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Vizualizar Versão Completa : D empresarial - falência


BrunoBH
Mon, 12/04/10, 01:21 PM
Pessoal

Qual desses não podem ter a falência decretada: empresários, as sociedades empresárias, as instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito?

Obrigado,

Bruno.

bruna1410
Mon, 12/04/10, 01:26 PM
instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito nao podem ter falencia decretada.

LRF 2, II
abçs

BrunoBH
Mon, 12/04/10, 03:41 PM
valeu, Bruna!

rgbf25
Tue, 13/04/10, 02:54 PM
Bruna;

Não concordo que essas instituições não podem ter a falência decreta... Acho que o processo de falência não ocorre de acordo com a lei 1101/05 estou certo ou viajei ?

ABÇ

jonslincher
Tue, 13/04/10, 04:25 PM
Bruna;

Não concordo que essas instituições não podem ter a falência decreta... Acho que o processo de falência não ocorre de acordo com a lei 1101/05 estou certo ou viajei ?

ABÇ

Fala rgbf25 ! A bruna ja tinha citado a Lei 1101:

" Art. 2o Esta Lei não se aplica a: I – empresa pública e sociedade de economia mista;
II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores."

Abs

rgbf25
Tue, 13/04/10, 04:47 PM
TRanquilo !

O problema é que eu to achando correta a afirmação de que essas instituições podem ter a falência decretada porém não de acordo com a 1101/05... e não sei se estou viajando...

ABÇ

sephiroth
Tue, 13/04/10, 05:21 PM
Cara, não tá viajando nào. Tem uma exceção para as seguradoras que se cairem nessa exceção podem sim falir. Isso é 100% de ctz. Só não sei qual é a exceção, mas que ela existe existe.

ACHO que tem também uma exceção para as entidade de previdência complementar, alguma coisa com o fato de ser aberto ou fechado. MAs esse não tenho ctz se existe mesmo ou se fiz alguma confusao. Se alguém souber ajude.

Abraçao

jonslincher
Tue, 13/04/10, 05:38 PM
rgbf25,

cara vc ta certo mesmo !

Pelo menos em relacao as instituicoes financeiras vi uma aula da taissa q ela falou que poderia ser decretada excepcionalmente a falencia de instituicoes financeiras de acordo com a Lei 6024/76:

Seção II
Do Processo da Liquidação Extrajudicial


Art. 21 - À vista do relatório ou da proposta previstos no artigo 11, apresentados pelo liquidante na conformidade do artigo anterior o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a:
a) prosseguir na liquidação extrajudicial;
b) requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir pelo menos a metade do valor dos créditos quirografários, ou quando houver fundados indícios de crimes falimentares.

Do resto nao sei de leis especificas nao....

rgbf25
Tue, 13/04/10, 07:50 PM
jonslincher;

Rá ! dei uma dentro... vlw cara brigadão !!!!!

Grande abraço

bruna1410
Tue, 13/04/10, 07:55 PM
instituições financeiras privadas, as sociedades seguradoras e as cooperativas de crédito nao podem ter falencia decretada.

LRF 2, II
abçs


agora que vi que falei LRF, quando queria falar LF
hahahaha

ainda bem que a gente pelo menos esclareceu a dúvida!

abçs

Jr
Wed, 14/04/10, 10:58 PM
SEFAZ RJ FGV 2008
Determinada instituição financeira, em sérias dificuldades e com patrimônio líquido negativo, resolve requerer os benefícios da recuperação extrajudicial, com vistas a melhor equacionar os interesses de seus credores. Seria possível propor perante o Poder Judiciário a ação de recuperação extrajudicial nessa hipótese? Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
a) Não, porque as instituições financeiras não estão autorizadas a requerer a recuperação extrajudicial.
b) Sim, porque a instituição financeira é uma sociedade empresária, e a recuperação extrajudicial pode ser utilizada para a proteção de seus credores.
c) Não, porque as instituições financeiras só estão autorizadas a requerer a recuperação judicial.
d) Não, porque somente os credores é que poderiam requerer recuperação extrajudicial.
e) Sim, porque a recuperação extrajudicial é um sistema que visa à melhor proteção dos credores de qualquer sociedade.
Gaba A.

Lys
Thu, 15/04/10, 01:21 AM
Em relação essas empresas citadas na lei de falências existem particularidades:

Cada instituição como bancos, seguradoras e etc tem suas leis próprias e agências reguladoras que fiscalizam seus trabalhos, por tratar de serviços essenciais. Com isso, para a segurança da coletividade nada mais justo do que a Lei garantir uma segurança maior.
Como citaram acima, não que as empresas não possam sofrer falência, mas o processo é diferenciado.
Como exemplo: Vamos supor que uma empresa seguradora de plano de saúde esteja mal das pernas, há um impedimento legal para acesso direto ao judiciário. O credor tem que se dirigir a Agencia reguladora, no caso a ANS, para solicitar uma investigação... Só depois que a ANS tentar de todas as formas a recuperação que nesse caso é administrativa, ai sim se não tiver como salvar é levado ao judiciário. No entanto, essas empresas não usufruem da recuperação extrajudicial, peticionada no Judiciário, mas pode em suas respectivas agencias reguladoras.