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Vizualizar Versão Completa : Duvida - Cespe 2



lapa
Wed, 17/06/09, 09:55 PM
Segue mais algumas:

TJCE - 2008

[75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?

[76] No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital. CORRETO.

Qual o fundamento legal? Não entendi.

[80] Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo - tanto orçamentário como extra-orçamentário - do exercício. CORRETA.

Qual o fundamento legal? Não entendi. Achei que estava errado pois imagino que interferencia seria apenas extra orçamentário.

[82] Um dos principais objetivos do SIAFI é prover mecanismos adequados ao controle mensal e anual da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos e entidades da administração pública, razão pela qual a contabilidade se converteu em fonte tempestiva de informações. ERRADA.

Qual seria o sistema correto? SIDOR?

abs e grato mais uma vez.

Meklos
Thu, 18/06/09, 08:59 AM
Por partes, beleza?



[76] No orçamento de determinado ente, a diferença entre as receitas correntes, no valor de R$ 6,5 bilhões, e as despesas correntes, de R$ 6,0 bilhões, é considerada receita de capital. CORRETO.

Qual o fundamento legal? Não entendi.



Lei 4320/64, art. 11:


§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

Meklos
Thu, 18/06/09, 09:05 AM
[75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?




Lei 4320/64:


Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Ou seja, a inscrição em restos a pagar dos créditos empenhados deste convêno só será realizada no ultimo ano de vigência do convênio (crédito), ok?

Meklos
Thu, 18/06/09, 09:09 AM
[82] Um dos principais objetivos do SIAFI é prover mecanismos adequados ao controle mensal e anual da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos e entidades da administração pública, razão pela qual a contabilidade se converteu em fonte tempestiva de informações. ERRADA.

Qual seria o sistema correto? SIDOR?

Retirado do Portal SIAFI (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI/objetivos.asp):


O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;

g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.


Compreendido o erro da questão?

Meklos
Thu, 18/06/09, 09:15 AM
[80] Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo - tanto orçamentário como extra-orçamentário - do exercício. CORRETA.

Qual o fundamento legal? Não entendi. Achei que estava errado pois imagino que interferencia seria apenas extra orçamentário.



A estrutura básica do Plano de Contas em nível de classe e grupo consiste na seguinte disposição:


1 A T I V O 2 P A S S I V O
1.1 CIRCULANTE 2.1 CIRCULANTE
1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
1.4 PERMANENTE
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.9 COMPENSADO 2.9 COMPENSADO

3 D E S P E S A 4 R E C E I T A
3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUÇÕES DA RECEITA

5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
5.2 RESULT. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.2 RESULT.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6.3 RESULTADO APURADO

Quanto ás interferências, elas podem ser orçamentárias, também.

Um exemplo seria o sub-repasse recebido por determinada entidade pública, ok?

Abraços!

lapa
Fri, 19/06/09, 12:04 PM
Vendo suas respostas de tão bem explicadas e fundamentadas, as duvidas parecem bem infantis (rsrsrs). Muito obrigado.

Continuarei postando duvidas aqui...

abs e obrigado.

lapa
Fri, 19/06/09, 12:05 PM
[80] Na estrutura de consolidação de balanços da administração federal, que será efetuada no nível de subgrupo, as interferências passivas e ativas compõem, respectivamente, o resultado diminutivo e aumentativo - tanto orçamentário como extra-orçamentário - do exercício. CORRETA.

Qual o fundamento legal? Não entendi. Achei que estava errado pois imagino que interferencia seria apenas extra orçamentário.



A estrutura básica do Plano de Contas em nível de classe e grupo consiste na seguinte disposição:


1 A T I V O 2 P A S S I V O
1.1 CIRCULANTE 2.1 CIRCULANTE
1.2 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.2 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
2.3 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
1.4 PERMANENTE
2.4 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.9 COMPENSADO 2.9 COMPENSADO

3 D E S P E S A 4 R E C E I T A
3.3 DESPESAS CORRENTES 4.1 RECEITAS CORRENTES
3.4 DESPESAS DE CAPITAL 4.2 RECEITAS DE CAPITAL
4.9 * DEDUÇÕES DA RECEITA

5 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO 6 RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO
5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 6.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
5.2 RESULT. EXTRA-ORÇAMENTÁRIO 6.2 RESULT.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO
6.3 RESULTADO APURADO

Quanto ás interferências, elas podem ser orçamentárias, também.

Um exemplo seria o sub-repasse recebido por determinada entidade pública, ok?

Abraços!

Quais seriam os exemplos de interferências extra-orçamentárias?

Meklos
Fri, 19/06/09, 02:25 PM
Vendo suas respostas de tão bem explicadas e fundamentadas, as duvidas parecem bem infantis (rsrsrs). Muito obrigado.

Continuarei postando duvidas aqui...

abs e obrigado.

Fico feliz que tenha gostado!
Abraços!

Meklos
Fri, 19/06/09, 02:30 PM
Quais seriam os exemplos de interferências extra-orçamentárias?

Interferência ativa extra-orçamentária: recebimento de doação de veículo

Interferência passiva extra-orçamentária: perda de veículo decorrida de incêndio

Araer
Fri, 19/06/09, 03:23 PM
[75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?




Lei 4320/64:


Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Ou seja, a inscrição em restos a pagar dos créditos empenhados deste convêno só será realizada no ultimo ano de vigência do convênio (crédito), ok?

Professor, tenho uma dúvida aqui.
A Lei fala em créditos com vigência plurienual. No ordenamento orçamentário atual, apenas os créditos adicionais reabertos
no exercício seguinte são considerados plurianual, os demais são adstritos ao exercício a que se refere. Sendo assim, creio que os empenhos não pagos com lastro em convênios são cancelados, ou inscritos em RP´s no final do exercício. O erro da questão, ao meu ver, estaria em afirmar que o empenho do exercício seguinte seria deduzido do crédito inicial, ou seja, o primeiro crédito consignado (exercício anterior) que deu suporte ao convênio.

O que acha?

Obrigado pela ajuda.

Meklos
Fri, 19/06/09, 03:59 PM
[75] Nos convênios cuja duração ultrapassar o exercício financeiro, devem ser indicados o crédito pelo valor total e o empenho correspondente ao exercício em curso. As despesas não pagas no exercício devem ser inscritas em restos a pagar e os empenhos relativos ao exercício subseqüente devem ser deduzidos do crédito inicial, salvo alterações. ERRADO.

O erro seria EXERCICIO SUBSEQUENTE?




Lei 4320/64:


Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Ou seja, a inscrição em restos a pagar dos créditos empenhados deste convêno só será realizada no ultimo ano de vigência do convênio (crédito), ok?

Professor, tenho uma dúvida aqui.
A Lei fala em créditos com vigência plurienual. No ordenamento orçamentário atual, apenas os créditos adicionais reabertos
no exercício seguinte são considerados plurianual, os demais são adstritos ao exercício a que se refere. Sendo assim, creio que os empenhos não pagos com lastro em convênios são cancelados, ou inscritos em RP´s no final do exercício. O erro da questão, ao meu ver, estaria em afirmar que o empenho do exercício seguinte seria deduzido do crédito inicial, ou seja, o primeiro crédito consignado (exercício anterior) que deu suporte ao convênio.

O que acha?

Obrigado pela ajuda.


Araer, existem dois tipos de créditos.

Os créditos ordinários (constantes da LOA) e os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários).

Segundo o art. 45 da Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Quanto aos ordinários, não existe tal limitação, pois adotamos o orçamento-programa, cuja previsão pode ser de créditos vinculados a programas plurianuais.

Quando a Lei 4.320/64 fala em créditos com vigência plurianual, ela refere-se aos créditos ordinários, ok?

Tem até lógica, pois falamos do art. 36 da Lei e só no artigo 40 que ela começa a falar dos créditos adicionais, não é mesmo?

Abraços!

Araer
Fri, 19/06/09, 04:09 PM
Segundo o art. 45 da Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

Quanto aos ordinários, não existe tal limitação, pois adotamos o orçamento-programa, cuja previsão pode ser de créditos vinculados a programas plurianuais.


mas aqui o princípio da anualidade estaria sendo desrespeitado, não?

Meklos
Fri, 19/06/09, 04:51 PM
Araer, vc está certíssimo!! =D>

Dei uma viajada na maionese, mas vc me trouxe à razão!!

Peço desculpas ao lapa, pelo erro da funadmentação da questão.

Vamos lá!!

1) Os créditos ordinários têm vigência adstrita ao exercício (até 31/dez); :idea:

2) O erro da questão foi o que colocou o Araer: afirmar que o empenho do exercício seguinte seria deduzido do crédito inicial, ou seja, o primeiro crédito consignado (exercício anterior) que deu suporte ao convênio. Na verdade, o empenho do exercício seguinte será deduzido do resultado do crédito consignado menos o empenho do exercício anterior :idea: .

Abraços a todos e um milhão de desculpas pelo erro crasso!!!

Inté!!

Araer
Fri, 19/06/09, 05:47 PM
Obrigado pela ajuda Professor.

Abraços.

Meklos
Fri, 19/06/09, 07:16 PM
Obrigado pela ajuda Professor.

Abraços.

Eu é que te agradeço por me fazer ver a luz!!!

Abraços!!!