Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de natureza tributária regularmente inscrita, cujo prazo para pagamento esteja esgotado. ERRADO

Quais os erros das questões?

asdel
Sun, 30/05/10, 05:58 PM
Valeu Peixe. Mas qual o erro da 2º questão?

ronaldo
Mon, 31/05/10, 05:45 PM
Também não consegui enxergar o erro da segunda.

Luciano Ribeiro (O PEIXE)
Mon, 31/05/10, 09:20 PM
Tb nao encontro....p mim estaria correta.

QUOTE=ronaldo;917593]Também não consegui enxergar o erro da segunda.[/QUOTE]

pdminas
Mon, 31/05/10, 11:16 PM
Acredito que o erro da segunda está em afirmar que é apenas quando o prazo para pagamento esteja esgotado, sem mencionar que ele ainda não prescreveu.

Acho que é isso...

Luciano Ribeiro (O PEIXE)
Tue, 01/06/10, 09:07 AM
acho q não, veja o texto literal

"§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para
pagamento, serão inscritos......"

transcurso = esgotado o prazo do pgto



Acredito que o erro da segunda está em afirmar que é apenas quando o prazo para pagamento esteja esgotado, sem mencionar que ele ainda não prescreveu.

Acho que é isso...

pdminas
Tue, 01/06/10, 09:17 PM
tudo bem, mas o texto literal continua "...serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa..."

ou seja, pra mim a legislação própria para o crédito tributário é o CTN, e se o crédito já estiver prescrito, ele não poderá ser inscrito na Dívida Ativa.


Sei lá, continuo com esse pensamento.

asdel
Wed, 02/06/10, 12:15 AM
Pois é meu povo. Essa questão está no meu livro orçamento e contabilidade publica do Deusvaldo Carvalho - 5º edição 2010. Questão 105, pag 435.

E o gabarito do livro é a letra C.

Entrei no site da CESPE e o gabarito é a letra A.

E a gente debatendo à toa aqui... :-/

A respeito da dívida ativa, assinale a opção correta.

A Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito
de natureza tributária regularmente inscrita, cujo prazo
para pagamento esteja esgotado.
B A fazenda pública está impedida de cobrar juros de mora
de débito inscrito em dívida pública.
C Crédito tributário regularmente constituído pelo
lançamento implica inscrição na dívida ativa.
D Auto de infração lavrado pelo fisco contra contribuinte
justifica a sua inscrição na dívida pública.
E Inscrição na dívida ativa é mero procedimento
administrativo e, por isso, não tem conseqüências
jurídicas sobre a liquidez e certeza do crédito.