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Vizualizar Versão Completa : [DPE] Dúvida Penal - AGU



DSB
Thu, 12/06/08, 10:31 AM
Bom Dia,

Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

Abraços,
DSB

Zé Pequeno
Thu, 12/06/08, 11:01 AM
Bom Dia,

Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

Abraços,
DSB

DSB,

O erro está em o resultado, de que depende a existência do crime, pois nem todo crime depende resultado, como exemplo temos os crimes de mera conduta, nos quais basta a conduta para incorrer no crime, independente do atingimento do resultado desejado.

Abs

Sonny
Thu, 12/06/08, 11:16 AM
hehehe marcos virou O HOMEM DO PENAL, agora eu vi!!!! :lol:

wvf
Thu, 12/06/08, 01:20 PM
o assertiva é mera transcrição do CP:

Relação de causalidade

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

mas o erro dela está em relacionar à teoria da causalidade adequada, quando na verdade é a teoria da equivalência causal.

Zé Pequeno
Thu, 12/06/08, 02:06 PM
Valeu wvf...

Marcos

DSB
Thu, 12/06/08, 03:55 PM
VAleu galera pelas respostas rápidas... Mas sem querer abusar... qual a diferença de teoria da causalidade adequada e Teoria da equivalência causal?

Abraços,
DSB

Keep_going
Thu, 12/06/08, 08:59 PM
DSB,

Acho que pode ajudar:

equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non - quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria;

causalidade adequada -considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade;

imputação objetiva - para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma, ou; 3) que a vítima não tenha contribuído com sua atitude irresponsável ou dado seu consentimento para o ocorrência do resultado.

Keep

DSB
Fri, 13/06/08, 08:09 AM
o assertiva é mera transcrição do CP:

Relação de causalidade

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

mas o erro dela está em relacionar à teoria da causalidade adequada, quando na verdade é a teoria da equivalência causal.

DSB,

Acho que pode ajudar:

equivalência das condições ou equivalência dos antecedente ou conditio sine que non - quaisquer das condutas que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, como, por exemplo, a venda lícita da arma pelo comerciante que não tinha idéia do propósito homicida do criminoso do comprador. Essa teoria costuma ser lembrada pela frase a causa da causa também é causa do que foi causado. Contudo, recebe críticas por permitir o regresso ao infinito já que, em última análise, até mesmo o inventor da arma seria causador do evento, visto que, se arma não existisse, tiros não haveria;

causalidade adequada -considera causa do evento apenas a ação ou omissão do agente apta e idônea a gerar o resultado. Segundo o que dispõe essa corrente, a venda lícita da arma pelo comerciante não é considerada causa do resultado morte que o comprador produzir, pois vender licitamente a arma, por si só, não é conduta suficiente a gerar a morte. Ainda é preciso que alguém que efetue os disparos que causarão a morte. É censurada por misturar causalidade com culpabilidade;

imputação objetiva - para que uma conduta seja considerada causa do resultado é preciso que: 1) o agente tenha, com sua ação ou omissão, criado, realmente, um risco não tolerado nem permitido ao bem jurídico; ou 2) que o resultado não fosse ocorrer de qualquer forma, ou; 3) que a vítima não tenha contribuído com sua atitude irresponsável ou dado seu consentimento para o ocorrência do resultado.

Keep
WVF, Keep Going , Marcos e galera,

Valeu pelas explicações, mas me parece que uma contrapõe a outra. Pelo que entendi a questão está falando sim da Teoria da Causalidade adequada "somente é imputado a que lhe deu causa" Se tivesse teoria da equivalência estaria incorreto, pois pela explicação do Keep_going, qualquer agente poderia ser considerado como autor do crime... O que acham ?

Abrçs,
DSB

MBrutus
Fri, 13/06/08, 09:51 AM
Atenção!

O ítem falou da teoria da causalidade adequada, mesmo assim foi considerado ERRADO!

E ai?

Keep_going
Fri, 13/06/08, 07:45 PM
DSB,

O erro da questão é que o CP não adotou a teoria da causalidade adequada.
O CP adotou a teoria da equivalência dos antecedentes: "....considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido", o que permite o regresso ao infinito.
Mas vale observar que só as condutas típicas são punidas.

Keep.

Samuel
Fri, 13/06/08, 07:59 PM
Bom Dia,

Alguém poderia me ajudar e dizer oque está errado da questão abaixo....valeu!!!
6-(CESPE/AGU/JULHO2007)Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes
141 - segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.Errado

Abraços,
DSB

pra mim são 2 erros:

1- a teoria adotada pelo CP foi o da equivalência de antecedentes. Excepionalmente, o CP adota a teoria da causalidade adequada.
2- a questão traz o conceito da equivalência de antecendetes e não da causalidade adequada (O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputado a que lhe deu causaConsidera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido).

Da aula do ponto do professor Julio Marqueti:

a teoria da causalidade adequada, segundo a qual causa somente será o evento que, isolada e individualmente (desprezado o processo causal), teve idoneidade para produzir o resultado.

De acordo com a teoria da causalidade adequada, não há entre vários eventos de um contexto fático relação de dependência. Serão eles considerados isoladamente. Só haveria uma causa, desprezando-se todo o processo causal.

Observe a seguinte situação, para dimensionar os efeitos práticos da adoção de uma ou outra teoria: vítima de um golpe de faca em um dos braços é levada ao hospital, onde vem a falecer tendo em conta trauma craniano decorrente de acidente de trânsito ocorrido no trajeto da viatura de emergência

Pela teoria da equivalência dos antecedentes, o golpe de faca é causa da morte, já que, sem ele, a vítima não estaria na ambulância e, com isso, não sofreria a lesão que a levou à morte.

Por outro lado, adotada a teoria da causalidade adequada, o golpe de faca não pode ser considerado causa, já que isolada e individualmente não teria condição de levar a vítima a óbito. A teoria da causalidade adequada é utilizada pelo legislador quando trata da superveniência de causa relativamente independente (artigo 13, parágrafo 1º, do CP).