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Vizualizar Versão Completa : Duvida direitos sociais


leandro sodre
Tue, 26/01/10, 12:16 PM
1 (CESPE/Procurador – MP/TCDF – 2002) - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.

1 O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os
direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988.

O item acima foi dado como FALSO, gostaria de saber o PQ?
:smt075

Magrão
Tue, 26/01/10, 03:50 PM
1 (CESPE/Procurador – MP/TCDF – 2002) - A respeito dos direitos sociais na ordem constitucional vigente, julgue os itens a seguir.

1 O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os
direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988.

O item acima foi dado como FALSO, gostaria de saber o PQ?
:smt075

A CF diz em seu Art. 6o: São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O direito ao trabalho é sim um direito social, como expresso no Art. 6º. Mas perceba que o direito ao livre exercício profissional não está arrolado aí. Ele consta do Art. 5º, XIII, como segue: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Assim, realmente o item é falso.

Abraço

Magrão