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Vizualizar Versão Completa : Restos a Pagar - Despesa Orçamentária ou Extraorçamentária ?



gero
Fri, 19/02/10, 10:51 AM
Olá, estou com dúvida quanto a classificação de Restos a Pagar quando estes forem pagos. Eles são Despesa Orçamentária ou Extraorçamentária ?

Veja a questão abaixo do concurso do Bacen que me fez refletir sobre "Restos a Pagar".

"Ao verificar a necessidade do registro contábil da inscrição de restos a pagar processados, no encerramento de determinado exercício financeiro, um analista do BACEN deve concluir, de acordo com a Lei no 4.320/64, estar diante de uma

(D) receita extraorçamentária."

Aprendi que Restos a Pagar ao serem inscritos no final do exercicio entram como Receita Extraorçamentária (já que estão com o Estado temporariamente), mas quando pagas serão despesas orçamentárias.

Veja trechos da Lei 4320 que esclarece estas conclusões:

“Art. 36: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

O art. 103: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária".

Por outro lado, já li que todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificadas como despesas extraorçamentárias.

Daí a dúvida: Restos a Pagar quando forem pagos serão classificados como despesa extraorçamentária ou despesa orçamentária?

Valeu.

Meklos
Fri, 19/02/10, 04:01 PM
Olá, estou com dúvida quanto a classificação de Restos a Pagar quando estes forem pagos. Eles são Despesa Orçamentária ou Extraorçamentária ?

Veja a questão abaixo do concurso do Bacen que me fez refletir sobre "Restos a Pagar".

"Ao verificar a necessidade do registro contábil da inscrição de restos a pagar processados, no encerramento de determinado exercício financeiro, um analista do BACEN deve concluir, de acordo com a Lei no 4.320/64, estar diante de uma

(D) receita extraorçamentária."

Aprendi que Restos a Pagar ao serem inscritos no final do exercicio entram como Receita Extraorçamentária (já que estão com o Estado temporariamente), mas quando pagas serão despesas orçamentárias.

Veja trechos da Lei 4320 que esclarece estas conclusões:

“Art. 36: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”

O art. 103: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária".

Por outro lado, já li que todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificadas como despesas extraorçamentárias.

Daí a dúvida: Restos a Pagar quando forem pagos serão classificados como despesa extraorçamentária ou despesa orçamentária?

Valeu.

gero, os restos a pagar, quando forem pagos, são considerados despesa orçamentária, ok?

Por outro lado, não entendi esta parte de sua colocação:


Por outro lado, já li que todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificadas como despesas extraorçamentárias.

Desembolso ou recolhimeto?

Pode explicar melhor?

gero
Fri, 19/02/10, 05:39 PM
É um trecho do livro do professor Fábio Furtado, pag 82:

"Todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificadas como despesas extraorçamentárias. "

Acho que ele colocou de forma geral. Entendo que desta informação os Restos a Pagar seriam uma exceção, pois são Receitas Extraorçamentárias (na INSCRIÇÃO), mas serão despesa orçamentária no PAGAMENTO, certo?

Vale pela explicação.

Diego Prandino
Fri, 19/02/10, 08:45 PM
Não sei se entendi errado alguma coisa, mas estava na cabeça que o pagamento do RAP é dispêndio extraorçamentário. Inclusive, na pág 580 do livro de CASP do professor Galuber está dito isso (item 44).

Se pertencem ao exercício as despesas que nele foram legalmente empenhadas, as despesas foram consideradas como orçamentárias no exercício de X1. Ao serem pagas em X2, não poderiam ser novamente consideradas orçamentárias, sendo, portanto, em X2, consideradas dispêndios extraorçamentários.

Se está errado, peço que, por favor, me expliquem a falha no entendimento.

SDS.

Meklos
Tue, 23/02/10, 09:48 AM
Diego, retificando meu pensamento anterior: o pagamento de restos a pagar é considerado despesa extraorçamentária.

"Mas e a sua inclusão como despesas orçamentárias no Balanço financeiro?"

Isso se dá por artifício legal (art. 103, parágrafo único, Lei 4.320/1964), para que os valores da execução da despesa orçamentária sejam compatíveis nos balanços financeiro, orçamentário e na demonstração das variações patrimoniais, ok?

Peço desculpas pelo meu erro anterior e espero que eu não tenha te induzido a errar em alguma questão de concurso que vc tenha prestado.

Abraços e inté!

Diego Prandino
Tue, 23/02/10, 10:13 AM
Ok, sem problemas.

Abs.

gero
Tue, 23/02/10, 06:41 PM
Valeu também.

Graciano Rocha
Tue, 23/02/10, 07:04 PM
Veja a questão abaixo do concurso do Bacen que me fez refletir sobre "Restos a Pagar".

"Ao verificar a necessidade do registro contábil da inscrição de restos a pagar processados, no encerramento de determinado exercício financeiro, um analista do BACEN deve concluir, de acordo com a Lei no 4.320/64, estar diante de uma

(D) receita extraorçamentária."

Daí a dúvida: Restos a Pagar quando forem pagos serão classificados como despesa extraorçamentária ou despesa orçamentária?

Valeu.

Gero, acho que a CESGRANRIO forçou a barra o tanto que pôde nessa questão. Restos a pagar são despesa orçamentária e ponto. O pagamento deles, como já se comentou acima, é um fato extraorçamentário, já que ocorrerá em exercício diverso do registro da despesa, e o orçamento de X2 é um mundo à parte do orçamento de X1.

Mas o que queria a banca? Queria saber o que o analista deveria fazer com os RP ao elaborar o Balanço Financeiro. Bom, ele faria aquilo que a Lei 4.320 manda:

Art. 103, parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Ou seja, a lei não classifica os RP como receita extraorçamentária. Nesse caso superespecífico, apenas para fechar o BF com equilíbrio, os valores correspondentes aos RP são registrados DOS DOIS LADOS. Registra-se na receita para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (que é a classificação correta e original).

Por fim, respondendo diretamente a sua pergunta, a classificação de uma despesa como orçamentária ou extraorçamentária não se dá no pagamento, mas em sua origem. Assim, restos a pagar, que resultam da execução normal do orçamento, serão sempre despesas orçamentárias - pensando em seu exercício de origem.

Repetindo, o pagamento dos RP em si, que ocorre em outro exercício, é, para esse outro exercício, um fato extraorçamentário, já que não diz respeito ao orçamento atual.

É isso aí. Abraço!

gero
Wed, 24/02/10, 12:46 PM
Valeu. Agora ficou bem claro.
Abraço.